Conceito Classificação Objeto Especies E Aplicação Prática Do Contrato De Deposito

da Empresa: antes da promulgação do Código Civil de 2002 nosso ordenamento jurídico era filiado ao sistema francês (Teoria dos Atos de Comércio), pelo qual se adotava o conceito de sociedade comercial para identificar a pessoa jurídica exercente de atividade econômica, distinguindo-se da sociedade civil pela natureza de seu objeto. Com a promulgação do novo Código e adoção do sistema italiano (Teoria da Empresa), a sociedade empresária se caracteriza pela atividade econômica de produção…

questão da supralegalidade dos tratados; o posicionamento dos principais tribunais sobre a prisão civil do depositário infiel. Por fim, a discussão é realizada considerando-se as peculiaridades da justiça trabalhista, para se concluir pela perfeita aplicação desse instituto neste particular. Mostra-se que a negação desta realidade afeta, sobremaneira, a efetividade da execução trabalhista e, principalmente, o credor exequente que normalmente é o trabalhador em busca de seus créditos,…

conjunto das atividades que, em determinado país e em dada conjuntura histórica, se aplica o direito comercial desse país, e muitas dessas atividades não se podem justamente definir como comerciais". Esta é uma distinção artificiosa do conceito jurídico do conceito econômico, pois não se pode definir o direito comercial como direito do comércio. Para atingir o equilíbrio social, quando existe conflito de interesses nas relações que envolvam o comércio ou o comerciante, o Estado se vale…

................................................................................................................ 3. Competência Tributária ..................................................................................................... 4. Espécies de Tributos .......................................................................................................... 5. Imposto ..................................................................................................................

DIREITO EMPRESARIAL II Títulos de crédito 1. Conceito: o título de crédito é o documento necessário para exercício do direito literal e autônomo nele contido (art. 887 do Código Civil). 2. Atributos dos títulos de crédito: são formas de documentar obrigações, especificamente creditórias, preferíveis às demais modalidades de documentação, em virtude do seu conjunto de atributos, quais sejam: 2.1. Exclusividade: os títulos de crédito representam, exclusivamente, créditos. Isto é,…

situamos o Direito Civil dentro do ordenamento jurídico. Vamos hoje tratar da obrigação. Conceito: Todos temos obrigações na nossa vida, seja para com o país (ex: serviço militar, votar nas eleições, pagar impostos) seja para com a família (1.566). Mas a obrigação que nos interessa neste curso é a obrigação civil. Num conceito mais simples, a obrigação é o direito do credor contra o devedor. Num conceito mais completo, a obrigação é um vínculo jurídico transitório em virtude do …

segredo industrial. Seções de estudo Seção 1 O direito à propriedade intelectual no Brasil Seção 2 Carta patente de invenção e de modelo de utilidade Seção 3 Registro de desenho industrial Seção 4 Registro de marca Seção 5 Segredo industrial e contrato de know-how 3 Universidade do Sul de Santa Catarina Para início de estudo Nesta unidade, você irá conhecer noções gerais de propriedade intelectual para saber distinguir direito autoral ou direito de autor, de…

RECEITA PÚBLICA 1 - CONCEITO Podemos definir RECEITA, em sentido amplo, como um conjunto de recursos financeiros que ingressam no patrimônio, que se refletem em aumento das disponibilidades, provenientes de diversas rendas ordinárias, extraordinárias e especiais (venda de mercadorias, prestação de serviços, aluguéis, juros, ou seja, todas as origens para um patrimônio). De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1.121, de 28 de março de 2008, que dispõe sobre…

não aproveita o fim do vínculo matrimonial, face a dilação de prazo para que o ausente reclame os bens restantes. • No Direito Privado há também normas de imperatividade absoluta, entretanto, majoritariamente, há liberdade e flexibilização da aplicação de suas normas não cogentes por parte dos particulares interessados. • DIREITO SOCIAL - revela sempre a garantia social das relações a serem estabelecidas entre as diversas pessoas, tal como ocorre com a relação existente entre…

27.02.2012 - DIREITO CIVIL - CONTRATOS Prof. Carlos Assis LIVRO -CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA - INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS 1. Apresentação 2. Atividades Acadêmicas 3. Avaliação: .1º Semestre .Trabalhos individuais - devem ser manuscritos. .Trabalhos em Grupo - Análise de Acórdãos (9 de abril - entrega). .2º Semestre: Avaliação - (dia 04 a 15 de junho). Se perder esta prova tem que pagar, fazer um pedido escrito. 4. Indicações Bibliográficas 5. Conteúdo…