Conceito Arbitragem

Conflitos (MARCs), são garantias constitucionais e ferramentais úteis à sociedade, pois proporcionam benefícios práticos aos hipossuficientes, incentivando e facilitando a busca pelo seu direito.Dentre esses mecanismos estão a conciliação,mediação e arbitragem. O que se percebe é que junto com os esses meios se proporciona a inclusão social, além de ajudarem o judiciário a se reorganizar, proporcionam resultados rápidos e menos custosos, cujo maior envolvimento das partes…

Arbitragem é um meio de resolução de controvérsias alternativo ao Poder Judiciário que privilegia o sigilo, a flexibilidade, a proximidade e a maior participação das Partes. Também é um meio privado de acesso à Justiça que auxilia principalmente as empresas por sua agilidade em resolver os litígios, pois permite que as Partes participem integralmente do procedimento, desde a escolha de quem julgará a questão controversa até o local e a forma com que a questão será julgada, que é expressa…

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. MARIA APARECIDA DA SILVA ARBITRAGEM: A ESCOLHA É SUA JUNDIAI 2013 ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. MARIA APARECIDA DA SILVA ARBITRAGEM: A ESCOLHA É SUA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado á banca examinadora da Faculdade de Direito da Anhanguera Educacional, como requisito parcial á obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do professor Mestre Márcio Cozatti

de cláusulas abusivas são imperativas e visam o equilíbrio na relação de consumo, bem como ciente de que é na fase de execução do contrato que as cláusulas abusivas são percebidas, gerando efeitos desfavoráveis ao consumidor, importante abordar o conceito e as características gerais destas cláusulas. 2. Definição e características gerais Preliminarmente, para que seja possível definir as cláusulas contratuais abusivas, é imprescindível analisar o significado do termo ‘abusividade’.…

Res. CFC n. 1.156/09: (...) d) do Perito – NBC PP: são aplicadas especificamente aos contadores que atuem como perito contábil. 5 ESTRUTURA DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE II) Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas: estabelecem conceitos doutrinários, estrutura técnica e procedimentos a serem aplicados, classificados em Contabilidade, Auditoria Independente e de asseguração, Auditoria Interna e Perícia, com a seguinte estrutura: (...) i) de Perícia – NBC TP: são as…

A arbitragem no direito do trabalho: limites e perspectivas Flávio Luiz Wenceslau Biriba dos Santos Resumo A arbitragem, enquanto mecanismo extrajudicial de resolução de controvérsias, situa-se dentro de um movimento amplo em defesa do acesso à justiça, que objetiva, em última análise, ajudar o Estado na difícil tarefa de pacificar os conflitos sociais. A arbitragem voluntária é uma forma amplamente democrática de solução dos conflitos coletivos de trabalho, tendo sido recomendada pela

Internacional de sempre buscar meios e soluções a priori pacíficas dos conflitos de interesses que ocorrem diuturnamente na cena internacional. Conceito de controvérsias internacionais. Foi primeiramente em 1924, no caso Mavrommatis, e posteriormente em 1962, no caso do Sudoeste africano, que a Corte Internacional de]ustiça trouxe à baila o conceito de controvérsia internacional, entende-se por controvérsia internacional todo desacordo existente sobre determinado ponto de fato…

SUMÁRIO RESUMO..........................................................................................................09 INTRODUÇÃO..................................................................................................10 1. ARBITRAGEM: NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 1.1 A DISCIPLINA LEGAL................................................................................12 1.2 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS.............................................................15 1.2.1…

OLIVEIRA E OUTROS LTDA - EMENTA LEI DE ARBITRAGEM – INSTITUIÇÃO JUDICIAL DO COMPROMISSO ARBITRAL – OBJETO DO LITÍGIO – INFRINGÊNCIA A CLÁUSULAS CONTRATUAIS – VALIDADE – AUSÊNCIA DE OMISSÃO. I – Se o acórdão recorrido aborda todas as questões submetidas à sua apreciação, não há falar em violação ao inciso II do artigo 535 do Código de Processo Civil. II – Para a instauração do procedimento judicial de instituição da arbitragem (artigo 7º da Lei n.º 9.307/96), são…

instituída a arbitragem quando aceita a nomeação pelo árbitro, se for único, ou por todos, se forem vários instituição da arbitragem o momento no qual a arbitragem tem início é de grande relevância, por exemplo, para a adoção de medidas de apoio no Judiciário. Até a instituição da arbitragem essas medidas podem ser requeridas perante o juiz estatal e este será o responsável pelo seu deferimento e cumprimento até que a arbitragem se institua. O critério adotado pela Lei de…