Conceito De Direito E Moral

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA – UniCeub Gabriel Augustus de Lima Bandeira DIREITO E MORAL BRASÍLIA 2014 SUMÁRIO 1 Introdução ............................................................................................ 3 2 Desenvolvimento ................................................................................. 4 3 Moralismo Jurídico .............................................................................. 4 3.1 O…

Tenille Gomes Freitas - Estudante tenifreitas@hotmail.com OAB/BA 17681-E Data: 30/05/2007 DANO MORAL DANO MORAL 3.1 O DANO O dano, em sentido amplo, é a lesão de qualquer bem jurídico; é a diminuição ou subtração de um bem jurídico, que abrange não apenas o patrimônio mas a honra, a saúde, a vida, suscetíveis de proteção. É o prejuízo ou ofensa material ou moral, resultante da culpa extracontratual que importa em responsabilidade civil. O artigo 186 do Código Civil…

2013 CAPÍTULO I : NOÇÕES ELEMENTARES DE DIREITO RESUMO: PABLO, Stolze Gagliano. Novo Curso de Direito Civil. Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho. p. 45 a 76, 13. ed. volume I: Parte Geral. 2 Tiragem. Saraiva, 2011. 2. Noções Propedêuticas de Direito Tópico exemplificando a etimologia e envolvendo seu conceito genérico para o estudo. 2.1 Etimologia: No Direito Romano, a palavra que se usava para a compreensão hodiernamente, como Direito era Jus ou ainda Júris, que…

conduta moral e a jurídica. Na Grécia foram ventiladas certas questões sobre o assunto, mas sem serem proposta de maneira deliberada as questões de critérios capazes de distinguir o jurídico e o não jurídico, ou as diversas esferas éticas. No texto Helade encontra-se distinções entre o “justo por natureza” e o “justo por convenção” (lei natural e lei positiva), Platão também explica que os sofistas tentaram múltiplas percepções sobre a interpretação da lei e da justiça, a explicação do…

Introdução Apesar de ser o tema do momento e estar devidamente consolidado pela Constituição Federal, o Direito Moral ainda exige um estudo mais acurado, principalmente porque certas questões pertinentes ao instituto ainda não se encontram devidamente pacificadas, como é o caso da caracterização do dano e do quantum indenizatório. Porém, como dito pelo Professor Tércio Sampaio Ferraz Jr.: "Estudar o direito é, assim, uma atividade difícil, que exige não só acuidade, inteligência,…

Universidade Católica Dom Bosco Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Prof. Antonio Dorsa _________________________________________________________________ AULA - 01 Conceito de Lei e Norma Jurídica 1. Etimologia Sabemos que o direito é uma exigência da justiça. A finalidade precípua do direito é a busca incessante da justiça. O direito materializa-se atingindo a sua função quando é considerado como lei ou…

ESTUDO DO DIREITO Aula 1: APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA Prof. Edna Raquel Hogemann INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO • 1. A Disciplina Introdução ao Direito 1.1. Plano de ensino; 1.2. Natureza, temática, importância e caracterização da disciplina Introdução ao Direito 1.3. Bibliografia recomendada. 1.4 Metodologia do caso concreto, formas de avaliação, prova integrada. 2. Noção elementar do Direito 2.1. Os diversos sentidos da palavra direito. 3. O Direito e as Ciências afins Filosofia do…

“Normas Jurídicas e Outras Normas Sociais” – Roberto Lyra Filho. O texto inicia-se com a afirmação de que o Direito se exprime através da norma jurídica, porém nem tudo que é posto nesta norma será Direito legítimo. O autor diz buscar uma alternativa para o paradoxo entre as oposições ideológicas entre “direito positivo” e “direito natural”. Os positivistas tendem a reduzir o Direito às normas legais, não dando à norma jurídica o mesmo sentido, rejeitando tentativas de “ver o fenômeno…

Faculdade Pernambucana Curso de Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Recife Abril / 2012 FACULDADE PERNAMBUCANA – FAPE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JUÍZO MORAL PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL Recife Abril de 2012 PRNCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL INTRODUÇÃO

que ele compreende como Direito são fundamentais. Assim, eis alguns tópicos que precisam ser enfrentados por vocês no texto a ser elaborado: 1) Em que medida ele ainda pode ser compreendido como um teórico positivista? 2) Qual é o papel da regra na sua construção do conceito do direito? 3) Em que medida ele não aceita o papel do juízo moral e social na figura do juízo objetivo e positivo da norma jurídica? 4) é Em quais elementos a construção do seu conceito de direito diferente do…