Conceito De Justiça

Capítulo l FILOSOFIA DO DIREITO 1.1 Do Conceito de Justiça. Considerações Gerais Se por um lado o espaço social é um conjunto auto-suficiente de sujeitos que em suas relações são obrigados e condiconados a aceitar e a se submeter a uma existência de regras e condutas obrigatórias e permissivas, por outro lado essas obrigatoriedades na maioria das vezes impostas se fazem realizáveis e obedecidas na medida em que visam uma cooperação social condicionada para realização de um princípio…

DIREITO E JUSTIÇA Eduardo A. J. Bianchi* Para uma devida compreensão dos significados, faz- se necessário, previamente, a análise técnica dos conceitos de Direito e de Justiça. Segundo a renomada jurista Maria Helena Diniz, Direito positivo “é o conjunto de normas estabelecidas pelo poder político que se impõem e regulam a vida social de um dado povo em determinada época”. “Conjunto

primeiro: salus populi suprema lex est (o bem-estar do povo é a suprema lei), ao que responde o segundo: iustitia fundamentum regnorum (a justiça é o fundamento dos impérios).A justiça, e não o bem comum, apontada como fim supremo do Direito. Não uma justiça suprapositiva, mas a justiça positiva, a legalidade, como consta do terceiro adágio: fiat iustitia, pereat mundus (faça-se justiça e dane-se o mundo) – a obediência à lei acima do bem comum. Ao que responde o quarto adágio: summum…

filósofo foi Tales de Mileto. A ideia de justiça surgiu na Grécia. A causa da justiça é o pensamento racional, que visa substituir a explicação mitológica. A Filosofia surge da tentativa de racionalizar as coisas. Descobre-se a antítese entre lei x natureza. 1 - CONCEITO DE JUSTIÇA; SENTIDO LATO DE JUSTIÇA COMO VALOR UNIVERSAL, SENTIDO ESTRITO DE JUSTIÇA COMO VALOR JURÍDICO-POLÍTICO; DIVERGÊNCIAS SOBRE O CONTEÚDO DO CONCEITO. CONCEITO DE JUSTIÇA: a justiça é a grande aspiração da…

homens. V- Justiça e Injustiça; o Justo e o Injusto. VI- Justiça dos homens livres e iguais: Justiça Política. VII- Justiça aplicada no âmbito familiar: Justiça Doméstica. VIII- Magistrado: o protetor da justiça. Na parte I, Aristóteles mostra que a reciprocidade deve se fazer de acordo com uma proporção, que iguale ambas as partes, e não de uma forma exatamente igual, o que não necessariamente implicaria em justiça. Na parte II o conceito de reciprocidade é melhor exposto pelo…

PLATÂO - REPÚBLICA Questão da República: o que significa a justiça e como pode ser efetivada na sociedade humana? LIVRO I Personagens: Céfalo – estrangeiro idoso e abastado que mora no Pireu, cidade-porto a cinco milhas de Atenas Glauco e Adimanto – irmãos de Platão Polemarco – aspirante a filósofo Lísias – conhecido escritor de discursos retóricos Eutidemo? Trasímaco de Calcedônia – renomado professor de retórica Alguns amigos…

que é seu” que é o conceito de justiça e equidade. Embora para alguns essas colocações sejam consideradas ultrapassadas em face da justiça social, ela é válida pois a afirmação é apenas formal, não define o conteúdo do seu de cada pessoa como diz o autor Paulo Nader em seu livro Introdução ao Estudo do Direito. É importante destacar que o capitalismo e o socialismo não possuem a mesma justiça no que se refere a repartição dos bens. Em uma abordagem mais metafisica do conceito de…

Concepção processual de justiça Concepção processual de justiça Paula Bajer Fernandes Martins da Costa Procuradora da República Mestre e doutor em direito processual penal pela Universidade de São Paulo O direito processual penal raramente enfrenta diretamente o tema da justiça. O estudo dos tópicos referentes ao devido processo legal e à estrutura da sentença conduzem, porém, para a justiça como meta da prestação jurisdicional. Reflexão sobre o livre convencimento do juiz e a…

Justiça Aristotélica: Justo Legal, Justo Natural, Equidade e Justiça. Justiça Aristotélica Conforme relata Bittar, o desenvolvimento do tema da justiça na teoria de Aristóteles (384/322 a. C.), discípulo de Platão, e fundador do Liceu, tem sede no campo ético, ou seja, no campo de uma ciência que vem definida em sua teoria como ciência pratica. A síntese operada pelo pensador permitiu, através de seus textos, que se congregassem inúmeros elementos doutrinários reunidos ao longo dos…

1-Introdução ao conceito de Justiça de Transição Cabe nesta introdução tentar definir da melhor forma possível o termo Justiça de Transição, cabe então uma breve reflexão sobre o termo justiça, em termos gerais seria a igualdade de todos os cidadãos e o respeito a essa desigualdade (fazendo uma interpretação do termo original em latim iustitia), é o princípio mantenedor da ordem, que de forma abstrata impõe o cumprimento de deveres e o respeito a direitos de todos os cidadãos de forma a…