Conceito De Hipotese De Cabimento De Ex Officio Na Medida Cautelar

........................................................................................ 238 CAPÍTULO II - DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE.........................241 CAPÍTULO III - DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE............................247 TÍTULO III - DA TUTELA DA EVIDÊNCIA.............................................................................................................................. 250 LIVRO…

05 I. NOÇÕES DE EXECUÇÃO ................................................................................................. 07 1.1 CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS ................................................................................ 07 1.2 CONCEITO DE EXECUÇÃO ......................................................................................... 10 1.3 NATUREZA JURÍDICA ................................................................................................. 12 1.4…

citação do executado para que este pague não só o mês vencido no mês do ajuizamento da execução, mas também os dois meses anteriores e as parcelas vincendas, pois este é o limite traçado pela jurisprudência dominante. (B) Por se tratar de excepcional hipótese em que é possível a constrição pessoal por dívida, o juiz só poderá admitir a execução, sob essa pena, da prestação vencida no mês do ajuizamento. (C) As parcelas vincendas não poderão ser cobradas no mesmo processo, de modo que o…

prática dos atos concernentes aos Precatórios e às Requisições de Pequeno Valor, nas órbitas Municipal, Estadual e Federal, de forma a facilitar e acelerar a tramitação de tais instrumentos. A apresentação simplificada facilita a consulta rápida de conceitos doutrinários, fluxogramas e modelos, bem como a pesquisa da doutrina, e às normas legais ajustáveis a cada ato processual da execução, levando à racionalização das rotinas internas das secretarias das Varas do Trabalho da 3ª.…

EDITORA FORENSE se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição, aí compreendidas a impressão e a apresentação, a fim de possibilitar ao consumidor, bem manuseá-lo e lê-lo. Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador As reclamações devem ser feitas até noventa dias a partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do…

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUIÇÃO, conceito Conforme Alexandre de Moraes é: ―a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos‖ (MORAES, Alexandre de. Direito constitucional, p. 6). CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES Como é uma questão muito exigida em provas objetivas, resolvi…

ânimos dos inúmeros revoltados com a impunidade em nosso país. Tentaremos demonstrar que o problema não está em criar leis ou trazer meios para que as penas sejam mais rigorosas. O problema está muito, além disso, e neste tocante abordaremos algumas medidas do chamado Direito Penal de Emergência, que sem sombra de dúvidas hoje alimenta nossos legisladores que respondem dessa forma à sociedade. Palavras-chave Direito; autoritarismo; processo penal; democracia. 1 INTRODUÇÃO

................................................................................ 19 UNIDADE 3 – RECURSOS ..................................................................................... 20 3.1 Espécies de recursos em sentido estrito, cabimento e hipóteses ..................... 21 3.2 Apelação ........................................................................................................... 26 3.3 Embargos de declaração................................................................

sujeito passivo da relação processual. Não será mais disciplinado no novo CPC. A denunciação também não será mais disciplinada como modalidade específica de intervenção de terceiro. Será posto a chamada a denunciação em garantia. Esta não prevê a hipótese do artigo 70 inciso II que diz: “ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse…

............................ 5. Sucessão processual .................................................................... 89 89 90 90 92 93 94 94 94 95 96 96 Capítulo VI – Teoria geral do processo do trabalho ......................... 1. Conceito ................................................................................... 2. Princípios .................................................................................. A inaplicabilidade do princípio da identidade física do juiz....