Conceito De Contrato De Prestação De Serviços

biológicas estão também presididas por manifestações de inteligência, que a distingue das outras coletividades animais. Essa parte inteligente, que é uma revelação da vontade e do seu arbítrio, dar-lhe-ia, portanto, a sua característica humana. CONCEITO DE DIREITO: Termo direito provém da palavra latina directum, que significa reto, no sentido retidão, o certo, o correto, o mais adequado. A definição nominal etimológica de Direito é “qualidade daquilo que é regra”. Da antiguidade…

DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Carina Guimarães Jéssica Ferreira CONCEITO ▪ Segundo Tartuce “ é um negócio jurídico pelo qual alguém – o prestador – compromete-se a realizar uma determinada atividade com conteúdo lícito, no interesse de outrem – o tomador- mediante certa e determinada remuneração”.  Exemplos: O trabalho Autônomo O trabalho Eventual A terceirização de serviços NATUREZA JURÍDICA ▪ De acordo com Carlos Roberto Gonçalves, seja qual for a natureza do serviço, desde que lícito, pode

CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS RESUMO: O presente artigo visa analisar a concessão de serviços públicos, suas modalidades, peculiaridades, contratos e fontes normativas, seja no âmbito constitucional ou no prisma de sua lei, 8987/95 que trata da concessão e permissão de serviços públicos. Aborda de forma direta os principais pontos divergentes acerca do tema em questão. Por fim, analisa os contratos, suas formas de extinção e seus princípios envolvidos. PALAVRAS-CHAVE:…

Também se caracteriza pela injusta recusa de recebê-la no tempo, no lugar e na forma devidos. A mora pode ser por parte do devedor ou do credor. A mora do devedor (Mora Solvendi) caracteriza-se quando este não cumprir, por sua culpa, a prestação devida na forma, tempo e lugar estipulados. A mora do devedor pressupõe um elemento objetivo e um elemento subjetivo: O elemento objetivo é a não realização do pagamento no tempo, local e modo convencionados; o subjetivo é a inexecução culposa de

antiguidade, além do trabalho escravo, havia os artesões, que prestavam serviços a clientes, podendo ser comparados aos profissionais liberais. Os serviços eram locados mediante pagamento e tinham por objeto os serviços manuais não especializados, de homens livres. O pensamento clássico grego entendia o trabalho como um castigo dos deuses. Os filósofos, Aristóteles e Platão, consideravam o trabalho algo negativo, “visto que o conceito de dignidade do ser humano era aquilatado pelo…

acerca de seu conceito e breves análises históricas e prática. Utilizou-se de variada doutrina e referências bibliográficas, através de contraposições, afim de que fosse possível trazer ao leitor a importância e atualidade do tema, ainda marginalizado pelos setores empresarial, legislativo e judiciário do país. CONCEITO DE FACTORING (FOMENTO MERCANTIL) O factoring (também chamado Faturização ou Fomento Comercial/Mercantil) é uma atividade comercial que consiste na prestação de…

CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO 1) BREVE INTRODUÇÃO HISTÓRICA O contrato de cartão de crédito é uma criação relativamente nova, pois surgiu no início do século passado. A primeira ideia que se equipara ao surgimento do cartão de crédito foi a dos “cartões de credenciamento” (retail card), emitidos por alguns hotéis europeus em 1914, que tinha a função de identificar bons clientes. Esses cartões eram dados a clientes específicos, os quais teriam vantagens como deixar pagamentos pendentes para a

da Cristina Barbosa Rodrigues. SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO 1. Introdução...........................................................pág. 04 2. Parceria Publico Privada.....................................pág. 05 3. Concessões de serviços públicos.......................pág. 06 4. Principais diferenças em relação as demais Concessões........................................................pág.07/08 5. Parcerias Publico Privadas já realizadas no…

INSTITUTO CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO - IESA LEONARDO MILLANI CASSAROTTI DA CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E SEUS EFEITOS JURÍDICOS SANTO ÂNGELO 2009 LEONARDO MILLANI CASSAROTTI DA CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E SEUS EFEITOS JURÍDICOS Monografia de Conclusão de Curso para…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – CAMPUS JOAÇABA ALIFER PEDRO SALVADOR DIEGO OTAVIO MIGNONI JOAREZ AVILA SATICQ JUNIOR SERVIÇO PÚBLICO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL JOAÇABA 2014 ALIFER PEDRO SALVADOR DIEGO OTAVIO MIGNONI JOAREZ AVILA SATICQ JUNIOR SERVIÇO PÚBLICO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Trabalho da Disciplina de Direito Administrativo apresentado ao Curso de Direito, Área das Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade do Oeste de Santa Catarina – Campus Joaçaba