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305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Identificação da instituição: Mineração Exido Ltda. CNPJ: 10.968.216/0001-07 NIRC: 29203325111-JUCEB Endereço : Fazenda Serra do Paraíso, Zona Rural S/N CEP 45.790-000 – Potiraguá – BA Tel. 73-3628-1168 Edereço para correspondência: Mineração Exido Ltda. Av. 02 de Julho, Nº 188 – Centro CEP 45.865-000 Santa Luzia – BA 1 - Objetivos: O presente Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, é baseado na Legislação vigente, que estabelece os princípios básicos da minimização da geração de resíduos, identificando e descrevendo as ações relativas ao seu manejo adequado, levando em consideração os aspectos referentes à todas as etapas, compreendidas pela geração, segregação, acondicionamento, identificação, coleta, transporte interno, armazenamento temporário, tratamento interno, armazenamento externo, coleta e transporte externo, tratamento externo e disposição final devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente. 2 – Tipos e Classificação de resíduos: Os Resíduos produzidos nesta Unidade Geradora, serão dispostos em contentores de acordo com a Resolução 275/01 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA; Especificar dos resíduos produzidos pela empresa e sua disposição nos contentores cujas cores são definidas pela Resolução CONAMA nº 275/01). Orgânicos (Restos de Comida, Casca de Frutas e Verduras); Rejeitos; (Papel Higiênico,…

MINIMIZAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS NA MINERAÇÃO EM LEITO DE RIO E A APLICAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL E RESOLUÇÃO CONAMA 369/2006. RESUMO O presente artigo científico faz uma análise da aplicabilidade da lei diante da intervenção em Área de Preservação Permanente causada pela atividade de Extração Mineral Classe II (Areia) no leito do Rio Acre, área considerada intocada pelo Código Florestal e a Resolução 302/2002 do CONAMA. Porém, a Resolução do CONAMA 369/2006…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 ÁREA DE ESTUDO 4 2.2 LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO 4 2.3 MINERAÇÃO DE AREIA E SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS 5 2.4 MINERAÇÃO DE AREIA E AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANTENTE - (APP) 7 2.5 IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA MINERAÇÃO DE AREIA 8 3 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 ANEXOS 12 ANEXO A – Equipe In Loco 13 ANEXO B – Draga 13 ANEXO C – Embarcação transpotando areia 14 ANEXO D – Erosão em APP 14 ANEXO E – Cascalho extraido do leito…

– APPs and CONAMA resolutions nº 302/2002, 303/2002 and 369/2006. The doubts and the conflicts that came up when applying the two first CONAMA resolutions nº 302/2002 and 303/2002 concerned about the legal protection of the APPs; they had new orientation with the resolution nº 369/2006. The data used comes from IBGE topography and hydrography associated with the usage classes and the soil coverage obtained from Landsat images. In addition to that, topography data taken from the…

MINERAÇÃO DE AREIA E SEUS IMPACTOS SÓCIO-ECONÔMICO – AMBIENTAIS Mariana Baggio Annibelli∗ Carlos Frederico Marés de Souza Filho, orientador∗∗ RESUMO A mineração é considerada um dos setores básicos da economia, porque dela decorrem inúmeras outras atividades. No entanto, em virtude da rigidez locacional, o minerador está obrigado a minerar onde há a ocorrência do mineral. A legislação brasileira considera que os recursos minerais pertencem à União e cabe à ela, mediante…

1 CONSTRUTORA TRIUNFO S/A COMPLEMENTAÇÃO AO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Nº 02001.008196/2009-42 JAZIDA EC 02B BR 471, RIO GRANDE/RS (1km após o KM 26+260 da BR 392) LUIZ CARLOS SOUZA FERREIRA Solicitação de Licença de Operação IBAMA EMPRÉSTIMO (MINERAÇÃO) E DESCARTE (BOTAFORA) DE MATERIAIS PARA A INSTALAÇÃO DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR 392 GEOAMBIENTAL CONSULTORIA E LICENCIAMENTO LTDA Avenida Sete de Setembro, nº 184, sala 301, bairro Florestal…

por meio da Resolução CONAMA nº 001/86, que estabeleceu critérios básicos e diretrizes gerais para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA nos processos de licenciamento ambiental para os empreendimentos classe 3 a 6, definindo, ainda, os critérios para sua aplicação. O EIA/RIMA constitui-se num importante meio de aplicação de uma política preventiva, sendo, portanto, um documento de subsídio ao processo de licenciamento ambiental.…

importância da preservação para o ser humano, realizar pesquisas, discutir qual a melhor saída para uma ação sustentável. O que me motivou a fazer este trabalho foi: A contaminação dos leitos dos rios, a degradação do solo, as doenças causadas pela intoxicação e a contaminação dos peixes que acontece no garimpo do município de Andaraí-Ba. 1.2 Justificativa Este projeto tem a sua justificativa apoiada em duas razões: os impactos que a ação do garimpo vem causando na natureza no município…

MINERAÇÃO, GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE RELTEC/MULTIGEO/RT06011 IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA REGULAMENTAÇÃO CONAMA SOBRE INTERVENÇÃO EM APP SOBRE O SETOR DE AGREGADOS E ARGILAS …

ambientais O Que? Como? Através de medidas econômicas, investimentos, providências institucionais e jurídicas Para manter ou recuperar a qualidade do meio ambiente, assegurar a produtividade dos recursos e o desenvolvimento social Para Que? OBJETIVO DA GESTÃO AMBIENTAL Objetivo DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL GESTÃO AMBIENTAL X LEGISLAÇÃO AMBIENTAL  Quem Cria a legislação ambiental no país? GESTÃO AMBIENTAL X LEGISLAÇÃO AMBIENTAL LEGISLAÇÃO…