Conceito Arbitragem

Arbitragem internacional: sistema de solução de conflitos no brasil e na união européia. Rozane da Rosa Cachapuz∗∗ Daiane Casas Marangoni∗ RESUMO: A arbitragem é uma forma pacífica de solucionar litígios, tanto no âmbito nacional, quanto na internacional. Consiste em uma via jurisdicional, porém não-judiciária, de solução de controvérsias, sendo considerada, atualmente, uma forma de “desafogar” o Poder Judiciário em sua luta incessante para solução de litígios. O presente…

SOLUÇÃO DE CONFLITOS..........................11 1.1.1- AUTOTUTELA.............................................................................11 1.1.2- AUTOCOMPOSIÇÃO....................................................................13 1.1.3- ARBITRAGEM.............................................................................14 2.- A FORMAÇÃO DA JURISDIÇÃO PELA EVOLUÇÃO DO DIREITO ROMANO ....17 3.- REVOLUÇÃO FRANCESA E PROCESSUALISMO CIENTÍFICO....................20…

momento para o exercício do trabalho em equipe, e será o momento que antecederá a iniciação profissional propriamente dita. Talvez você viva com sua esposa, ou com sua esposa e filhos, com seus pais ou somente o pai, ou a mãe e até mesmo só. Bem, o conceito de equipe é simples: Conjunto ou grupo de pessoas que se dedicam a uma tarefa ou determinado trabalho, composto por dois ou mais indivíduos. (dicionário). O exercício é bem simples, primeiro é saber se você consegue trabalhar em…

Perspectiva de uma paz perpétua na sociedade internacional” Os pensamentos relacionados a Relações Internacionais, como justiça e direitos, nascem na Idade Média. Porém, é somente na Idade Moderna, com a Paz de Vestfália (1648), que os conceitos de Estado Nacional e Soberania Estatal se consolidam. A partir daí, os Estados começam a reconhecer a sua soberania e deixam de seguir a vaga hierarquia internacional antiga, que era baseada na religião. Os pensamentos sobre Sociedade…

instituto da arbitragem no Direito Grego. No Direito Grego existiam dois tipos de arbitragem: Arbitragem Privada e Arbitragem Pública. A Arbitragem Privada era o meio mais simples e mais rápido, realizado fora do tribunal, de se resolver um litígio, sendo arranjada pelas partes envolvidas que escolhiam os árbitros entre pessoas conhecidas e de confiança. Neste caso, os árbitros não emitiam um julgamento e sim procuravam obter um acordo entre as partes envolvidas. A Arbitragem…

relativamente aceitáveis em cada civilização. Ocorre que, de acordo com as civilizações e a cultura de cada povo, se define aquilo que efetivamente se configura uma agressão, que eventualmente tenha que ser combatida por legítima defesa. Isto porque o conceito de “legítima”, exatamente irá decorrer de uma definição prévia de agressão injusta, a partir da qual pode ser legitimada uma defesa para obstar a ação nociva. Em alguns países são aceitas determinadas condutas que em outros são…

Código Penal, que prevê o crime de exercício arbitrário das próprias razões, sendo, excepcionalmente, autorizada no Direito moderno, como por meio da legítima defesa da posse (artigo 502 do Código Civil). Transação é a solução contratual da lide; conceito da lei: transação é o contrato pelo qual as partes terminam ou previnem um litígio mediante concessões mútuas, art. 840. É essencial que na transação existam concessões mútuas, ou seja, cada uma das partes perde e ganha um pouco. As…

vias normais se faz pelo pagamento, sendo um meio anormal ou defectivo a consignação em pagamento.  No Código de Processo Civil Brasileiro a consignação é disciplinada nos arts. 890 e seguintes e, ainda, no Código Civil nos arts. 334 e seguintes. - Conceito: A consignação é um mecanismo previsto na lei civil, de que pode se valer o devedor que queira desonerar-se e que esteja em dificuldades para o fazer, seja porque o credor recusa-se a receber ou dar quitação, seja porque está em…

organização deve haver as regras/normas para a convivência em comum. Daí dizer que a sociedade precisa do Direito. O Direito nos traz alguns conceitos básicos e necessários para a convivência social, que a seguir serão melhor elucidados, a fim de evitar problemas no convívio entre as pessoas. CONCEITOS PROCESSUAIS BÁSICOS: • Necessidade; • Bem; • Utilidade; • Interesse; • Conflito de interesses; •…

CONFLITO. 3.1. A CONCILIAO. 3.2. A MEDIAO. 3.3. A ARBITRAGEM. CONCLUSES. REFERNCIAS. INTRODUO O objetivo do presente ensaio tecer algumas reflexes sobre as formas alternativas de resoluo de conflito, que esto se consolidando no cenrio jurdico brasileiro nas ltimas dcadas. Nessa reflexo abordamos os seguintes aspectos a importncia do acesso Justia a nova revoluo processual os meios alternativos de resoluo de conflito a conciliao a mediao e a arbitragem. Nesse panorama, procuramos…