Concausa Absolutamente Independente

“o vo­cábulo ‘homem’, constante do projeto, já vão era claramente indicativo da espécie humana, vale dizer, também da mulher. Com a qualificação marcante dos dois seres, e dada a evolução, inclusive no direito, da situação da mulher, elevada a independente, evita-se o uso da palavra homem abrangente da pessoa de um e de outro sexo. Hoje, a referência comum é a direitos humanos, embora as Declarações de 1789 e de 1948 aludam a direitos do homem. De modo geral, os instrumentos…

de poder na mediação, havendo garantias mínimas a serem resguardadas. Não é possível se pensar em uma mediação sem voluntariedade, sem que ambas as partes sejam ouvidas com igualdade de oportunidades (contraditório) e sem um mediador imparcial e independente, havendo um devido processo legal mínimo a ser seguido, o que será analisado no item a seguir. Segundo Carlos Alberto Salles, a assimilação pelo sistema jurídico brasileiro de mecanismos alternativos de solução de conflitos leva a…

se forma. Reparação e sujeito passivo compõem o binômio da responsabilidade civil, que então se enuncia como o princípio que subordina a reparação à sua incidência na pessoa do causador do dano. Não importa se o fundamento é a culpa, ou se é independente desta. Em qualquer circunstância, onde houver a subordinação de um sujeito passivo à determinação de um dever de ressarcimento, aí estará a responsa- bilidade civil. 9. Em relação ao Código Civil francês, divide-se a doutrina…

caberá à Fazenda Pública, quando alegar que o exequente pleiteia quantia superior à resultante do título, declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 520, § 1º); *AD19399A20* os provisórios, independente de sua origem (art. 517); 21 CÂMARA DOS DEPUTADOS 9) colocando fim à lacuna do sistema atual (art. 475-L, § 1º e art. 741, parágrafo único, do CPC), optou-se por positivar que será inexigível o título judicial fundado em lei ou…

coordenados pelo Ministério do Exército na forma do Decreto-lei nº 667, de 02 de julho de 1969, modificado pelo Decreto-lei nº 2.010, de 12 de janeiro de 1983, e deste Regulamento; 2) serem componentes das Forças Policiais-Militares, ou independentes destas, desde que lhes sejam proporcionadas pelas Unidades da Federação condições de vida autônoma reconhecidas pelo Estado-Maior do Exército; 3) serem estruturados à base da hierarquia e da disciplina militar; 4)…

). Um sábio — que não acho oportuno nomear — assegurou-me depois que (e citava índices de memória) o grande jesuíta nunca falara em Adso de Melk. Mas as páginas de Temesvar estavam debaixo de meus olhos e os episódios a que se referia eram absolutamente análogos aos do manuscrito traduzido por Vallet (em particular, a descrição do labirinto não deixava margem para qualquer dúvida). Seja o que for que tenha escrito depois Beniamino Placido1, o abade Vallet existira assim como…

cumprimento desta. Os sujeitos da obrigação, tanto o ativo como o passivo, podem ser pessoa natural ou jurídica, de qualquer natureza, bem como as sociedades de fato. Devem ser, contudo, determinados ou, ao menos, determináveis. Só não podem ser absolutamente indetermináveis. Algumas vezes o sujeito da obrigação, ativo ou passivo, não é desde logo determinado. No entanto, a fonte da obrigação deve fornecer os ele5 Inocêncio Galvão Telles, Direito das obrigações, p. 27. 6 João…

instituto a partir da antiguidade (RDA 168, p. 11-17). 5 6 De l’esprit des lois, Paris, 1748. Direito Administrativo e Administração Pública 3 Os Poderes de Estado figuram de forma expressa em nossa Constituição: são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (art. 2º). A cada um dos Poderes de Estado foi atribuída determinada função. Assim, ao Poder Legislativo foi cometida a função normativa (ou legislativa); ao Executivo, a…

Cogita da responsabilidade indireta (art. 808). Minudencia os diversos aspectos da reparação e liquidação do dano. Torna ao assunto a Nova Consolidação de Carlos de Carvalho, e detidamente alude ao instituto da responsabilidade civil, que considera independente da criminal (art. 1.013). Fundamenta a responsabilidade civil no conceito de culpa (art. 1.014); desenvolve a doutrina da responsabilidade 13 indireta (art. 1.015); alude à responsabilidade em caso de desmoronamento de…

eficácia da norma de direito fundamental pode resultar em uma solução desaconselhada pelo princípio da conformidade funcional, por exemplo. Esses princípios não devem ser vistos como elementos de uma fórmula capaz de produzir soluções necessárias e absolutamente persuasivas. Tampouco se há de falar em hierarquia entre eles. Esses princípios da interpretação constitucional apenas auxiliam a que argumentos jurídicos se desenvolvam em um contexto de maior racionalidade, favorecendo algum…