Conceito De Contrato De Prestação De Serviços

Introdução Contratos Prof. Danilo Melo PROFESSOR DANILO MELO EMAIL: danilomelo@ibest.com.br DIREITO CIVIL III Ementa: Teoria Geral dos Contratos. Conceito e histórico de Contratos. Princípios fundamentais. Classificação de contratos. Interpretação de Contratos. Formação de contratos entre presentes e ausentes. Contratos Preliminares. Efeitos de Contratos. Estipulação em favor de Terceiros. Obrigações por declarações unilaterais de vontade (atos unilaterais). Enriquecimento sem…

"ESTUDO SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO Jofir Avalone Filho O AUTOR: Jofir Avalone Filho é advogado e consultor jurídico em São Paulo (avaloneadvogados@uol.com.br), onde presta assessoria jurídica judicial e extrajudicial nas áreas ligadas ao Direito do Trabalho, Internet, Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil. Desde 1998, vem participando de diversos eventos a respeito do tema “O DIREITO E A INTERNET”, destacandose as palestras “Ética, Cidadania e…

Atividade Prática Supervisionada submetida à Universidade Paulista, Campus Marquês, para conclusão do 5º semestre de Direito. Professora: Cristina São Paulo, maio de 2014. SUMÁRIO 1 - CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ................................... 2 - CONCEITO ................................................................................ 3 - ESPÉCIES ................................................................................. 3.1 – PPP PATROCINADA…

Direito Civil IV ELEMENTOS DOS CONTRATOS 1 1. Teoria dos Negócios Jurídicos • Negócio Jurídico - é uma espécie do gênero ato jurídico em sentido amplo. Pode ser entendido como toda ação humana, de autonomia privada, com o qual o particular regula por si os próprios interesses. → Nele há uma composição de interesses.Os atos praticados pelos agentes foram previstos em lei e desejados por eles. 2 Ao analisar-mos o negócio jurídico (gênero do qual o contrato e espécie) para aprender…

CONTRATO DE TRABALHO 1. DENOMINAÇÃO Até bem pouco tempo atrás, o contrato de trabalho era denominado de locação de serviços, sendo utilizados os arts. 1.216 a 1.236 do Código Civil. No exame de nossa legislação, vamos encontrar tanto a expressão contrato de trabalho como relação de emprego. O termo mais correto a ser utilizado deveria ser contrato de emprego e relação de emprego, como entende José Martins Catharino (1982, v. 1:217-218), porque não trataremos da relação de qualquer trabalhador

divergências das operadoras de planos de saúde em seguirem as normas do código de defesa do consumidor, por moldarem a responsabilidade da culpa do vício da prestação de serviço com quem o executa e também a vulnerabilidade do cliente perante a contratação do plano. Palavras-chaves: Cliente; Código de Defesa do Consumidor; Prestação de Serviço. Abstract This work it is an ethnographic empirical experience aiming disclose a simple and clear way the divergences of the health plan…

cuida das relações jurídicas dos indivíduos entre si. Ex: casamento, abertura de uma empresa. *vale lembrar que há casos que tangem tanto o público como o privado (direito do trabalho, previdência e seguro social). Fontes do direito Conceito: origens do direito, de onde surge o direito. A lei, os costumes, a analogia e os princípios gerais do direito. FONTES DO DIREITO Diretas Leis (espécie de direito positivo) Costumes (espécie de direito natural)…

8.1 CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO Concessão foi a via inicial, escolhida pelo Estado, para tranferir a execução de serviço público a particulares, vez que não possuia condições materiais para realizar as políticas inerentes à prestação de serviço público, sem contudo abrir mão da titularidade dos mesmos e, de consequência exercendo estrita vigilância sobre a execução destes. Várias teorias surgiram a respeito da natureza jurídica das concessões, ora tentando conceituá-la como um…

INTRODUÇÃO 1.1 CONCEITO DE RELAÇÕES DE CONSUMO A caracterização da relação de consumo é concretizada pelo fornecimento de um bem ou serviço por um fornecedor e a aquisição desse bem ou serviço pelo consumidor. 1.2 CONCEITO DE CONSUMIDOR O artigo 2° do CDC dispõe sobre o conceito de consumidor: “consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. 1.3 CONCEITO DE FORNECEDOR O artigo 3°…

Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Tema 2 Do Contrato Individual do Trabalho – Relação Trabalho x Emprego, Tipos e Modalidades Contratuais Profª Bruna Caroline Domingues Contrato Individual de Trabalho - Trabalho. - Emprego. Elementos Caracterizadores da Relação de Emprego - Pessoalidade. - Habitualidade. - Alteridade. 1 Elementos Caracterizadores da Relação de Emprego - Subordinação. - Onerosidade. Sujeitos da Relação de Emprego Empregador - Art. 2º da CLT - Pessoa…