Conceito De Intervalos Intrajornada E Interjornada E As C

Ciências Contábeis 6º Semestre / 2013 Disciplina: Márcia Aparecida Jacometo Tutor Presencial: Kelsiane Fernandes Tutor Distância: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Aluno (a) Juliana C O Alves RA 286843 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária RESUMO: O desafio de aprendizagem tem por objetivos favorecer a aprendizagem, estimular a co - responsabilidade do aluno…

curso nos Tribunais e está sempre presentes na atuação do Auditor-Fiscal do Trabalho. Como informado na parte introdutória, alguns tópicos não serão tratados nesta aula demonstrativa (prorrogação de jornada em necessidades imperiosas, descansos, intervalos, controle de jornada, etc.). No último edital de AFT a ementa relativa ao assunto desta aula foi: 3. Jornada de Trabalho: Jornada Legal e Convencional, Limitação da Jornada; Formas de Prorrogação, Horário de Trabalho; Trabalho…

empregado pode ser penhorado? Explique a posição do TST. R: Não. Salvo para pagamento de prestação alimentícia 15) Cite 4 requisitos para ser reconhecido o direito à equiparação salarial. R: a)Trabalhar para o mesmo empregador; b) função idêntica; c) o serviço prestado tem que ser na mesma localidade; d) a diferença do tempo de serviço do equiparando e do paradigma não pode ser superior a 2 anos.Ver a rt. 461 da CLT. 16) Cite as hipóteses legais de exclusão da aplicação dos preceitos…

ANGIEL SIQUEIRA TOMAZ FERNANDA ferraz Ivaneide da Silva Oliveira MARCILENE ROCHA DA SILVA VANUZA JORDÃO VIVIANE TENÓRIO DE MELO INTERVALOS PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO, FÉRIAS E TODA SUA REPERCUSSÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO, HIPÓTESES DE RESCISÃO CONTRATUAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS Trabalho apresentado à disciplina de Direito do Trabalho I, aplicada no Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná CEULJI/ULBRA como forma de parte da avaliação semestral. Sendo esta

JORNADA DE TRABALHO 1. Jornada de trabalho: art. 7º, incisos XIII e XIV da CF e arts. 57 a 75 da CLT. 2. Conceito: lapso temporal em que o empregado está a disposição do empregador, executando ou não o seu labor, art. 4º da CLT. SÚMULA 429 TST - TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. ART. 4º DA CLT. PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO Considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a…

relação contratual por justa causa e que todos os débitos trabalhistas foram quitados. Diante do exposto, requer que Vossa Excelência reconheça o abandono de emprego, caracterizando assim a demissão por justa causa do Reclamante. DAS HORAS EXTRAS INTERJORNADA + REFLEXOS Afirma o reclamante em sua Reclamação Trabalhista que cumpria uma jornada de trabalho de 13 horas diárias, ou seja, das 06h00min às 19h00min, de terça a sexta-feira, com folgas aos sábados, domingos e segundas-feiras. …

aplicam. Art. 428 § § 3 e 5 da CLT. Art. 433 da CLT- Dispõe acerca da extinção do contrato de aprendizagem. Lei 5889/73 Empregado rural. Empregado rural não é regido pela CLT, pois tem uma legislação própria. O art. 2 da referida lei, traz o conceito de empregado rural. Art. 2º Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário. Temos presentes…

entre si, na melhor forma de direito, justo e contratado o seguinte: 1°) O EMPREGADO se obriga a prestar ao EMPREGADOR, no estabelecimento deste, os serviços de auxiliar de escritório, cumprindo um expediente diário das 6:00 hs. às 18:00 hs. com intervalo de 1:00 h. de almoço, com exceçâo dos sábados, cujo horário é das 8:00 hs. às 12:00 hs.; 2°) A duração do presente contrato de experiência iniciará nesta data, com término previsto para o dia 30.07.11, oportunidade em que, se…

DURAÇÃO DO TRABALHO Profª. Msc. Jaqueline Demetrio DURAÇÃO DO TRABALHO Conceito: É o período de tempo diário em que o empregado está à disposição do empregador em virtude do contrato de trabalho.  Expressões doutrinárias:  No direito do trabalho brasileiro a expressão jornada é usada para designar tempo de trabalho e tem origem das expressões giorno (italiano) e journée (francês) que significam dia.  Na doutrina encontramos expressões como:  Duração de trabalho: corresponde ao…

apostila NÃO DISPENSA o aluno da leitura de LIVROS, pois as anotações não esgotam a matéria. Desejando MUITO SUCESSO a todos, espero que a leitura da apostila seja proveitosa para seus estudos. Simone Mello 12 A JORNADA DE TRABALHO 12.1 CONCEITO Etimologicamente, o termo jornada deriva do latim dies (dia). Em italiano há a expressão giorno ou giornata, que significa “dia”. E no francês jour - journée. Portanto, o verbete, em sua origem, refere-se à dia, sendo equívoco…