Conceito Classificação Objeto Especies E Aplicação Prática Do Contrato De Deposito

(o estudo das regras aplicadas a conceitos éticos e filosóficos, bem como utiizações práticas). A ideia central que sustenta a existência da Teoria Geral do Direito é a de que o direito não seria um arranjo ao acaso de regras e princípios, sendo porém, uma estrutura racional e estruturada por princípios-chave reconhecidos por todos os responsáveis por compor e aplicar as leis. Assim, a Teoria Geral do Direito trabalha identificando e avaliando a aplicação prática desses princípios…

Código Civil). 5. Dos contratos em geral (artigos 421 a 480 do Código Civil). Da compra e venda (artigos 481 a 504 do Código Civil). Da venda com reserva de domínio (artigos 521 a 528). Da doação (artigos 538 a 564 do Código Civil). Da locação de coisas (artigos 565 a 578 do Código Civil). Do comodato e do mútuo (artigos 579 a 592 do Código Civil). Da prestação de serviço (artigos 593 a 609 do Código Civil). Da empreitada (artigos 620 a 626 do Código Civil). Do depósito (artigos 627…

Contrato de Mútuo (586-592) O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade. Traços característicos: temporariedade. Se não for temporário, ele será, na verdade, uma doação. A restituição é necessária para diferenciar o contrato de mútuo do contrato de doação. Outro traço importante é que ele não é intuitu personae, diferentemente do comodato. Por quê? Como a maioria dos mútuos…

de contratos. O mundo moderno é o mundo do contrato, tudo que fizemos é através de contrato, até o casamento. O contrato se transformou num bloco de direitos e obrigações de ambas as partes, que devem manter o seu equilíbrio inicial e respeitar os seus limites. O contrato de "leasing" envolve vários institutos contratuais, por ser um contrato nominado, sofrendo grande distorção quanto ao seu conteúdo em sua natureza jurídica, chegando a descaracterizar a estrutura do contrato. Já o contrato de

Aula 01 - Civil 3 - Fonte das Obrigações ou Contratos Este terceiro semestre do curso de Direito Civil é chamado por muitos de “Contratos”, mas na verdade seu nome correto é “Fontes das Obrigações”, porém como o contrato é a maior fonte de obrigação, fica a polêmica. No semestre passado foram estudadas as obrigações jurídicas decorrentes das relações dos homens com outros homens. Das relações dos homens com as coisas cuida o Direito Real, assunto de Civil 4 e 5.…

..................... 31 6. Sociedades empresárias e sociedades simples ...................... 32 7. Classificação das sociedades ................................................ 33 8. Constituição das sociedades – requisitos comuns .................. 35 8.1. Agente capaz .............................................................. 36 8.2. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável ... 36 8.3. Forma prescrita ou não defesa em lei..........

será atendida segundo critérios de viabilidade e razoabilidade. 12. O candidato portador de deficiência participará do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao horário de aplicação da prova e às notas mínimas exigidas para todos os demais candidatos. 13. Não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção, como, por exemplo, miopia, astigmatismo etc. IV – DO…

III UNIDADE Terça – 02/06/2009 DOAÇÃO 1. Conceito e classificação Segundo o art 538 CC, o contrato de doação é aquele no qual uma pessoa por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. É interessante observar que o CC anterior no final desse conceito colocava assim, “que os aceita”. Então o CC anterior exigia expressamente a aceitação do donatário. No contrato de doação você tem o doador que é quem doa, e o donatário é quem recebe o patrimônio. No CC16 se exigia

CAPÍTULO 1 1. OBJETO DO DIREITO EMPRESARIAL O estudo das relações econômicas de produção e circulação de bens e serviços, exercidas pelo empresário (individual – pessoa física, ou coletivo – pessoa jurídica ou ente despersonalizado), de forma organizada ou através de estabelecimento empresarial ou fundo de comércio, com finalidade lucrativa (parte do lucro será apropriada pelo empresário). 2. COMÉRCIO E EMPRESA Comércio e empresa, com o advento do novo código civil…

ESTABILIDADE E GARANTIA DE EMPREGO AVISO-PRÉVIO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) EXTINÇÃO (CESSAÇÃO) DO CONTRATO DE TRABALHO RIO VERDE-GOIÁS 2014 ANDREZZA RODRIGUES CHEILA PAULINO DJAN BARBOSA MAURO VIEIRA SUELLEM SAMPAIO ESTABILIDADE E GARANTIA DE EMPREGO, AVISO-PRÉVIO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), EXTINÇÃO (CESSAÇÃO) DO CONTRATO DE TRABALHO Trabalho Acadêmico apresentado ao Instituto de Ensino Superior de Rio Verde como…