Conceito De Hipotese De Cabimento De Ex Officio Na Medida Cautelar

Teoria Geral e Recursos em Espécie Prof. Paulo Heerdt PRIMEIRA PARTE - TEORIA GERAL I - O princípio do duplo exame a) Introdução b) Conceito c) Duplo grau e duplo exame II - Dos recursos a) Conceito b) Atos Judiciais III - História dos Recursos IV -Princípios gerais dos recursos: Taxatividade. Singularidade. Adequação. Dispositivo (voluntariedade). Vedação da reformatio in pejus. V - Pressupostos

prestariam o exame da OAB, resolvemos criar um estudo que tivesse linguagem “fácil” e, ao mesmo tempo, conteúdo suficiente para as provas e concursos. Depois de muita dedicação, “batizamos” o trabalho de Direito constitucional esquematizado , na medida em que, em nosso sentir, surgia uma verdadeira e pioneira metodologia, idealizada com base em nossa experiência dos vários anos de magistério, buscando sempre otimizar a preparação dos alunos, bem como atender às suas necessidades. A…

SUMÁRIO RESUMO INTRODUÇÃO ..........................................................................................................08 1.DA AÇÃO PENAL 1.1.A AÇÃO NA TEORIA GERAL DO PROCESSO...................................................10 1.2.CONCEITOS DE AÇÃO PENAL E CARACTERÍSTICAS....................................12 1.3.CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE AÇÃO PENAL PÚBLICA.........................14 1.3.1.AÇÃO PENAL PÚBLICA…

Apresentação, 19 Parte I ‑ DO PROCESSO EM GERAL 1 INTRODUÇÃO, 23 1.1 Considerações preliminares, 23 1.1.1 O Direito de punir, 23 1.1.2 Pretensão punitiva e lide penal, 25 1.1.3 O Processo penal, 26 1.2 Direito processual penal, 29 1.2.1 Conceito, 29 1.2.2 Características do Direito Processual Penal, 30 1.2.3 Posição enciclopédica, 30 1.3 Relações do direito processual penal, 31 1.3.1 Introdução, 31 1.3.2 Relações com o Direito Constitucional, 31 1.3.3 Relações com…

tutela jurisdicional pelo processo de execução capitulo III Os instrumentos de oposição à execução capitulo IV Oposição a execução sem garantia e fora dos embargos a) Oposição de não executividade b) Momento c) Recursos capitulo V Hipóteses de admissibilidade capitulo VI Questões Jurisprudenciais capitulo VII Alguns aspectos processuais Conclusão Introdução O PROCESSO COMO INSTRUMENTO DE PACIFICAÇÃO DA LIDE O processo afigura-se,…

Tema: Recursos – Disposições Gerais - Art. 496 a 512 CPC 1. Conceito. Necessidade. Quais são? “É o meio processual de provocar o reexame de uma decisão pela mesma autoridade judiciária ou por outra hierarquicamente superior, visando obter a sua reforma ou anulação.” (Moacyr do Amaral Santos) Quem poe interpor recurso? As partes, MP (parte ou custus legis) e eventuais terceiros prejudicados. Qual finalidade do recurso? Modificar, invalidar, esclarecer ou complementar a decisão. Art. 496.…

Idoneidade de conduta; 5) Não há mais exigência de idade. (Art. 7º XXX e § 2º do Art. 39 da CF) CONCEITO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: É o conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução de conflitos individuais e coletivas entre trabalhadores e empregados. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO I – COMPETÊNCIA EM RAZÃO DAS PESSOAS (ex ratione personae) a) Trabalhadores Urbano ▪…

por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau. Parágrafo único. Lei Federal disporá sobre a criação de juizados especiais no âmbito da Justiça Federal”. Para dar cumprimento à…

outros dois capítulos, demonstrado do porquê que deve ser declarado como inconstitucional. Inicialmente, no primeiro capítulo, será abordado o contexto histórico em que o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) foi instaurado. Analisará também o conceito, as características e o procedimento desta forma de sanção disciplinar. É diante desse capítulo que se conhecerá do que se trata o tema abordado, oferecendo-se uma noção, desde já, do que posteriormente, no segundo e no terceiro…

(in) constitucionalidade das propostas de execução fiscal administrativa, as quais propõem alterações em relação à cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública. No que se refere aos objetivos específicos, pretende-se, a) delimitar e apresentar conceitos sobre os institutos fiscais do processo administrativo tributário, o que proporcionará um prévio entendimento da sistemática executiva fiscal; b) delimitar e apresentar o atual sistema de execução fiscal, que se dá através da Lei nº…