Conceito Arbitragem

Pagamento por sub-rogação Sub-rogar é substituir o credor, de modo que o pagamento por sub-rogação assemelha-se à cessão de crédito por se tratar da substituição da pessoa do credor (348; veremos cessão de crédito mais adiante). Conceito: ocorre a sub-rogação quando a dívida de alguém é paga por um terceiro que adquire o crédito e satisfaz o credor, mas não extingue a dívida e nem libera o devedor, que passa a dever a esse terceiro. Ex: A deve cem a B, mas C…

Critérios de classificação quanto a internacionalidade a) Econômico Basta que no contrato tenha a transferência de bens e valores entre fronteiras b) Jurídico No Brasil é adotado este critério 3) Regras de competência Tratados, dto. Internacional, arbitragem. 4) Elementos dos CI’S Capacidade PJ Forma 5) Principais Convenções - Convenção de Roma – 1980 - Convenção de Viena – 1980 6) Doutrina da autonomia do Contrato (M. Schmethoff) 7) Créditos Documentários a) Carta de crédito 8)…

com a formação de uma melhor doutrina, bem como responder as principais dúvidas dos que pretendem atuar ou eleger a arbitragem para a solução de eventuais conflitos. Para tanto serão demonstradas as principais vantagens da arbitragem. Palavra-chave: Arbitragem, árbitro, perícia arbitral. Desenvolvimento: O conceito da arbitragem e a sua utilização como solução moderna de conflitos, tem sido investigada e usada em soluções de…

Inicialmente, deve-se esclarecer que a regulamentação legal do Juízo Arbitral está na Lei nº 9.307, de 23.09.96. Conceito: Pode-se dizer que "a arbitragem pode ser definida como sendo um modo pacífico de solução dos litígios por meio de árbitros (juizes) escolhidos pelas partes litigantes" (C.D.A.Mello, Curso de D. Inter. Público, RJ, Freitas Bastos, 1976). No que tange à arbitragem de caráter privado tem-se que é o instituto de composição extrajudicial de litígios, feita por árbitro…

ANÁLISE DA ARBITRAGEM COMO FORMA DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO ANÁLISE DA ARBITRAGEM COMO FORMA DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO ANÁLISE DA ARBITRAGEM COMO FORMA DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO

Gisele Sampaio de Sousa A arbitragem como alternativa aos entraves do poder judiciário METROCAMP 2008 Gisele Sampaio de Sousa A arbitragem como alternativa aos entraves do poder judiciário Monografia apresentada ao curso de pós-graduação em Advocacia Empresarial da Metrocamp, como exigência parcial para obtenção do título de Especialista, sob orientação do Prof. Fábio Toledo. METROCAMP 2008 À…

Conceito: As partes envolvidas em um conflito podem escolher uma pessoa, física ou jurídica, para solucionar a lide, deixando de lado a prestação jurisdicional estatal. A arbitragem só poderá ser instituída para os conflitos que envolvam direitos disponíveis e partes capazes. A arbitragem é chamada de “arbitragem institucional” quando as partes optam por escolher uma pessoa jurídica de direito privado constituída para esse fim. Em regra, essa pessoa jurídica é denominada de “câmara…

envolvida no conflito. • Refletir sobre a importância da mediação e da arbitragem. 2 Antropólogo americano, especialista em técnicas de negociação. 3 1 13/03/2013 Entrevista: William Ury - O Inferno Somos Nós • Willian Ury – Em um conflito como o que envolve israelenses e palestinos, por exemplo, a terceira parte pode ser tanto a comunidade internacional como grupos poderosos que integram esses povos. • O conceito da terceira parte é o mais antigo das heranças humanas…

1. INTRODUÇÃO – (ARBITRAGEM). A arbitragem, conquanto ainda rejeitada por alguns juristas e ponderável parcela da população, talvez até por desconhecimento, constitui o meio mais rápido e fácil de solução dos conflitos, graças à elevada especialização e aos conhecimentos dos julgadores. É uma forma alternativa de composição entre as partes, por meio da intervenção de terceiro indicado por elas e gozando da absoluta confiança de ambas. Com a assinatura da cláusula compromissória ou do

ARBRITAGEM SUMÁRIO 1. ARBITRAGEM 1 1.1 Dispõe sobre a arbitragem 1 1. ARBITRAGEM 1.1 Dispõe sobre a arbitragem Capítulo I Disposições Gerais Art. 1º As pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis. Art. 2º A arbitragem poderá ser de direito ou de equidade, a critério das partes. § 1º Poderão as partes escolher, livremente, as regras de direito que serão aplicadas na arbitragem,…