Conceito De Intervalos Intrajornada E Interjornada

(Analista e Técnico Judiciário – Área Administrativa) o conteúdo da aula está presente no trecho abaixo: Relação de trabalho e relação de emprego. Requisitos e distinção. Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. Empregado e empregador. Conceito e caracterização. Poderes do empregador no contrato de trabalho. Grupo econômico; sucessão de empregadores; responsabilidade solidária2. Vamos ao trabalho! Observação importante: este curso é protegido por direitos autorais (copyright),

testemunha (art. 822, CLT) e o comparecimento judicial da própria parte (Enunciado n. 155, TST); b) afastamento do trabalho por motivo de doença ou acidente do trabalho, até 15 dias; c) Descansos trabalhistas, desde que remunerados, tais como; intervalos interjornadas remunerados , descansos semanais remunerados, descansos em feriados e descanso anual (férias); d) Licença-maternidade da empregada gestante; e) Aborto, durante afastamento até duas semanas (art. 395, CLT); f) Licença…

de enorme dedicação e transpiração. Parabéns, amigo Professor Renato Saraiva. SUMÁRIO 1. PRINCÍPIOS E FONTES FORMAIS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1.1. Direito processual do trabalho – evolução no Brasil 1.2. Direito processual do trabalho – conceito e autonomia 1.3. Eficácia da lei processual trabalhista no tempo e no espaço 1.3.1. Eficácia da lei processual trabalhista no tempo 1.3.2. Eficácia da lei processual trabalhista no espaço 1.4. Princípios do direito processual do…

Garantias Fundamentais: arts. 4º e 5º; Título III – Do Estado: arts. 6º a 38, 40, 52 a 95 e 185 a 191; Lei Estadual nº 869/1952 Dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Arts. 1º ao 9º (conceitos cargo, carreira, quadro, etc) TÍTULO I Do Provimento CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 10 ao 13. CAPÍTULO II Da nomeação SEÇÃO I Disposições Gerais Art. 14 e 15. SEÇÃO II Dos Concursos Art. 16 ao 19. Página 49 de 92 SEÇÃO…

| | |5.1 |A Definição Genérica acerca Acidente de Trabalho | | |5.2 |A Dimensão Irradiada pelo Conceito de Acidente de Trabalho | | |5.3 |As Classificações de Acidente de Trabalho | | |5.3.1 |Acidente

exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. • Vide Súmulas 360 e 437 do TST. § 1.º Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas. § 2.º Os intervalos de descanso não serão computados na…

ultrapasse a 20% das vagas oferecidas, nos termos do §2º do artigo 5º da Lei 8.112/90. 5.1.4 O primeiro candidato com deficiência classificado no concurso público será nomeado para ocupar a quinta vaga aberta, enquanto os demais serão nomeados a cada intervalo de vinte cargos providos. 4 5.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência e estar ciente das atribuições do cargo/área/especialidade e subárea (quando for…

11 3.2 COMPETÊNCIA DAS PARTES DO PROCESSO ......................................................................... 11 4 - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇAS ........................................................................................ 13 4.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA ....................................................................................... 13 4.2 REGRAS E PRINCÍPIOS INFORMADORES ............................................................................... 13 4.3…

direitos humanos fundamentais. 25 Por meio da hermenêutica - técnica de interpretação das leis. 26 MELO, Raimundo Simão de. Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador. 4. ed. São Paulo: LTr, 2010, p. 63 27 MORAES, Maria Celina Bodin de. O conceito de dignidade humana: substrato axiológico e conteúdo normativo. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Constituição, direitos fundamentais e direito privado. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006, p. 118-119. 28 Ibidem, p.…

Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos magistrados. 6. Administração judicial. Planejamento estratégico. Modernização da gestão. D) FILOSOFIA DO DIREITO 1. O conceito de Justiça. Sentido lato de Justiça, como valor universal. Sentido estrito de Justiça, como valor jurídico-político. Divergências sobre o conteúdo do conceito. 2. O conceito de Direito. Equidade. Direito e Moral. 3. A interpretação do Direito. A superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio…