Conceito De Igualdade Para José Afonso Da Silva

Regime de Cotas e Princípio da Igualdade: MOTIVAÇÕES HISTÓRICAS E CONSTITUCIONAIS PARA A EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS NO BRASIL Pedrita Dias Costa1 pedrita.costa@ig.com.br Wellington Rodrigues de Sousa2 w@mcolins.com.br Erika de Brito Costa3 erikapqna@gmail.com RESUMO: A recente aprovação pelo Congresso Nacional da chamada “Lei de Cotas” trouxe à tona novamente as discussões sobre o princípio da igualdade e as políticas afirmativas estatais para possibilitar o acesso de

.................................................. p. 06 4. O princípio da igualdade ........................................................................................................ p. 07 4.1. A capacidade contributiva como desdobramento do princípio da igualdade 5. O princípio da capacidade contributiva ............................................................................. p. 10 5.1. Conceito da capacidade contributiva 5.2. Estrutura da capacidade contributiva…

Contemporâneo aliado à noção de Direitos Fundamentais. Assim, numa relação vantajosa entre os princípios da igualdade, mais precisamente igualdade entre os sexos, liberdade, intimidade e pluralidade familiar, informados pelo valor da dignidade da pessoa humana, edifica-se a estrutura principal para a defesa jurídica da união homossexual, de modo a propagar-se, no direito, a fundamental igualdade, sem discriminações direcionadas à orientação sexual, resguardando a todos o direito de serem…

resolvidos a preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra, que por duas vezes, no espaço da nossa vida, trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade, e a reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direito dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas...” A Carta de São Francisco (ou Carta da ONU), juntamente com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e os Pactos Internacionais de…

Palavras-chave: Igualdade, paternidade, homem, mulher, licença. Sumário: 1 Introdução; 2 Conceito de Igualdade no Estado Democrático de Direito; 2.1 Princípio da igualdade entre homens e mulheres; 2.2 Princípio da não discriminação baseada no sexo; 3 Licença maternidade proteção jurídica; 3.1 Estabilidade no emprego decorrente da Licença Maternidade 3.2 Extensão da licença maternidade aos homens; 4 Conclusão; 5 Referências Bibliográficas. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo discorre

Pedágio: taxa ou tarifa? Todavia, para uma melhor compreensão desse instituto, imperiosa se faz a necessidade de sua conceituação - e que não é tão simples quanto aparenta ser - pois não decorre de uma simples pesquisa a respeito de certo e dado conceito num dicionário, mas, sim, de uma investigação a realizar-se em nível doutrinário, principalmente no que tange à questão de o pedágio corresponder a taxa (tributo) ou a tarifa (preço público). O saudoso Geraldo Ataliba lecionava…

Direitos humanos: conceitos e preconceitos Alci Marcus Ribeiro Borges RESUMO: O presente texto faz considerações sobre as principais formas de conceituar os direitos humanos e propõe um conceito considerado atualizador. Tece considerações ainda sobre os diversos preconceitos em torno dos direitos humanos e tenta desfazer as distorções geradas por preconceitos negativos. PALAVRAS-CHAVES: Direitos humanos, conceitos e preconceitos. Para começar. Conceitos são idéias elaboradas,…

passiva, que é a capacidade de ser eleito, de concorrer a um cargo eletivo e politico. III. José Afonso, afirma que “o Direito Constitucional respeita o principio da igualdade do direito de voto, adotando-se a regra de que cada homem vale um voto”, ou seja, cada eleitor tem direito de um voto por eleição e para cada tipo de mandato. 1.2 DIREITO DE SUFRAGIO Atualmente, com a evolução do conceito de cidadãos ativos no plano politico, o Direito de sufrágio, no nosso pais…

O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA. Ana Lucia Santos RESUMO A partir da Constituição Federal de1988 o Direito à Educação passou a ser um Direito Fundamental, visto que a Constituição trouxe um capítulo próprio para tratar sobre os Direitos Sociais, dentre os quais a Educação faz parte. Estão elencados também na Constituição Federal os princípios básicos da Educação, os quais não se tratam apenas de um rol taxativo,…

Zildete Inácia de O. Martins DIREITOS FUNDAMENTAIS DO HOMEM: PROTEÇÃO À VIDA, À LIBERDADE, À IGUALDADE E À DIGNIDADE HUMANA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Aline Clécia de Souza Bruna Ferreira Dias Euclídes Nunes Filho B01 GOIÂNIA 2014 Aline Clécia de Souza Bruna Ferreira Dias Euclides Nunes Filho DIREITOS FUNDAMENTAIS DO HOMEM: PROTEÇÃO À VIDA, À LIBERDADE, À IGUALDADE E À DIGNIDADE HUMANA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Projeto de pesquisa realizado no…