Conceito Das Interpretações Declarativas Extensiva E Res

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Fernando Gomes Favacho Definição do conceito de tributo MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SÃO PAULO 2010 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Fernando Gomes Favacho Definição do conceito de tributo MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Dissertação apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica…

antes. Neste contexto, direitos humanos significam em primeiro lugar os direitos dos indivíduos enquanto proprietários no mercado que são assim antes de tudo direitos a ter mercados[11]o que sem dúvida significa um enorme reducionismo em relação ao conceito de direitos humanos e em última instância sua anulação no sentido em que a tradição da filosofia ocidental os pensou[12]. Parece que hoje todos se preocupam com os direitos humanos e proclamam agir em seu nome o que termina levando a…

50 52 55 CAPÍTULO IV ' INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL............................................................. 1. Introdução................................................................................................ 2. Interpretação extensiva........................................................................... 3. Interpretação analógica........................................................................... 4. Integração da lei penal…

o desenvolvimento histórico da dignidade da pessoa humana com suas vertentes relacionadas ao homem, e o caminho histórico percorrido pela dignidade da pessoa humana até sua positivação em nossa Constituição. Diante da dificuldade em se definir o conceito de dignidade da pessoa humana, pois não existe uma consolidação doutrinária a esse respeito, o presente estudo busca demonstrar a noção do significado da dignidade da pessoa humana, por meio de aspectos que envolvem o termo. Esses…

............................. 265 1 F IL O S O F IA .............................................................................................. 267 1.1 A Filosofia é a C iência das Inutilidades?............................... 268 1.2 Conceito de Filo so fia.................................................................. 270 1.3 C onhecim ento.............................................................................. 275 1.4 Partes da Filosofia..............................

Fático § 1. Conceito de regra jurídica 1. Regra jurídica e suporte fático. A regra jurídica é norma com que o homem, ao querer subordinar os fatos a certa ordem e a certa previsibilidade, procurou distribuir os bens da vida. Há o fato de legislar, que é edictar a regra jurídica; há o fato de existir, despregada do legislador, a regra jurídica; há o fato de incidir, sempre que ocorra o que ela prevê e regula. O que é por ela previsto e sobre o qual ela incide é o suporte fático,…

50 VII. Notas para Uma Possível Conclusão ............................................ 55 Aristóteles no Dentista: Polêmica entre o Autor e a SBPC............................................................................................60 I. De Re Aristotélica Opiniones Abominandae (ou: Os Miados de um Gato Morto)..........................................................................................................60 II. Desafio aos Usurpadores Corporativistas.............................

PARTE I – CONCEITO E CLASSIFICAÇÕES DO NEGÓCIO JURÍDICO 1. Noção de negócio jurídico. Os elementos e a natureza do negócio jurídico. Os intervenientes no negócio jurídico. A conformação unilateral de relações jurídicas. ― O regime legal do negócio jurídico está previsto no Código Civil dos artigos 217º ao 294º; de referir, contudo, que o C.C. não define o conceito: daí surge a necessidade de recorrer a doutrina e ao BGB alemão para formularmos uma definição:  Negócio…

Direito do trabalho : versão universitária / Renato Saraiva. - 3. ed. - Rio de Janeiro : F o re n s e ; S ão Paulo : M É T O D O , 2010. Bibliografia 1. Direito do tra b a lh o - Brasil. I. Título. 08-1400. C D U : 349 .2(81 ) ISBN 978-85-309-3114-8 A Editora Método se responsabiliza pelos vícios do à sua edição (impressão e apresentação a fim de bem manuseá-io e lê-lo). O s vícios relacionados à conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e de responsabilidade do autor e/ou…

Aristotélico da História Cultural...... 53 III. A Presença da Teoria Aristotélica do Discurso na História Ocidental ....................................................... 63 IV. A Tipologia Universal dos Discursos ................... 87 I. Conceitos de base ................................................... 88 II. Possibilidade de uma tipologia universal dos discursos .............................................................................. 90 III. Escala das premissas .............