Conceito Crimes Ambientais

DIREITO AMBIENTAL 21/06/2015 Romeu Thomé romeuprof@ 1)Princípios do Direito Ambiental: I)Princípio do desenvolvimento sustentável: Há 3 pilares/valores a serem conciliados para o desenvolvimento sustentável: a) o crescimento econômico (conciliar com a proteção ao meio ambiente) b) Proteção ambiental/preservação do meio ambiente c) Equidade social Ex: indústria siderúrgica, para seus fornos precisa usar madeira, se ela faz tudo legalizado mas usa trabalho escravo = não há…

AÇÃO PENAL TEORIA GERALDO DELITO_ Rogerio Sanchez discorda deste titulo e diz que é TEORIA GERAL DA INFRAÇÃO PENAL _ Possui duas espécies: Crime ou contravenção penal . BINÁRIO ( no Brasil delito é sinônimo de crime ).O legislador se baseia na Lei de introdução ao CP que diz que: _ crime é punido com reclusão e detenção e _ contravenção penal é prisão simples. Art. 28 da Lei 11343/06 : as penas para esta infração são: advertência, medida educativa etc ..., nenhuma pena se…

Unidade I DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Prof. Gustavo Nascimento Desenvolvimento sustentável Histórico do conceito de desenvolvimento sustentável  A Revolução Industrial foi um marco importante na humanidade e sua relação com o meio ambiente.  A extração de recursos naturais, a poluição dos rios, o desmatamento entre outras ações, além do crescimento populacional, tornaram-se fatores preponderantes de alteração do meio ambiente. Desenvolvimento sustentável Na Suécia, em

DIREITO PENAL AMBIENTAL – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA 1. Introdução O princípio da insignificância surgiu na Europa, a partir do século XX, fruto do desemprego e escassez de alimentos, dentre outros fatores sociais, econômicos e políticos, sobretudo no período seguinte às duas grandes guerras mundiais, as quais desencadearam pequenos furtos, subtrações de pouca relevância, fenômeno que recebeu da doutrina alemã a denominação de “delitos de bagatela”…

1 Aula 1  CONCURSO DE CRIMES O que é concurso de crimes? É o instituto que se verifica quando o agente, mediante uma ou várias condutas, pratica duas ou mais infrações penais. CONDUTA(S) CRIMES 1 ou + 2 ou + Ex1.: “A” dispara contra “B”. Além de atingir seu alvo, o projétil disparado por A também alcança “C”. Ex2.: “A” dispara contra “B dentro do mesmo contexto fático e, no dia seguinte, dispara contra “C”. Quais são os sistemas de aplicação da pena no concurso de crimes? No Brasil,…

PROGRAMÁTICO I. TEORIA GERAL DA SEGURANÇA FÍSICA E CRIMINALÍSTICA APLICADA: 1. Introdução à Disciplina; 2. Conceito de TGSF; 3. Segurança e sensação de segurança / insegurança; 4. Base teórica – 15 conceitos; 5. Princípios: Reforço Territorial, Vigilante Natural, Controle de Acesso e Manutenção; 6. Classificação geral das defesas: ativa, passiva e de inteligência; 7. Triângulo do Crime Básico e Avançado; 8. Meios de Segurança Física: Cercaduras, BDV, Guarda Superior, Salas,…

1° Aula – 27.02.2015 Direito Ambiental CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Conceito de Direito Ambiental Princípios de Direito Ambiental Política Nacional do meio ambiente Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente Tutela Constitucional do Meio Ambiente, Dano Ambiental Responsabilidade Ambiental Tutela do Meio Ambiental Natural Solo do Meio Ambiental Natural Flora do Meio Ambiental Natural Fauna do Meio Ambiental Natural Tutela do Meio Ambiente Artificial Tutela do Meio Ambiente do Trabalho…

apresentadas neste trabalho. Primeiramente destacamos um traço para diferenciar o perfil do criminoso ambiental do criminoso “comum” e suas formas de punições. Para que possamos entender o significado de “crime ambiental” é de supra importância que estudemos o significado de “crime” e de “ambiente”. O conceito material de crime é “a violação de um bem penalmente protegido”, e sob o aspecto formal define-se crime como um “fato típico e antijurídico”. Para que ocorra um fato típico, é…

Avaliação: CCJ0012_AV1_201002221031 » DIREITO AMBIENTAL 1a Questão (Ref.: 201002821173) sem. N/A: AULA 1 - CONCEITO DE DIREITO AMBIENTAL Pontos: 0,5 / 0,5 De acordo com o conteúdo estudado na Fundamentação do Direito Ambiental, análise as afirmativas que seguem: I - Não há como negar que a crise ambiental tornou-se planetária. Mudanças climáticas atingem países, ricos e pobres devastam regiões, causam inúmeros prejuízos e destrói vidas. II - O progresso tecnológico e industrial,…

justifica a possibilidade da pessoa jurídica ser sujeito ativo do crime ambiental? O sujeito ativo ou agente do crime, conforme é cediço em direito, é quem executa, ou determina a execução, de ato tipificado pela lei como crime, e, no caso dos crimes ambientais, conforme se depreende da simples leitura do texto legal, pode ser qualquer pessoa física ou jurídica que, de qualquer forma, concorrer para a prática dos crimes. O conceito da expressão “de qualquer forma” contida no dispositivo…