Conceito E Finalidade De Clausula Geral

de um contrato com predominância da autonomia da vontade, em que as partes discutem livremente as condições em situação de igualdade, são conceitos traçados para o contrato pelos Códigos francês e alemão. Contudo essa espécie de contrato, essencialmente privado e paritário representa hoje uma pequena parcela do mundo dos negócios. Os contratos de uma maneira geral são celebrados com pessoas jurídicas, com grandes capitalistas, grandes empresas e com o Estado. As economias de…

A Validade da Cláusula de Não Indenizar nos Contratos Comerciais Autor: LEITE, Fernanda Piccinin RESUMO: Este artigo abordará a validade da cláusula de não indenizar nos contratos comerciais sob uma perspectiva econômica de alocação de riscos e eficiência e sob a perspectiva principilógica do Novo Código Civil. 1 Introdução A cláusula de exclusão total de responsabilidade civil - chamada cláusula de não indenizar (VENOSA, 2012, p. 320) - têm encontrado certos óbices à sua…

administrativos trazendo suas diferenças. A metodologia adotada baseia- se em pesquisas bibliográficas e a Lei 8.666/93. Por fim o presente trabalho apresentou poderemos notar a principal carateristica dos contratos administrativos que são as cláusulas exorbitantes a tornando a principal diferenciação entre os contratos já mecionados.

as áreas do Direito. Lei Principiológica Como aplicar o CDC em todas as áreas do Direito onde ocorrem relações de consumo? Lei principiológica é uma lei estruturada em princípios e cláusulas gerais. Sistema jurídico aberto. Microssistema jurídico ou sobreestrutura jurídica; normas de sobredireito. Finalidade do CDC, art. 4º, III “Harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico

contratos administrativos em espécies, quanto sua base legislativa, natureza jurídica, conceito, características, direito e obrigações das partes, formas de extinção. Para o desenvolvimento do trabalho, foi utilizada a metodologia de revisão bibliográfica, consubstanciada em livros de autores administrativistas e leis. Como todos os contratos administrativos possuem características gerais, direitos e obrigações gerais e as mesmas formas de extinção, no primeiro momento deste trabalho…

fornecer ao aluno o campo estrutural do Código Civil Brasileiro e sua base principiológica. Deverá então, discorrer sobre a relação do Direito Civil com a Constituição Federal de 1988, para a partir deste entendimento introduzir o entendimento do conceito de repersonalização e do fenômeno da constitucionalização do Direito Civil. Assim, sugerimos que se inicie com a seguinte apresentação: O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Em 11 de janeiro de 2003, entrou em vigor o novo…

Três princípios fundamentais do novo Código Civil: a) ETICIDADE –superar o apego do antigo Código ao rigor formal. O novo Diploma alia os valores técnicos aos valores éticos. Por isso percebe-se, muitas vezes a opção por normas genéricas ou cláusulas gerais, sem a preocupação de excessivo rigorismo conceitual. O mundo contemporâneo testemunha a preocupação constante dos doutrinadores jurídicos, políticos e sociais com a necessidade das relações do homem com os seus e do Estado com os…

INTRODUÇÃO pág.04 2 - CONCEITO pág.05 3 - HISTÓRICO pág.06 4 - BASES LEGAL pág.08 5 - DAS PARTES pág.10 6 - CARACTERÍSTICAS DOS TIPOS DE CONTRATOS pág.11 7- ESPÉCIES DE LEASING pág.12 8- CAUSAS, FINALIDADE E TIPICIDADE JURÍDICA …

pragmaticamente, na seara da processualística no que toca à imposição da boa-fé objetiva - e, máxime, a sua tutela – como consectário da dignidade humana. O processo, como instrumento de aplicação do arcabouço normativo, precisa, em razão de sua própria finalidade, afastar-se de manipulações desleais e desvalorosas, sob pena de frustrar a si mesmo e os objetivos constantes no direito material. Na medida em que o processo, como técnica de acertamento de direito e concreção,…

ATOS NORMATIVOS JURIDICOS. NO QUE CONSISTE OS SEGUINTES CAMPOS DO DIREITO: CIVIL, TRABALHO, PROCESSUAL E TRIBUTÁRIO. CAMPINAS 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1. - CONCEITOS E CARACTERÍSTICAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 05 1.1 - A ORIGEM HISTÓRICA DO DIREITO CONSTITUCIONAL 05 - 06 1.2 - DIREITO CONSTITUCIONAL 06 2. - ATOS NORMATIVOS - CONCEITOS BÁSICOS 07 2.1 - LEI ORDINÁRIA / DEFINIÇÃO 07 2.2 - OBJETO 07 2.3 - FORMA E ESTRUTURA 07 2.3.1 - ORDEM LEGISLATIVA 08 2.3.1.1 - DAS PARTES DO ATO…