Conceito De Junta Comercial

       Direito empresarial Teoria da Empresa no Direito brasileiro Empresa e empresário Conceito de empresa Conceito de empresário Espécies de empresário Condições para ser empresário individual ou administrador de sociedade empresária  Abertura ou registro de empresa  Passos iniciais para abrir uma empresa Unidade II  Classificação quanto à responsabilidade dos sócios  Juntas comerciais (Artigo 32 da Lei nº 8.934/94)  Estabelecimento empresarial (Artigo 1.142 do Código…

federativa, havendo identidade ou semelhança entre nomes empresariais, a Junta Comercial não procederá ao arquivamento do ato, salvo se: I - na transferência de sede a empresa arquivar na Junta Comercial da unidade federativa de destino, concomitantemente, ato de modificação de seu nome empresarial; II - na abertura de filial arquivar, concomitantemente, alteração de mudança do nome empresarial, arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde estiver localizada a sede. Art.…

Sobe a orientação da professora Marcigleide. SOBRAL-CE 2014 SUMÁRIO 1.1 Direito Empresarial e Tributário 1.2 Conceitos Importantes 1.3 Como a Empresa é entendida 2.2 Função Social da Empresa 2.3 Aspectos Legais da Empresa 3.1 Conceito de Direitos Cambinários 3.2 Títulos de Créditos 3.3 Princípios de Direito Cambiário 4.1 Principio da Capacidade Contributiva 4.2 Tributos Direcionados as Empresas 4.3 O novo Direito Empresarial

constituindo a célula fundamental de todo o desenvolvimento industrial. Nesse cenário, promulgou-se o novo Código Civil Brasileiro, que regula o "Direito de Empresa" no seu Livro II, marcando o abandono do sistema tradicional consagrado pelo Código Comercial de 1850, baseado no comerciante e no exercício profissional da mercancia - teoria dos atos de comércio, trocando-o pela adoção do sistema do empresário e da atividade empresarial - teoria da empresa. Questão Objetiva:…

brasileiro, em janeiro de 2003, inaugurou um novo momento dentro do Direito Comercial, uma vez que revogou expressamente a parte geral do Código Comercial de 1850, representados pelos Artigos 1º ao 456. A partir de então, o direito comercial brasileiro deixou de se filiar ao Direito Comercial francês, ainda da época Napoleônica, o qual adotava a Teoria dos Atos de Comércio, dentro da chamada fase objetiva. O Código Comercial, de 1850, no art. 4º que diz ser comerciante aquele que “faça…

Departamento Nacional de Registro do Comércio, órgão central SINREM, com funções supervisora, orientadora, coordenadora e normativa, no plano técnico; e supletiva, no plano administrativo; ------------------------------------------------- II - as Juntas Comerciais, como órgãos locais, com funções executoras e administradora dos serviços de registro. ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- MDICE - Ministério do…

Civil brasileiro em 2003 a divisão que existe entre as atividades mercantis e atividades Civis deixam de existir. Antes desse Novo Código Civil o empreendedor que atuava por conta própria sem sócio, deveria construir uma Firma Individual na Junta Comercial, e se quisesse atuar somente na prestação de serviços deveria registrar-se como autônomo na Prefeitura local. Mas a partir de 2003 o sistema jurídico adotou novas regras, e se a pessoa desejar atuar individualmente já passa a se…

NOÇÕES fundamentais de direito empresarial A atividade comercial A atividade comercial é o motor econômico da vida coletiva. A troca de mercadorias, desde as primeiras sociedades humanas, constitui-se atividade da maior relevância, por permitir o intercâmbio material e cultural entre os povos. No centro da atividade comercial estão os chamados atos de comércio, que nada mais são que a troca habitual de mercadorias, com o objetivo de lucro. No sentido econômico, poderíamos definir…

Digital. É através desse sistema que os organismos Estaduais e Federais juntamente com os investidores poderão analisar as peças contábeis com mais clareza, evidencia e confiabilidade. 2. SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) 2.1 CONCEITO É o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores,…

7691749458 e Talita Margareth de Faria RA 6814000223. Jacareí – SP 2013 Sumário Introdução ........................................................................................... pg.4 Etapa 1: Paralelo entre Direito Comercial e Direito de Empresa. Evolução do Direito Empresarial. O Empresário .................................................................... pg.5 Etapa 2: As Sociedades.Sociedade Não Personificada: em nome coletivo e em conta de…