Conceito De Direito E Moral

Faculdade Pernambucana Curso de Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Recife Abril / 2012 FACULDADE PERNAMBUCANA – FAPE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JUÍZO MORAL PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL Recife Abril de 2012 PRNCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL INTRODUÇÃO

KANT: a liberdade, o indivíduo e a república A filosofia moral de Kant é uma celebração da dignidade individual. Ele vai tentar superar a dicotomia entre empirismo x racionalismo. Suas principais obras foram Critica – da razão pura; da razão prática; e do juízo. A filosofia moral e a dignidade do individuo Kant diz que a razão é uma estrutura formal, sem conteúdo. Ele nos alerta ao dizer que não podemos conhecer a coisa em si, só podemos conhecer o fenômeno. Então ele faz a…

01. TEMAS 1.1 - CONCEITO DE DIREITO 1.2 - MORAL E DIREITO 1.3 - DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO 1.4 - DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL 1.5 - DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO 1.6 - DIREITO CONGÊNITO E DIREITO ADQUIRIDO 01.01 – CONCEITO DE DIREITO Etimologicamente Direito vem do latim directu (m), e tem o significado da qualidade do que é conforme a regra. O Conceito de Direito até hoje é objeto de divergência por parte de juristas, filósofos e sociólogos, em função

FACULDADE BRASILEIRA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO LORIAN GUZZO ACERBE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA NAS VERBAS PROVENIENTES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VITÓRIA 2012 LORIAN GUZZO ACERBE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA NAS VERBAS PROVENIENTES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Brasileira – Univix, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador:…

abordagem histórica 08 2. Conceitos de bens, patrimônio, dano e dor 16 3. O Dano Moral e a sua reparação 19 3.1. Conceito de dano moral 19 3.2. Objeções à teoria da reparabilidade do dano moral 21 3.3. Fundamentos jurídicos da reparação do dano moral 26 3.4. Regras doutrinárias para a reparação do dano moral 30 Conclusão 40 Referências bibliográficas 43 6 INTRODUÇÃO O instituto jurídico do dano moral, tal como é…

Introdução à análise do direito Introdução O contexto do direito O direito está em todos os lugares, como o ar que respiramos. Um exemplo disso, que sem dúvida você saiu de casa e vestiu uma roupa, sabendo que existem regras jurídicas que desestimulam uma excessiva superficialidade no trajar. O direito é onipresente e a circunstância de que ele se manifesta como parte ou aspecto de fenômenos complexos faz com que seja muito difícil isolá-lo conceitualmente para explicar sua…

Acepção da palavra "DIREITO" = Há cinco acepções de suma importância que classificam o Direito como norma,ciência,faculdade,justiça,fato social: I- Direito como norma: regra, impõe limites ,autorizante , norma ,proibição .Os direitos naturais,(aquela com os quais todas normas ,á vida, á liberdade),só passam a ter validade apos serem normalizadas. Os direitos naturais foram positivados ,tornando-se direitos fundamentais. II- Direito como ciência: Epistemologia do Estado,…

DE CIENCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E O IMPOSTO SOBRE A RENDA FLORIANÓPOLIS NOVEMBRO, 2009 A Indenização por Dano Moral e o Imposto sobre a Renda Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis para…

Questão 2 - As questões sobre o transexualismo e as repercussões que essa opção representa, levantam com frequência discussões sobre os direitos dos transexuais e como essa alteração de sexo deve ser encarada jurídica e socialmente. O caso aqui apresentado, do menino Thomas Lobel, que desde cedo apresentou a vontade de trocar de sexo e ser chamado de Tammy, levanta questões jurídicas e sociais, mas também um questionamento interno a família. Mas não podemos deixar de contemplar que se trata

sua pessoa, à sua família ou aos seus bens. 1- Acepções da palavra coação d) Segunda acepção Força jurídica organizada para garantia do cumprimento do Direito. 2- Conceito de sanção a) Sanção Processo de garantia do cumprimento da norma. 2- Conceito de sanção b) Todas as regras Quaisquer que sejam, religiosas, morais, jurídicas ou de etiqueta, são formuladas para serem cumpridas. As regras éticas existem para serem executadas. Se a obediência e o cumprimento…