Conceito De Incompatibilidade E Impedimento No Estatuto D

fundamental neste tempo a necessitar de regeneração e mudança para uma civilização com dignidade à escala planetária na defesa de um humanismo que não deverá nunca separar-se mas sim basear-se na liberdade , justiça e na bondade. A ética é um dos conceitos filosóficos mais essenciais do pensamento humano e, talvez, o mais esquecido na actual sociedade individualista e consumista. Ela deve ser caracterizada e sempre presente nas reflexões que procuram atingir o significado profundo…

Direito, é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas aplicações. O objetivo é preparar os alunos para a busca de resoluções criativas a partir do conhecimento acumulado, com a susten tação por meio de argumentos coerentes e…

individuais indisponíveis. Ministério público Art. 128. O Ministério Público abrange: I. O Ministério Público da União, que compreende: a) O Ministério Público Federal. b) O Ministério Público do Trabalho. Trabalho c) O Ministério Público Militar. d) O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. II. Os Ministérios Públicos dos Estados. Ministério público  O chefe do MP Estadual é escolhido entre os integrantes da carreira, nomeado pelo Governador do…

Nesta proposta existem duas figuras as quais tem que ser separadamente explicada, pois apesar de estarem ligadas ao mesmo assunto, são figuras distintas que duas causas e conseqüências também diversas. Trata-se da Inelegibilidade, incompatibilidade. INELEGIBILIDADE CONCEITO DE INELEGIBILIDADE: A inelegibilidade surge com a ausência de capacidade eleitoral passiva, ou seja, perda dos direitos políticos ou suspensão destes por algum motivo, no qual é retirada a condição de ser…

Curso de preparação à Magistratura da ESMA. João Pessoa – PB 1 Conceito de Inelegibilidade A Inelegibilidade é o impedimento para a capacidade eleitoral passiva, ou seja, é a incapacidade do direito de ser votado, onde o cidadão que pretendia concorrer a uma das vagas eletivas fica impossibilitado de ser escolhido para ocupar cargo político ao qual pretendia. Tal impedimento é ocasionado pela ocorrência de determinados fatos previstos na Constituição ou…

DEONTOLOGIA JURÍDICA Lei 8.906/94 – Estatuto da advocacia e da OAB Da atividade de advocacia Art. 1º - Privativas do Advogado • Postulação a qualquer* órgão do Poder Judiciário e Juizados Especiais.** • Consultoria, assessoria e direção jurídica. Visto em atos e contratos para constituição de pessoa jurídica, sob pena de nulidade.*** *termo julgado inconstitucional pelo STF (ADIn 1.127-8) **com relação aos juizados especiais, a Lei 9.099/95, que os regulamentou, estabeleceu que a

Advogados; 3.2 Estrutura e orgânica da Ordem dos Advogados; 3.3 A intervenção da Ordem dos Advogados no exercício individual da profissão do advogado: 3.3.1 Limite ao exercício da profissão: . Impedimentos . Acesso . Obrigatoriedade de inscrição . Onerosidade 3.3.2 Suporte da profissão: . Criação de estatuto . Formação . Controlo pericial (laudos) . Defesa dos interesses legítimos dos advogados 3.4 O poder disciplinar da Ordem dos Advogados: 3.4.1 Noção de auto-regulação…

considerada inidônea a pessoa que for julgada por 2/3 de todos os membros do conselho; ex: advogado do caso Bruno, que apareceu na net utilizando drogas; d) Crime Infamante: é aquele crime que causou uma má fama na advocacia; infamante é aquele que suja a imagem da profissão; crime infamante é um dos exemplos de inidoneidade moral; crime infamante é um conceito ético; ex: advogado que é pego levando drogas para seu cliente na cadeia; Tipos de Inscrição: a) Principal: essa inscrição…

Ética Profissional – Estatuto da advocacia: lei federal 8206/94 que contem os pilares normativos que o advogado deve seguir. Para evitar a ocorrência das questões começaram a pedir o regulamento geral e o código de ética e disciplina. O regulamento e código são decorrência do estatuto. Regulamento geral- Código de ética e disciplina Conceito de ética – art 1 ( C.E.D) a oab em seu art 1 deixa claro o que ela entende por ética. Ética é obedecer as regras, a oab se refere a obediência de

Ética e Estatuto da OAB IOB - Etica e Estatuto da OAB.indd 1 23/3/2011 09:49:02 O Instituto IOB nasce a partir da experiência de mais de 40 anos da IOB no desenvolvimento de conteúdos, serviços de consultoria e cursos de excelência. Através do Instituto IOB é possível acesso à diversos cursos por meio de ambientes de aprendizado estruturados por diferentes tecnologias. As obras que compõem os cursos preparatórios do Instituto foram desenvolvidas com o objetivo de sintetizar os…