Pis e Cofins

.... 5 1. Estruturação constitucional das regras-matrizes de incidência e vinculação do legislador .................................................................. 2. Conceitos constitucionais e vinculação do legislador ..................... 3. A determinação do conteúdo dos conceitos constitucionais e a incorporação de conceitos pré-constitucionais ................................................................ II – REGRAS-MATRIZES DO PIS/PASEP E DA COFINS SOBRE A IMPORTAÇÃO ................................................................................................................. 1. Aspecto material ............................................................................... 1.1. Tributação de bens pelo PIS/PASEP ........................................... 1.2. Tributação dos bens nacionais ou nacionalizados pelo PIS/PASEP 1.3. Tributação dos serviços ................................................................. 2. Aspectos espacial e temporal ............................................................ 3. Aspecto pessoal do conseqüente ....................................................... 4. Aspecto quantitativo: bases de cálculo e alíquotas ......................... 4.1. Base de cálculo na importação de bens e o conceito de “valor aduaneiro” ....................................................................................................... 4.1.1.O conteúdo do conceito constitucional de “valor aduaneiro” e a sua…

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Professor: Klaus Rodrigues Marques Pós-graduando: Marcos Emmanuel Carmona Ocaña dos santos Entrega dia 30/11/2013. Módulo IV – Seminário VII – CONTRIBUIÇÕES QUESTÕES 1.Definir o conceito de “contribuição”. Quais as espécies de contribuições existentes na CF/88? Que critério jurídico informa esta classificação normativa? R: Contribuição, é entidade tributária, ou seja, apresenta as características do art. 3º do CTN. Paulo de Barros…

Questões: 1. As contribuições têm natureza tributária e submetem-se ao regime constitucional tributário. Para Paulo de Barros Carvalho, as contribuições são tributos que podem assumir a feição de impostos ou de taxas. Paulo Ayres Barreto acrescenta que é a sua natureza que define o regime jurídico ao qual deva estar submetida. O art. 149, caput, da Constituição Federal prevê a possibilidade da União instituir contribuições como instrumento de sua atuação no âmbito social, na intervenção…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET Módulo IV Contribuições Elisa Garcia Tebaldi São Paulo, 10 de julho de 2015 QUESTÃO 1 – Definir o conceito de “contribuição”. Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? Que critério jurídico informa esta classificação normativa? De acordo com as lições do Professor Leandro Paulsen, “há situações em que o Estado atua relativamente a um determinado grupo de contribuintes. Não se trata de uma ação geral, a ser custeada…

destacar, ainda, a existência da previsão constitucional das contribuições para o financiamento da Seguridade Social (art. 195), as quais podem ser facilmente incluídas no rol das contribuições especiais. O critério jurídico é o da destinação do recurso. III – A partir da leitura dos artigos 149 e 195, fica claro que não foi definida a regra-matriz das contribuições a serem instituídas, mas sim as finalidades a que são dadas. De fato, o legislador constitucional estabeleceu que…

III – DO VÍCIO FORMAL DA LEI Nº. 10.865/04..................................... 21 3.1 – Da Lei Complementar..........................................................................21 CAPÍTULO IV – DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS SOBRE A IMPORTAÇÃO... 24 4.1 – Da Base de Cálculo..............................................................................24 4.2 – Da Base de Cálculo do PIS/COFINS sobre a importação...................24 4.3 – Do Valor…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo Controle da Incidência Tributária Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza MARCIANA CHIQUETI BORGES Seminário VII CONTRIBUIÇÕES Questões 1. Definir o conceito de “contribuição”. Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? Que critério jurídico informa esta classificação normativa? Em que pese o previsto nos art. 167, inciso IV, da CF/88 e o art. 4º do CTN, para a definição das…

em Direito. Orientador: Professor Alexandre Macedo Tavares Itajaí, 2007 AOS MESTRES Ser mestre é ser instrutor e amigo, guia e companheiro, é caminhar com o aluno, passo a passo, é transmitir a estes o segredo da caminhada. Ser mestre é ser exemplo; exemplo de dedicação, de doação, de dignidade pessoal, sobretudo de amor. Meu carinho e gratidão aos mestres, que souberam, além de transmitir seus conhecimentos, transmitir-me suas experiências e apoiar-me em minhas…

Definir o conceito de “contribuição”. Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? Que critério jurídico informa esta classificação . Contribuição é um tributo vinculado cuja hipótese de incidência consiste numa atuação estatal indireta e mediatamente (mediante uma circunstância intermediária) referida ao obrigado. A Constituição Federal outorga competência para as pessoas jurídicas de direito público instituírem diversos tipos de contribuições (doravante denominadas de…

SEMINÁRIO IX CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL 1. Considerando que, atualmente, a base de cálculo da Contribuição ao PIS e daCOFINS é a receita bruta da pessoa jurídica, responda: A. Que é receita bruta? Existe um conceito contábil e um conceito jurídico para receita bruta. José Luiz Bulhões Pedreira nos apresenta o conceito contábil de receita bruta e nos ensina que quantidade o total de valor financeiro adquirido pela sociedade como receita é designada “receita bruta”.…