Conceito De Direito Objetivo E Subjetivo Segundo O Código

Introdução Em face ao sistema jurídico instituído pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei n.º 8.078/90, lei responsável pela igualdade de direitos e deveres nas relações de consumo, é plausível se deparar com inúmeros assuntos jurídicos contestáveis, o que nos leva a estudar a importância dessa normatização. Uma vez que a defesa do consumidor é ao mesmo tempo um direito fundamental e um principio da ordem econômica. Para tratar o tema sugerido é conveniente determinar ou pelo menos…

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO Curso de Direito Disciplina: Direito Penal I - 3º PERÍODO PROFESSOR: Robervani Pierin do Prado ACADÊMICOS: ATIVIDADE 2 PROJETO INTEGRADOR Esta atividade do Projeto Integrador III referente a disciplina de direito penal e tem como conteúdo o terceiro grande tema da Disciplina de Direito Penal I, que é a TEORIA GERAL DO CRIME. Para fins de estudo, a doutrina majoritária decompõe o crime em requisitos. Dessa forma, o crime seria uma…

Da Periclitação da Vida e da Saúde Art. 130 do Código Penal, Perigo de contágio venéreo. Conceito - É a saúde da pessoa humana. As moléstias venéreas também podem ter conseqüências graves, e algumas, como a sífilis, são hereditárias. O mal da contaminação não fica circunscrito a uma pessoa determinada, criando-se a possibilidade de contágio extensivo. Com o intuito de evitar a contaminação, o legislador criou o tipo penal, embora o fato pudesse eventualmente ser considerado como

é digno de credibilidade. Direito positivo diz respeito ao Direito escrito, aprovado e sancionado pelo Estado, negligenciando abstrações acerca de valores sociais. A lei, uma vez que emana do Estado, cujo representante é eleito pelo povo, só pode ser "boa", não pode ser questionada. Ignora-se os caracteres particulares dos fenômenos sociais. Trata-se de um um direito dogmático e utilizado, ou seja, feito para atender aos interesses dominantes. IDEOLOGIAS JURÍDICAS Segundo Marilena Chauí,…

tem por objetivo demonstrar a existência do princípio da função social da empresa, fazendo sua conceituação e demonstrando sua importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, de acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988. Para tanto, inicialmente discorreremos acerca da evolução do direito empresarial brasileiro, fazendo relato histórico do surgimento do direito comercial no Brasil, desde a vinda de D. João VI ao país, até a promulgação do…

de Petrópolis Programa de Mestrado em Direito O ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO E ABUSO DO DIREITO PROCESSUAL E SEUS EFEITOS NO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO. Prof. Cleber Francisco Alves Aluno: Paulo Felipe Rodrigues Pacheco RESUMO O presente trabalho visa estabelecer um estudo sobre a pratica do abuso do direito de ação e do abuso do direito processual e os instrumentos utilizados para o seu combate em face a sua utilização no direito processual brasileiro, tendo…

Plano de Aula: 1 - DIREITO CIVIL II DIREITO CIVIL II Título 1 - DIREITO CIVIL II Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 1 Tema O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Objetivos • Compreender a importância da disciplina Direito Civil II para os objetivos do curso; • Conhecer as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso; • Conhecer a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos; • Conhecer o Plano de Ensino…

Baschirotto Resumo: O presente trabalho trata-se de um estudo realizado acerca da relativização da coisa julgada, quanto aos princípios ensejadores desta e seus modos de aplicação no nosso ordenamento jurídico. Como também da divisão e conceitos presentes dentro da matéria de coisa julgada. Destacando que o enfoque principal será em relação à relativização da coisa julgada, trazendo uma análise clara e específica sobre a matéria. Palavras-chave: coisa julgada, execução,…

Direito penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. Índice [esconder] 1 Origens 2 Função do direito penal 2.1 Crítica à função protetiva de bens jurídicos fundamentais 2.2 Crítica à função de garantia do indivíduo 3 Limitações ao direito penal 4 Fontes do direito penal 5 Direito penal objetivo e subjetivo 6 Direito…

1. INTRODUÇÃO 3 2. CONCEITO DE DIREITO PENAL 4 3. CLASSIFICAÇÃO DO DIREITO PENAL E SUAS RELAÇÕES COM OUTROS RAMOS 4 I. Direito Penal Objetivo e Direito Penal Subjetivo 4 II. Direito Penal Comum e Direito Penal Especial 5 III. Direito Penal Fundamental e Direito Penal Complementar 5 IV. Caráter Dogmático 5 IV. Direito Penal Substantivo e Direito Penal Adjetivo 6 4. CRIME – Conceito 6 4.1 Conceito Material de Crime 6