Thaigo Vilela

MINERAÇÃO DE AREIA E SEUS IMPACTOS SÓCIO-ECONÔMICO –
AMBIENTAIS
Mariana Baggio Annibelli∗
Carlos Frederico Marés de Souza Filho, orientador∗∗
RESUMO
A mineração é considerada um dos setores básicos da economia, porque dela decorrem inúmeras outras atividades. No entanto, em virtude da rigidez locacional, o minerador está obrigado a minerar onde há a ocorrência do mineral. A legislação brasileira considera que os recursos minerais pertencem à União e cabe à ela, mediante autorizações, conceder a terceiros o direito de minerar. A mineração de areia ocorre em locais onde houve a deposição de material sedimentar erodido ao longo das eras geológicas, normalmente próximos à fundo de vales e aos rios, coincidindo muitas vezes com as matas ciliares, consideradas áreas de preservação permanente (APP). O Código Florestal e a Resolução
302/2002 do CONAMA consideram que as áreas de preservação permanente devem ficar intocadas. Porém, a Resolução do CONAMA 369/2006 autorizou o uso, em se tratando de mineração de areia, por considerá-la de interesse social. No entanto a mineração de areia acaba gerando inúmeros impactos sócio-econômico-ambientais, alguns positivos, outros muito negativos, conforme o presente estudo que considera necessária a proteção do bem socioambiental, que engloba tanto o ser humano e como o ambiente em que vive.
PALAVRAS CHAVES:
MINERAÇÃO; AREIA; ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE; IMPACTOS
SOCIO-ECONÔMICO-AMBIENTAIS.
∗ Mariana Baggio Annibelli é advogada e geógrafa, mestranda em Direito Econômico e Socioambiental pela
PUC/PR, bolsista CAPES.
∗∗ Carlos Frederico Marés de Souza Filho é Professor Titular de Direito Socioambiental do Programa de Pós
Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Doutor em Direito do Estado.
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RESUMEN
La mineración es considerada uno de los sectores básicos de la economía, pues de ella decorren muchas otras actvidades. Entretanto, em virtud de la rigidez locacional, el
minerador