Conceito Classificação Objeto Especies E Aplicação Prática Do Contrato De Deposito

PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Lei 9.279/96) 1. INTRODUÇÃO A propriedade intelectual tem seu âmbito de proteção dividido em: a) Direito autoral: objeto de estudo do direito civil. b) Propriedade industrial: compete ao direito empresarial. 2. FINALIDADE De início, a lei de propriedade industrial foi criada com a finalidade de garantir exclusividade de uso dos bens de propriedade industrial. Exemplo: invento remédio para AIDS, que me gasta muito tempo e dinheiro. Não é justo que…

Resumo Contratos Para que haja equidade nas relações alguns princípios são fundamentais, pois o equilíbrio na elaboração dos contratos deve atentar para o respeito à dignidade da pessoa humana instituída na Lex Fundamentalis de 1988, art. 1°, inciso III, como um dos princípios fundamentais. O Princípio da Pacta Sunt Servanda, pelo qual o contrato possui força obrigatória e deve ser cumprido, era considerado como de aplicação absoluta e inquestionável. Já o princípio da função social do…

CASTELO BRANCO FILHO TEMA:CONTRATO IMOBILIARIO E CONFIABILIDADE JURIDICO SOCIAL Teresina/PI Maio de 2014 RAUL SANTANA CASTELO BRANCO FILHO TÍTULO: CONTRATO IMOBILIARIO E CONFIABILIDADE JURIDICO SOCIAL Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina metodologia da pesquisa sob a orientação da professora Dra. Maria do Carmo Bedard. Teresina/PI Maio de…

condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação e todas as demais normas de regência do concurso. 2.4 As vagas reservadas aos candidatos deficientes que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação. 2.5 Para concorrer a uma das vagas reservadas aos…

Empresarial. judicial Atua e como liquidante societários mais utilizados na prática. Na APRESENTAÇÃO sequência, são apresentados os títulos DA DISCIPLINA de crédito, muito utilizados nas relações Estudar Direito Empresarial é uma tarefa encantadora, na medida em que permite ver, sob um olhar jurídico, os mais diversos aspectos da vida cotidiana. cujas normas antecedem a prática, o Direito Empresarial é de origem costumeira, tendo sido criado pelos…

DA CASA CIVIL AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCON-RJ Edital nº / 2011 DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PROVAS E CURSO DE FORMAÇÃO, PARA ATUAÇÃO NA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PROCONRJ O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso…

DOS BENS. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO 1.1. Conceito – bens são coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica (Agostinho Alvim), sendo suscetíveis de apropriação (Serpa Lopes). 2. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS 2.1. BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS 2.1.1. Corpóreos – se tiverem existência material (casa, automóvel, rebanho, terreno) 2.1.2. Incorpóreos – caso não tenham existência material (direitos), sendo relativos aos…

Sumário Contratos Bancários INDRODUÇÃO A importância que se tem em nosso devido assunto se dará neste trabalho que frisaremos as operações bancárias que se dão por meio dos contratos bancários. O contrato bancário, como todo contrato, é um fato jurídico. E dentro do gênero fato jurídico, normalmente é enquadrado especificamente como negócio jurídico Deste modo, dentro do âmbito das operações bancárias, os contratos bancários funcionam como seu esquema jurídico

comprovação do tempo de atividade jurídica relativamente a cargos, empregos ou funções não privativos de Bacharel em Direito será realizada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico; 2 b) é vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem do estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à obtenção…

É institucionalizado pelo Estado em uma determinada época e lugar; * Pode expressar valores do direito natural; * A lei é o direito positivo por excelência. * Direito Objetivo x Subjetivo * Não são objetos distintos, são duas formas de olhar o mesmo objeto; * Objetivo: conjunto de normas; * Subjetivo: possibilidade do individuo fazer valer as normas; * Direito como sinônimo de justiça. 4. Ordem Jurídica (ordenamentos Jurídicos) * Uma…