Conceito De Junta Comercial

Fundamentação Teórica 6 3.1. Contrato de Prestação de Serviços Contábil para Abertura de Empresa 6 3.2. Documentos Necessários para abertura de empresa 10 3.3. Taxas 11 3.3.1. Junta Comercial 11 3.3.2. Receita Federal 11 3.4. Consulta de nome empresarial 12 3.5. Contrato Social 12 3.6. JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo) 16 3.7. CNPJ – Cadastro Nacional das Pessoas Jurídica 21 3.7.1. Baixar o aplicativo na Receita Federal. 22 3.7.2. Preenchimento do Cadastro 22…

DIREITO EMPRESARIAL Curso: Tecnologia em Gestão Comercial Acadêmicos: Ana Carla Rech Fernanda Karol Alberquini Lima Marlon de Rossi Ricardo Batista Thais Pollyanna F. Mota Disciplina: Direito Aplicado Professora:Kamila Ellen Kaufmann CASCAVEL 2015 1. Conceito de Direito Empresarial: Nos primórdios, certa vez, dois seres humanos trocaram bens entre si, observando claramente dois aspectos: Um social e outro econômico. O aspecto social decorre da utilização mútua dos objetos

parte do Código Comercial, remanescendo apenas a segunda parte que dispõe sobre o comércio marítimo “Sistema normativo que objetiva a regulação das atividades privadas organizadas (empresa) de produção e de circulação de bens e serviços destinados ao mercado.” “Ordenamento jurídico destinado a estabelecer a disciplina jurídico privada das empresas.” Características do direito comercial,Cosmopolitismo – universalismo,Onerosidade – objetivo de lucro,Dinamismo – em constante…

XXXXXXX CASO CONCRETO 02 Caso Concreto: Considerando que o novo Código Civil afasta do direito comercial a antiga figura do comerciante, que se caracterizava pela prática habitual de atos de comércio e que sob o enfoque da teoria da empresa o enigmático e impreciso conceito de ato de comércio é esquecido, surgindo a empresa como o novo núcleo do direito comercial atual, diga qual o conceito de empresa e empresário. RESP: O novo Código Civil não define o que seja "atividade…

nem toda sociedade é uma companhia. Estabelecimento – É o conjunto de bens que o empresário reúne para exercer a empresa. Não é o local onde se exerce a atividade. Ele é um conjunto, uma universalidade. 1.1 SOCIEDADE (geral) a. Conceito (art. 981) b. Espécies (art. 982) * S. Empresária – se a sociedade exercer empresa. * S. simples – se não empresa, porém com finalidade lucrativa, será simples. Exceções (P.Ú. art. 982): - S/A qualquer que seja sua…

O QUE É ASSOCIAÇÃO CONCEITO E FINALIDADE Ato ou efeito de associar, congregação de pessoas com interesses comuns, pessoa coletiva, conexão, nexo, organismo que superintende na organização de provas e nível distrital. De acordo com Código Civil, em seu artigo 53, as associações são pessoas jurídicas constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos, mas sim entre os associados e a associação. …

entendem que não existe empresa sem trabalhadores, já outros acham que pode existir empresa sem trabalhador. Sem a exploração de terceiros eu não tenho a organização necessário, só existe a empresa com a exploração do trabalho. (art. 966 § único). Conceito de empresário art.966 caput: é a pessoa física ou jurídica que exerce profissionalmente atividade econômica, voltada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. O empresário pode ser pessoa física individual ou jurídica.…

Substituição tributaria Introdução / Definição de Substituição Tributária / Conceito de Substituto Tributário / Conceito de Substituído Tributário / Código Fiscal de Operação e Prestação – Entradas / Código Fiscal de Operação e Prestação – Saídas / Mercadorias c/ ST no Estado de São Paulo – Antigas / Novos Produtos na Substituição Tributária / Operações Internas / Operações Interestaduais / Calculo do ICMS devido por Substituição Tributária / Base Fixada por Autoridade Competente /…

Irregular Assim como ocorre com o empresário individual, toda sociedade deve ser registrada na Junta Comercial. É o ato constitutivo ou seja, o contrato social ou estatuto que será objeto de registro. O registro deve ser realizado antes das atividades sociais darem inicio. Uma sociedade sem registro na junta comercial é chamada pela doutrina de sociedade irregular ou "de fato". Alguns autores, adotam a proposta de Waldemar Ferreira. O…

Fundamentação Teórica 6 3.1. Contrato de Prestação de Serviços Contábil para Abertura de Empresa 6 3.2. Documentos Necessários para abertura de empresa 10 3.3. Taxas 11 3.3.1. Junta Comercial 11 3.3.2. Receita Federal 11 3.4. Consulta de nome empresarial 12 3.5. Contrato Social 12 3.6. JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo) 16 3.7. CNPJ – Cadastro Nacional das Pessoas Jurídica 21 3.7.1. Baixar o aplicativo na Receita Federal. 22 3.7.2. Preenchimento do Cadastro 22…