Serviço público na Constituição Federal de 1988

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – CAMPUS JOAÇABA

ALIFER PEDRO SALVADOR
DIEGO OTAVIO MIGNONI
JOAREZ AVILA SATICQ JUNIOR

SERVIÇO PÚBLICO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

JOAÇABA
2014
ALIFER PEDRO SALVADOR
DIEGO OTAVIO MIGNONI
JOAREZ AVILA SATICQ JUNIOR

SERVIÇO PÚBLICO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Trabalho da Disciplina de Direito Administrativo apresentado ao Curso de Direito, Área das Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade do Oeste de Santa Catarina – Campus Joaçaba, como requisito à obtenção de nota.

Professor: Hewerstton Humenhuk.

JOAÇABA
2014
1 – Qual a relação entre direitos fundamentais e serviço público?
O ponto pacífico que o serviço publico engloba, esta voltado à satisfação das necessidades coletivas e dos interesses públicos , sendo que os serviços públicos cumprem função instrumental à proteção e concretização dos direitos fundamentais.
Implicando o fornecimento de utilidades ou comodidades aos usuários, o serviço publico cumpre função primordial à dignidade humana, estando intimamente relacionado ao cumprimento de um dever ligado ao direito fundamental, sendo que suas prestações materiais são voltadas definitivamente à satisfação de necessidades vitais para o desenvolvimento da pessoa humana.
Pertinente ressaltar que os serviços públicos encontram-se sempre vinculados a valores relevantes que merecem a tutela de outras normas constitucionais
A real tríplice, serviços, finalidade, direito, são de fato a concretização dos direitos fundamentais pelo qual o estado garante a cada cidadão a total satisfação das garantias humanas e constitucionais descritas para o convívio em sociedade.
Sempre tomando por base a concorrente manutenção destas garantias, que aludem a democracia, o estado constitucional de direito que pressupõe o caráter normativo e vinculante da constituição, atuando de forma programada e controlada sendo indisponível em relação a direitos.

2 – Qual o conceito de serviço público a partir da Constituição