Conceito E Finalidade De Clausula Geral

Empresa 5 leila beuttenmüller 6 1 28/07/2011 DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I - Valores técnicos aos valores éticos delimitadora do comportamento humano a realidade estrutura dos fatos e atos pelo cidadão - Normas genéricas ou cláusulas gerais - Eficácia e efetividade aos princípios constitucionais e relações jurídicas de direito privado. leila beuttenmüller 7 leila beuttenmüller 8 DIREITO CIVIL I • PRINCÍPIO DA BOA-FÉ • Boa-fé objetiva: É a valorização…

social da propriedade, que tem natureza de cláusula geral. Pergunta-se: 1) O princípio da função social da propriedade decorre de qual princípio do Código Civil de 2002 ? Sociabilidade, pois o interesse da coletividade deve limitar o direito a propiedade, fazendo assim com que tudo haja de acordo com sua função social. 2) A função social se apresenta no Código Civil como uma cláusula geral. Qual o conceito de cláusula geral e qual sua finalidade? São normas que não trazem em seus trextos

CLAUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO SALVADOR-BA. 2013 CLAUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO SÉRGIO ANTONIO MATOS NASCIMENTO Trabalho DE CONCLUSÃO DE CURSO DE BACHAREL EM DIREITO apresentado a disciplina de TCC. No curso de Direito, da Faculdade São Salvador-10° semestre, Tendo como orientador o Profº. Cristiano Cruz Alves. SALVADOR-BA. 2013 SUMÁRIO RESUMO

Introdução A cláusula penal esta ligada ao Direito das obrigações, geralmente em obrigações de fazer, não fazer, divisíveis e indivisíveis e etc. A doutrina conceitua a seguinte forma: “É a obrigação acessória pela qual se estipula uma pena ou multa para o caso de uma das partes deixarem culposamente de cumprir a obrigação principal ou retardar o seu cumprimento.”(Murilo Sechieri Costa Neves, Direito Civil 2, Direito das Obrigaçoes, coleção curso e concurso, editora saraiva, 2005) O…

Código Civil, do livro Programa de Responsabilidade Civil, de Sérgio Cavallieri Filho. Neste capítulo são vistas algumas cláusulas gerais configuradoras desta modalidade de Responsabilidade Civil, a saber: a do abuso de direito (prevista no artigo 187), a da atividade de risco (parágrafo único, do artigo 927) e a dos danos causados por produtos (artigo 931). Há ainda outras cláusulas de Responsabilidade Objetiva no Código Civil de 2002: Responsabilidade pelo fato de outrem (art. 932, c/c…

objetiva e sua Positivação pelo Código de Defesa do Consumidor..13 Capítulo IV - A Boa-fé Objetiva como Princípio Jurídico......................................................16 Capítulo V - A Boa-fé Objetiva como Cláusula Geral...........................................................19 Capítulo VI - A Função Social e o Princípio da Boa-fé nos contratos....................................20 Capítulo VII - Dos…

Escola Técnica Estadual de Furnas. Legislação Técnico em Administração. Aluna: Sâmila Souza. Professora: Taisa de Fátima Santos. 1- Dê o conceito e a finalidade de Estado. O Estado é uma sociedade política, organizada juridicamente, com o objetivo de alcançar o bem comum. E sua definição, segundo Pedro Salvetti Netto é: “Estado é a sociedade necessária em que se observa o exercício de um governo dotado de soberania a exercer seu poder sobre uma população, num…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br A Cláusula Penal Juliano Lago* Conceito – Forma – Aplicação e Objeto – Incidência Cláusula Penal e Outros Institutos de Direito Civil Espécies – Cláusula Penal Moratória e Compensatória Limitação Legal – Redução Judicial Taxionomia e a Matéria no Novo Código 1. CONCEITO O Código Civil Brasileiro não traz um conceito para o instituto da cláusula penal e trata já no seu art. 916, primeiro dedicado à matéria, da forma pela qual se dá sua constituição,…

Aspectos de Direito Civil no Terceiro Setor Conceito de Terceiro Setor “ ... conjunto de organismos, organizações ou instituições sem fins lucrativos dotados de autonomia e administração própria que apresentam como função e objetivo principal atuar voluntariamente junto a sociedade civil visando ao seu aperfeiçoamento.” (Sabo Paes, 2003) 10-11-2005 4 OABSP Aspectos de Direito Civil no Terceiro Setor Conceito de Terceiro Setor Organizações: (1) privadas (não…

CLÁUSULA PENAL E ARRAS Aluna: São Paulo, 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................................................1 1. CLÁUSULA PENAL............................................................................................................2 1.1 Conceito......................................................................................................................