Conceito De Intervalos Intrajornada E Interjornada E As C

PROFISSIONAL (ART. 30 DA LEI N° 9.615/98), DE ARTISTAS (ART.9° DA LEI N° 6.533/78), DE TÉCNICO ESTRANGEIRO (DECRETO-LEI N° 691/69), DE OBRA CERTA (LEI N° 2.959/58), DE APRENDIZAGEM (ART. 428 DA CLT); B) ATIVIDADES EMPRESARIAIS DE CARÁTER TRANSITÓRIO; C) CONTRATO DE EXPERIÊNCIA (§ 2° DO ART. 443 DA CLT). OBS: ATENÇÃO AOS ARTS. 445, 451 E 452 DA CLT. EXEMPLOS DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO *CONTRATO DE EXPERIÊNCIA: (ART. 445, PARÁGRAFO ÚNICO DA CLT) PRAZO MÁXIMO DE 90…

DIREITO DO TRABALHO – Leone Pereira A. Relação de Trabalho e relação de Emprego 1. Conceitos e Diferenciações “Toda relação de trabalho é uma relação de emprego, mas nem toda relação de emprego é uma relação de trabalho” Relação de trabalho é o gênero: o termo mais amplo, comportando várias espécies. **Relação de emprego: é a relação de trabalho + requisitos caracterizadores do vínculo empregatício**. Os requisitos que caracterizam o vínculo também são chamados de elementos…

ALUNO: CHARLES FELISBINO TEIXEIRA – 5º. DIREITO “C” PROFESSOR: ANTONIO MESSIAS ATIVIDADE AVALIATIVA DE DIREITO DO TRABALHO UNIDADE 17 - REMUNERAÇÃO O que é remuneração? É a soma do salário contratualmente estipulado (mensal, por hora, por tarefa etc.) com outras vantagens percebidas na vigência do contrato de trabalho como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, comissões, percentagens, gratificações, diárias para viagem etc. O que é salário? É a

é obrigado a garantir o salário mínimo, quando as comissões não atingirem esse valor. b) - PERCENTAGENS: É um percentual, pago pelo empregador ao empregado, calculado sobre as vendas (5%, por exemplo), sem valor monetário determinado. c) - GRATIFICAÇÕES: São liberalidades do empregador que pretende incentivar o empregado, visando a obter maior dedicação deste, normalmente ocorre por ocasião das festas de fim de ano. Se elas forem pagas com habitualidade, têm natureza…

CONSTITUCIONAL 72/2013 1 – INTRODUÇÃO Trabalho doméstico consiste naquele executado para a pessoa ou à família em seu âmbito residencial. Por corolário, diversamente do entendimento corrente, não se circunscreve o enquadramento do trabalhador doméstico no conceito legal de empregado doméstico tão somente aqueles que realizam serviços domésticos, tais como, cozinheira, faxineira, copeira, mordomo, governanta etc. Como veremos, abrange também outros profissionais que executam suas…

BIMESTRE – 4º ANO – 2014 23 DE ABRIL DE 2014 - fixação do organograma do 2º bimestre - entrega e correção da prova do 1º bimestre - atividade de pesquisa em sala sobre Jornada de Trabalho ATÉ 11/06: CONTEÚDO: - Jornada de Trabalho: - limites, intervalos e tempo parcial - remuneração direta e indireta - modificações do contrato de trabalho – suspensão e interrupção: transferência e férias 14/05 – ATIVIDADE AVALIATIVA SOBRE JORNADA DE TRABALHO (1,5 PONTOS) 28/05 – ATIVIDADE AVALIATIVA…

Rio, 19/02/13 Professora: Ana Carolina Duração do Trabalho Regra Geral: Jornada 8 horas/dia // 44 horas/semana (Art. 7º, XIII, CF/88 c/c art. 58, CLT) Hipóteses de tempo computado na jornada além do efetivamente trabalhado. 1º) Tempo à disposição do empregador: Art. 4º, CLT = Serviço Efetivo (Obs.: Aguardando ou executando ordens) Período de deslocamento entre a portaria e o local de trabalho = Súmula 429, TST. (Tem que ultrapassar 10 minutos para ser considerado como…

........... 6 C) Justiça Gratuita .......................................................................................................... 7 MÉRITO ............................................................................................................................. 7 A) CONTRATO DE TRABALHO ................................................................................... 7 B) RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO ............................................... 8 C)…

não, ter controle) 3o grupo – TRABALHADORES EXTERNOS - aqueles cuja atividade desenvolvida é COMPATÍVEL com a fixação de horário. (com controle) b) Trabalho em Domicílio - art. 6o da CLT e Art. 83, CLT Domicílio – art.70 do CC/2002 c) Teletrabalho 3 Correntes de interpretação: 1a Corrente: Teletrabalho é trabalho à distancia, fora do estabelecimento do empregador. É um tipo de trabalho em domicílio. Pode ser realizado no domicílio, ou em um centro de…

25% INTERVALOS Intrajornada: Art. 71 CLT: + de 4h a 6h= 15 mins. + de 6h a 8h= 1 à 2h Estes intervalos não contam como tempo de serviço. Normas coletivas bastam para estabelecer intervalos superiores, mas inferiores será indispensável a autorização do Ministério do Trabalho. Se forem suprimidos estes intervalos serão computados como hora extra Mecanógrafos: 90 minutos= 10 min de descano Câmaras frigoríficas: 1h40m= 20 descanso Amamentação: 2 intervalos: 1/2h cada Estes…