Conceito De Analogia

disciplinador da realidade social de um estado. Em outras palavras, fontes são as origens do direito, a matéria prima da qual nasce o direito. São utilizadas como fontes recorrentes do direito as leis, o costume, a jurisprudência, a equidade, doutrina e a analogia. Lei – norma imposta pelo Estado e tornada obrigatória em sua observância, considerada a fonte formal do Direito. “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei” (art. 5º, II, CF). A…

jurídico é complexo e capaz de ditar e organizar a sociedade. Porém, não é possível abranger todas as questões concretas em um único ordenamento jurídico. 2. Conceito de sistema para o ordenamento jurídico Contudo, antes de examinarmos as teorias que defendem a existência ou não das lacunas precisamos entender o conceito de sistema como estrutura do direito. Assim, Maria Helena Diniz conceitua: “sistema significa nexo, uma reunião de coisas ou conjunto de elementos, e…

como área autônoma de conhecimento, produziu seus princípios ou leis que a identificariam de forma inequívoca no contexto científico. Os princípios que nortearam a Geografia Clássica foram os seguintes: o Princípio da Extensão, o Princípio da Analogia ou Geografia Geral, o da Causalidade, e o Princípio da Atividade. Estes formaram a base “legal” da Ciência Geográfica. 145 Revista Homem, Espaço e Tempo set/out de 2009 ISSN 1982-3800 Tais princípios foram idealizados,…

INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 1. INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO Na aula passada, tema da vigência e aplicação foi objeto de preocupação do legislador – CTN dedicou alguns artigos sobre essa matéria. Legislação tributária – Art. 97, CTN, não é o conceito de lei tributária. Interpretação, o que é? É um tema de Teoria Geral do Direito. Interpretação é uma atividade que se busca construir o significado do texto – construção da norma. Na interpretação tem um texto de lei, e um…

Direito 9)_____________são critérios maiores, às vezes até não escritos, existentes em cada ramo do Direito e percebidos por indução: Princípios do Direito Eqüidades Analogias X Costumes 10) Quando falamos em, certos textos de lei que atribuem ao juiz campo mais amplo para integração da norma jurídica, estamos falando em? analogias costumes cláusulas Gerais X eqüidades 11) A elaboração de Emendas a Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas,…

RESUMO PARA PROVA – DIREITO PENAL NOÇÕES GERAIS SOBRE O DIREITO PENAL: • Conceito: sistema de controle social. Derivado das relações humanas. O crime é um fenômeno social. • Função: restabelecer a paz social. – comportamentos humanos definidos como crimes e combatidos (pena máx. De 30 anos). – medida de segurança não é pena, mas sim uma sanção penal. • Bens jurídicos – valores essenciais para viver em sociedade. Todo comportamento que ofende os bens jurídicos é…

membro: Prof. Henrique Dinarte Recife, 11 de Abril de 2013. RESUMO O amplificador operacional recebeu este nome porque foi projetado inicialmente para realizar operações matemáticas utilizando a tensão como uma analogia de outra quantidade. Esta é a base dos computadores analógicos onde os amp ops eram utilizados para realizar as operações matemáticas básicas (adição, subtração, integração, diferenciação, e outras). Neste sentido, um verdadeiro…

NOÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO PONTO Nº 1 O QUE É O DIREITO??? CONCEITO “Direito é a ciência das normas obrigatórias que disciplinam as relações dos homens em sociedade.” (Aurélio) DIREITO E SOCIEDADE DIFERENÇAS A) NORMA; B) ENUNCIADO NORMATIVO – LEI – REGRA; C) PRINCÍPIOS; NORMA PRINCÍPIOS REGRAS VIGÊNCIA DA LEI –  TEMPORÁRIA ESTIPULADO; PELO PRAZO  SEM DETERMINAÇÃO DE TEMPO – até que outra a modifique ou revogue.…

Diferença e semelhança de analogia e homologia Em biologia evolutiva a homologia se refere aquelas estruturas que possuem a mesma origem embrionária e desenvolvimento semelhante em diferentes espécies que descendem de um ancestral em comum. Em alguns casos podem exercer funções diferentes em diferentes espécies como os membros anteriores de vertebrados terrestres: o braço do ser humano, as asas de um morcego, a nadadeira de uma baleia e a pata dianteira de um cavalo. Isso significa que…

dirigida ao legislador, de determinação das condutas puníveis / determinação dos tipos penais. - Momento de elaboração da norma é a descrição de um crime, para que ele não seja vago. - Não tem como o legislador deixar de usar conceitos valorativos, mas se ele usa de mais conceitos que precisam de complementação valorativa (não descreve de forma efetiva a conduta proibida, viola a segurança jurídica. - É necessário meio termo: Permita a proteção dos bens jurídicos relevantes contra…