Conceito De Administração Pública

PROFESSOR LUCIANO OLIVEIRA – AULA 0 Vejamos agora como nosso curso está organizado: Aula 0 (7/11/2012): Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito e fontes. Aula 1 (26/11/2012): Princípios administrativos. Aula 2 (10/12/2012): Organização administrativa da União; administração direta e indireta. Entidades paraestatais. Aula 3 (24/12/2012): Poderes administrativos: poder…

Administração Pública 1. CONCEITO Segundo Odete Medauar, “Administração Pública como objeto precípuo do direito administrativo encontra-se inserida no Poder Executivo. Pode ser considerada sob o ângulo funcional e sob o ângulo organizacional. No aspecto funcional, Administração Pública significa um conjunto de atividades do Estado que auxiliam as instituições políticas de cúpula no exercício de funções de governo, que organizam a realização das finalidades públicas postas por…

formação de conceitos; discriminação de elementos. DIREITO: CIVIL: 1. Lei de Introdução ao Código Civil: vigência e revogação da norma, conflito de normas no tempo e no espaço, preenchimento de lacuna jurídica. 2. Pessoa Natural: conceito, capacidade e incapacidade, começo e fim, direitos da personalidade. 3. Pessoa Jurídica: conceito, classificação, começo e fim de sua existência legal, desconsideração. 4. Bens: das diferentes classes de bens. 5. Fatos Jurídicos. Negócio Jurídico:…

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 1 - Probidade e Moralidade Administrativas 1.1 – Conceitos Adotados pela Doutrina Sem dúvida, a linguagem é a mais importante ferramenta de comunicação entre os homens. É o principal veículo para expressarmos sentimentos, descrevermos situações, fornecermos informações, entre outros. Sabe-se que o Direito se expressa através da linguagem, e que da mesma forma, esta não obtém precisão em todos os seus termos. Isto acaba gerando um grande…

Judiciário. Administração pública; letra maiúscula ou minúscula; - maiúscula – sentido subjetivo = quem desempenha atividade administrativa = conjunto de órgãos, agentes e entidades. - minúscula = sentido objetivo = atividade administrativa propriamente dita. Atividades administrativas desempenhadas pelo Estado 1 – Poder de Policia 2 – Serviço Público = saúde, educação, energia elétrica, etc. 3 – Intervenção/ regulação. Intervém na propriedade e no domínio econômico.…

apresentado ao Curso de Graduação em Administração da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Administração. Orientador: Prof. Altamiro Damian Preve, Msc. Florianópolis 2011 JOSÉ LUIZ DE JESUS LEONARDO REINALDO DUARTE ANÁLISE DO PLANO DE CARREIRA DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado à obtenção do título de Bacharel em Administração e aprovado em sua forma…

Introdução, organização da Administração Pública Brasileira, atos administrativos, poderes administrativos, licitações, contratos. Este é o Direito Administrativo I. No II estudaremos os servidores públicos, domínio público, improbidade administrativa, intervenção do Estado na propriedade, e outros assuntos. Qual o conceito de Direito Administrativo? Temos vários. Não há conceito aceito de forma absoluta pelos autores, até porque os conceitos variam com o tempo e o espaço. O conceito…

Área do Conhecimento: Administrativa - Gestão Pública: Aspectos fundamentais da Administração Pública: finalidade, papel, princípios, organização, servidores públicos. Arranjos organizacionais na Constituição de 1988: Administração Direta, Indireta, Órgãos colegiados, Participação Popular. A Evolução do Modelo Estatal Brasileiro do modelo burocrático ao Estado gerencial de 1995. Descentralização Administrativa. Conceitos básicos de Políticas Públicas: aspectos legais de planejamento,…

Índice Introdução.................................................................................................................................... 1 1. Conceito de acto Administrativo ......................................................................................... 2 1.1. Evolução ........................................................................................................................... 2 1.2. Elementos do acto administrativo ......................................

..................................17 1 INTRODUÇÃO A análise do conceito de serviço público se demonstra essencial para se resolver esse trabalho. Diversas vertentes acerca da definição do conceito e características de serviço público foram adotadas e defendidas por diferentes autores. Para solucionar o trabalho, serão analisados os conceitos de serviço público apresentados por Alexandre Santos de Aragão, Maria Sylvia Zanella Di Pietro e…