Conceito De Incompatibilidade E Impedimento No Estatuto D

Profissional. 5º edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009. NALINE, José Renato. Ética Geral e Profissional. São Paulo, RT, 2009. GIDDENS, Anthony. Modernidade e Identidade. Rio de Janeiro, Zahar,2009. JUILIÃO, Rodrigo de Farias. Ética e Estatuto da Advocacia. São Paulo. Atlas.2009. Lei 8.906/94. Obs. Material de prova. ÉTICA E MORAL Ética: estuda a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. Ética vem do vocábulo grego ethos: significa,…

zeloso em todo sentido, seja no aspecto familiar, financeiro, moral ou legal, cumprindo com as suas obrigações com o seu filho e com a ré durante a Constancia da união estável. A separação se deu no início de 2014, tendo em vista a latente incompatibilidade de gênio, além disso, a ré jamais aceitou o fato do autor ter sido casado. Constantemente eram as brigas, visto que não queria que seu filho mantivesse contato com as filhas advindas do primeiro casamento do autor, culminou na…

família para o indivíduo. Principais princípios constitucionais do direito de família Pri nc ípi os ge rai s Dignidade humana “Elegendo como princípio fundamental a dignidade da pessoa humana, de forma revolucionária, a Lex Fundamentallis alargou o conceito de família [...]. Desse modo, a entidade familiar deve, efetivamente, promover a dignidade e a realização da personalidade de seus membros integrando sentimentos, esperanças e valores, servindo como alicerce fundamental para o…

LEGISLATIVO 2.1 – Organização 2.2 – Atribuições 2.3 – Processo legislativo 2.4 – O Parlamento no Estado moderno 2.5 – Comissão parlamentares 2.6 – Imunidades e incompatibilidades UNIDADE III. PODER JUDICIÁRIO 3.1 – Organização 3.2 – Atribuições 3.3 – Estrutura do judiciário brasileiro 3.4 – A função jurisdicional do STF 3.5 – Estatuto constitucional da magistratura 3.6 – Justiça dos Estados UNIDADE IV. PODER EXECUTIVO 4.1 – Presidencialismo e Parlamentarismo 4.2 – Ministros de Estado…

Executivo Poder Judiciário Controle de constitucionalidade Ministério Público Advocacia pública e privada - Direitos e Garantias Fundamentais _______________________________________________________________________________________________ NACIONALIDADE Conceito - Nacionalidade é a condição jurídica em virtude da qual o indivíduo possui certos direitos e está sujeito a certos deveres peculiares aos súditos de uma soberania - Os direitos imediatamente emergentes da nacionalidade são os de…

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E DA SUA EFETIVIDADE PERANTE A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 1. INTRODUÇÃO O Estatuto de Roma, fonte normativa do Tribunal Penal Internacional (TPI), foi incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº. 4.388, de 25 de setembro de 2002, expressando um verdadeiro código criminal internacional Trata-se, em síntese, de um corte internacional autônoma e independente voltada para o julgamento de crimes praticados…

analisando o segundo titulo, o de pessoas jurídicas. Sendo que a pessoa jurídica nasceu da necessidade do homem se juntar a outros para atingir o objetivo comum. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 CONCEITO DA PESSOA JURÍDICA O ser humano, pessoa física ou natural, é dotado de capacidade jurídica. No entanto, isoladamente é pequeno demais para a realização de grandes empreendimentos. Desde cedo percebeu a necessidade de conjugar…

e votos no exercício e fora do exercício do mandato; d) Compete ao Senado Federal processar e julgar o Presidente da República nos Crimes de responsabilidade. Plano de Aula: 2 Título PODER LEGISLATIVO (Cont.): Estatuto do Congressista Tema ESTUDO DO PODER LEGISLATIVO Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: * Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre Imunidade, Prerrogativas, Incompatibilidades e Vedações dos Parlamentares. * Distinguir…

APONTAMENTOS de DIREITO EMPRESARIAL I – UNINOVE Prof. Márcio Maia – E-mail: mmaia@uninove.br I – HISTÓRIA 1.1. – Conceito Econômico de Comércio a) Troca / Escambo b) Economia Monetária 1.2. – Conceito Jurídico de Comércio Esta regulada por norma comercial. Não eram consideradas essas atividades: agrícolas, mineração, imobiliária, etc. 1.3. – Conceito de Comércio: É um complexo de atos de intromissão, entre o produtor e o consumidor, que, exercidos habitualmente com fim de lucro

pós-graduação lato sensu, em 2014, para Porto Velho e Ji-Paraná. 1. DA INSCRIÇÃO 1.1. As inscrições para o processo seletivo deverão ser requeridas no período de 6 a 30 de novembro de 2013, por meio do endereço https://docs.google.com/forms/d/1THpNJVUeoxxJTzoFZQHbzg9YuKYdagGzMvd3k49I7k/viewform?edit_requested=true no site http://emeron.tjro.jus.br, ficha de inscrição on-line. 1.2. O preenchimento da ficha de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato, não…