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Projeto Aplicado Dirigido I
INSTITUTO POLITÉCNICO – Centro Universitário UNA

Revalidação da Licença de Operação (RevLO) da Barragem de contenção de Rejeitos.

Curso: Engenharia Ambiental Orientadora: Shayra Pinheiro
Alunos: Daniel Vieira; Jully Rocha, Marcelo Durço; Nayara Reis; Renata Dutra

Resumo – O Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental RADA é um documento eficiente na revalidação da licença de Operação (LO). O que permite uma avaliação periódica dos sistemas de controle ambiental e de medidas mitigadoras implantadas. Têm-se o objetivo de apresentar o processo de Revalidação da Licença de Operação (RevLO) de uma Barragem de Rejeitos, a fim de obter o Certificado de LO e fiscalizar o cumprimento de suas condicionantes. Conclui-se que a RevLO é de suma importância para uma boa gestão do licenciamento ambiental, mesmo que não ocorra uma fiscalização efetiva no empreendimento de acordo com as informações apontadas no RADA.
Palavras-chaves: Licenciamento Ambiental, barragem de rejeitos, atividade mineradora, condicionantes.

1. Introdução
A Regularização Ambiental é um procedimento administrativo, que avalia a classificação dos empreendimentos nos termos da Deliberação Normativa Copam 74/04 que estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente passíveis de autorização ou de licenciamento ambiental a nível estadual.
Para os empreendimentos classes 1 e 2, considerados de impacto ambiental não significativo, é obrigatória a obtenção da Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF). Para as demais classes (3 a 6), o caminho para a regularização ambiental é o processo de licenciamento, com o requerimento das licenças: Prévia (LP) que atesta a viabilidade ambiental e estabelece requisitos e condicionantes que devem ser atendidos nas próximas fases do licenciamento; de Instalação (LI) tem-se como objetivo autorizar a instalação do empreendimento desde