Conceito E Natureza Do Direito Tributario Internacional

Tributário I – Atividade Financeira 1 – Conceito de Atividade Financeira Atividade financeira é o conjunto de ações do Estado para a obtenção da receita e a realização dos gastos para o atendimento das necessidades públicas. Os fins e os objetivos políticos e econômicos do Estado só podem ser financiados pelos ingressos na receita pública. A arrecadação dos tributos – impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios – constitui o principal item da receita. Mas também são…

são examinados os mais relevantes aspectos do instituto da dupla tributação internacional. Consistindo no fenômeno que ocorre quando dois Estados submetem uma pessoa ao pagamento de tributos em razão do mesmo fato gerador, a dupla tributação internacional decorre das relações atinentes a mais de um Estado, em conjugação com critérios díspares utilizados por cada Estado para delimitar a competência tributária internacional, ou com o mesmo critério, desde que definido em cada Estado de…

TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO Profª Irene Kimi 10/02/11 Livro: Curso de Direito Constitucional Tributário Autor: Profº Roque Antonio Karazz Editora: Malheiros Livro: Curso de Direito Tributário Autor: Kysoshi Harada Editora: Saraiva Livro: Curso de Direito Tributário Autor: Hugo de Brito Machado Editora Malheiros Conceito: Direito Tributário é um conjunto de normas jurídicas que disciplinam a Instituição (criação), e arrecadação e a fiscalização de tributos. É a…

DIREITO PENAL . CONCEITO: Direito penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. O ESTADO é a fonte material do direito penal, vez que é o legislador quem cria as normas penais; essas normas, por sua vez, são dadas a conhecimento por meio de leis, denominadas fontes

jurídicas (direito privado) que disciplinas as atividades das empresas e dos empresários comerciais atividades econômicas daquelas que atuam na circulação ou na produção de bens e a prestação de serviços; bem como os atos considerados comerciais, tais como, sociedades empresariais;títulos de credito; contratos mercantis; propriedade intelectual; relação jurídica; relação comercial; locação empresarial falência e recuperação de empresa. Sua fontes principais são; o direito civil, Direito…

Índice Introdução………………………………………………………………………………………………………………………………. Capitulo I - Conceitos fundamentais Pressupostos do planeamento fiscal Conceitos e formas de planeamento fiscal Distinção entre planeamento fiscal e outras figuras………………………………………………… Capitulo II- O combate á concorrência fiscal prejudicial O código de conduta da fiscalidade das empresas O fórum da OCDE para as praticas da concorrência fiscal prejudicial…

Direito Tributário 2015 Prova 24/03/2015 e 26/05/2015 Bibliografia → Sacha Calmon Navarro – Curso de direito tributário brasileiro – Ed 2000 Hugo de brito machado – Curso de direito tributário Roque Antonio Carraza – Curso de direito constitucional tributário – Saraiva callrc@hotmail.com Plano Geral das Espécies Tributárias 1) Direito Tributário a) conceito É o ramo do direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições tributárias (contribuintes)…

SEMINÁRIO X - NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Leitura • CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 25a ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Capítulo IV. • ________. Direito Tributário – Linguagem e Método. 5ª ed. São Paulo: Noeses, 2013. Segunda Parte, Capítulo 2, item 2.1. • MCNAUGHTON, Charles William. Hierarquia e Sistema Tributário. São Paulo: Quarteir Latin, 2011. Capítulo VII, Hierarquia entre Normas Tributárias da Ordem Total e Ordens Parciais. Leitura…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II ESTÁCIO-FIB 2015.1 Professor: Rivalino Cardoso Jr rivalino@outlook.com FORMAÇÃO ACADÊMICA: Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador - UCSal Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade Federal da Bahia – UFBA Cursando Pós-Graduação em Direito Empresarial pela LFG-UNIDERP (SP) EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Advogado sócio fundador do Escritório Cardoso Advocacia Ministra aulas em cursos de Graduação e Pós-Graduação EMENTA:…

11 INTRODUÇÃO 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1.1 O Direito Tributário e seu conceito O Estado necessita, em sua atividade financeira, captar recursos materiais para manter sua estrutura, disponibilizando ao cidadão-contribuinte os serviços que lhe compete, como autêntico provedor das necessidades coletivas. A cobrança de tributos se mostra como a principal fonte das receitas públicas, voltadas ao atingimento dos objetivos fundamentais, insertos no art. 3o da Constituição Federal, tais…