Conceito De Direito Processual Penal

I- Direito Constitucional: Constituição Federal: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Competência Legislativa (art. 22 e ss.). Da Administração Pública. Da Organização dos Poderes. Das Funções Essenciais à Justiça: O Ministério Público: Estrutura, Princípios e Funções Institucionais. Controle de Constitucionalidade. Do Processo Legislativo. Leis nº 9.868/99 e nº 9.882/99. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL - JF Dos princípios fundamentais.…

3.5 Escola Superior da Magistratura (ESMEC). 4 Justiça de 1º grau no Estado da Bahia. 4.1 Composição. 4.2 Juízes substitutos. 4.3 Juízes de direito, titulares e auxiliares. 4.4 Vara: juiz e secretaria. 5 Organização da carreira dos magistrados. 5.1 provimento (ingresso, nomeação, aquisição de vitaliciedade, promoção, acesso, remoção, permuta). 5.2 Direitos, garantias e prerrogativas. 5.3 Deveres, responsabilidades e proibições dos magistrados. 6 Diretoria do Foro: atribuições. 7 Lei nº…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ ALUNO: SANDRO NEGREIROS CURSO DIREITO PROCESSUAL PENAL PROFESSOR: FCO. ANTONIO SARMENTO PERSECUÇÃO PENAL CONCEITO: ↓ É o conjunto da atividade estatal, realizada por órgão especialmente incluído, que tem como objetivo apurar as infrações penais ( crimes e contravenções) quanto sua existência, a autoria e culpabilidade do agente, bem como providenciado cumprimento da pena na hipótese de haver condenação; ORGÃO DA PERSECUÇÃO: ↓…

de especialização em direito PENAL E processual penal- TURMA 7 a relativização da nulidade processual penal “Absoluta” prevista no artigo 564, I, do CPP ELISANDRA DA SILVA Florianópolis, maio de 2009. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Pro-Reitoria de pós-graduação, Pesquisa, Extensão e Cultura - Proppec curso de especialização em direito PENAL E processual penal- TURMA 7 a relativização da nulidade processual penal “Absoluta”…

Plano de Aula: Aplicação da lei processual penal e Inquérito Policial DIREITO PROCESSUAL PENAL I Título Aplicação da lei processual penal e Inquérito Policial Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Aplicação da lei processual penal e Inquérito Policial Objetivos Visa o aprendizado do aluno à aplicação das normas vigentes no ordenamento jurídico, bem como as mudanças legislativas ao longo do tempo. O aluno compreenderá a atividade investigativa da polícia judiciária

1. AÇÃO PENAL 470, STF A Ação Penal 470 apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, conhecida como o “julgamento do mensalão” teve seu embasamento no suposto esquema de corrupção entre vários integrantes do Poder Executivo e Legislativo, e também entre funcionários de empresas igualmente envolvidas. O maior caso de julgamento no STF, assim considerado pela mídia e ate mesmo pelos integrante daquela, teve seu apogeu no julgamento, que mostrou, enfim, a prevalência dos conceitos…

1. Conceito É o conjunto de princípios e normas que regulam a composição das lides penais, por meio da aplicação do direito penal objetivo. 2 . princípios próprios . Devido processo legal Garante a plenitude de defesa - direito de ser ouvido, de ser informado pessoalmente de todos os atos processuais, e de ter uma defesa técnica, oportunidade de se manifestar sempre depois da acusação e em todas as oportunidades, publicidade e motivação das decisões, ressalvadas as exceções…

processo constitui um dos debates maisconturbados do Direito Processual Penal moderno, implicando váriosdesdobramentos; o presente estudo é resultado de pesquisa realizada na doutrina ejurisprudência acerca da vedação constitucional à utilização da prova ilícita noprocesso, que se mostra, num primeiro momento, como absoluta. Na análise dotema, essa proibição é considerada como direito fundamental do indivíduo – portantopassível de colisão com outros direitos fundamentais –, o que leva à…

análise dos fatos, e que em regra é atribuição das partes (acusação e réu), não são arbitrários, muito menos desvinculados da lei, ou seja, possui limitações legais e constitucionais para serem produzidas e posteriormente utilizadas na persecução penal. Aqui nasce então a restrição ao uso das provas ilícitas e ilegítimas para condenação do réu. 4.2) Liberdade das provas Há muitos princípios que norteiam o estudo das provas, porém, faremos uma pequena reflexão apenas sobre o princípio da…

PROTEÇÃO JURÍDICA 1. A Sociedade e o Direito O estudo da história das civilizações tem demonstrado que a sociedade, em seus vários graus de desenvolvimento, inclusive os mais primitivos, sempre esteve erigida segundo regras de convivência. É, predominante o entendimento de que não há sociedade sem direito: ubi societas ibi jus (onde está a sociedade, está o direito). Mas, sem divergência, os historiadores reconhecem que a sociedade e o direito nasceram e caminham lado a…