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UNIDADE I. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO
1. FORMAÇÃO E EVOLUÇÃO
O trabalho existe desde o momento em que o homem começou a mudar, a transformar a natureza e o ambiente ao seu redor.
Em um estudo histórico sobre o trabalho, verifica-se que ele, o trabalho, foi percebido de diversas maneiras.
“No começo dos tempos, o trabalho era a luta constante para sobreviver
(acepção bíblica). A necessidade de comer, de se abrigar, etc. era que determinava a necessidade de trabalhar”.
“A primeira forma humana de trabalho na história das civilizações foi a escravidão, na qual o escravo era considerado res, ou coisa, sem possuir personalidade nem sendo considerado como uma pessoa, condição privativa dos homens livres, principalmente em Roma”. (Paulo Maia)
Na antiguidade, além do trabalho escravo, havia os artesões, que prestavam serviços a clientes, podendo ser comparados aos profissionais liberais. Os serviços eram locados mediante pagamento e tinham por objeto os serviços manuais não especializados, de homens livres.
O pensamento clássico grego entendia o trabalho como um castigo dos deuses.
Os filósofos, Aristóteles e Platão, consideravam o trabalho algo negativo, “visto que o conceito de dignidade do ser humano era aquilatado pelo exercício das discussões filosóficas e políticas das cidades” (S. P. Martins). Pinho e Nascimento (pg. 345) citam
Aristóteles, “a escravidão de uns é necessária para que outros possam ser virtuosos”, e explicam o pensamento do filosofo, “o homem deve ser livre para se dedicar à própria perfeição. O trabalho o impede de consegui-lo. Só a vida contemplativa e não a vida ativa leva o homem à dignidade”.
Durante a Idade Média, a relação de trabalho característica desse período seria a servidão, um pouco diferente da escravidão, pois “os servos são ligeiramente mais livres que os escravos. Um servo podia sair das terras do senhor de terras e ir para onde quisesse, desde que não tivesse dívidas a pagar ao senhor de