Conama No 358 2003

potabilidade”; • Resolução CONAMA Nº 357/2005, que “dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes”; • Resolução CONAMA Nº 380/2006, que "retifica a Resolução CONAMA Nº 375/2006 e define critérios e procedimentos para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados”; • Resolução CONAMA Nº 377/2006,…

município, atenção com o seu manuseio e descarte são importantes tanto para a segurança dos profissionais que o manuseiam como para a saúde pública e para o meio ambiente, por isso a necessidade do bom gerenciamento dos resíduos hospitalares (COUTO, 2003). Considerando a crescente preocupação da sociedade com relação às questões ambientais e ao desenvolvimento sustentável, a ABNT criou a CEET-00.01.34 - Comissão de Estudo Especial Temporária de Resíduos Sólidos, para revisar a ABNT NBR…

consciência ambiental e da necessidade de encontrar equilíbrio entre as ações humanas e a conservação do meio ambiente. Os desafios para o século XXI estão relacionados à busca de soluções para nossos graves e globais problemas sócio-ambientais (CAMARGO, 2003). Dentre os diferentes tipos de resíduos gerados em áreas urbanas, os resíduos produzidos em serviços de saúde, mesmo constituindo-se uma pequena parcela em relação ao total dos resíduos sólidos urbanos gerados (cerca de 2%), são…

perspectiva jurídica, as ações de coleta, transporte, tratamento, destinação final e disposição final dos RSU. Metodologicamente, esse trabalho constou de consulta à legislação disponível nos sites do Senado Federal; do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA; da Assembléia Legislativa de Minas Gerais – ALMG e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável – SEMAD. Constatou-se que a legislação brasileira relacionada ao tema é baste diversificada. Além da…

todas as suas etapas, definindo competências e responsabilidades para tal. CONAMA nº 358/2005 –RSS –Grupo B: trata do gerenciamento sobre o prisma da preservação ambiental. Determina a competência dos órgãos ambientais estaduais e municipais para estabelecerem critérios para o licenciamento ambiental dos sistemas de tratamento e destinação final dos RSS. De acordo com a RDC ANVISA no 306/04 e Resolução CONAMA no 358/05, os RSS são classificados em cinco grupos: A, B, C, D e E, sendo…

Preservação Permanente AS – Área Suprimida ASV – Autorização de Supressão de Vegetação CECA – Comissão Estadual de Controle Ambiental CFCA – Câmara Federal de Compensação Ambiental CIDE – Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente DEPRN – Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais EIA – Estudo de Impacto ambiental ha – Hectare Ibama – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis…

diferentes frações sólidas e líquidas geradas, como materiais biológicos contaminados e objetos perfuro cortantes, peças anatômicas, substâncias tóxicas, inflamáveis e radioativas. A Resolução nº 283 do CONAMA de 12 de julho de 2001 e a Resolução RDC nº 33 da Anvisa, de 25 de fevereiro de 2003 onde estão descritos os regulamentos técnicos para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, determina que os resíduos produzidos por laboratórios particulares são de responsabilidade da…

contribuir para a implantação e acompanhamento dos resultados do PROCONVE – Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores, instituído pela Resolução CONAMA nº 18 de 1986, e do principal marco da gestão da qualidade do ar no país - o PRONAR - Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar, instituído pela Resolução CONAMA n o 5 de 1989, que pressupõe a implantação, entre outros, do Programa Nacional de Inventários de Fontes Poluidoras do Ar, foi lançado em 2011 o 1º…

gases tóxicos. Resíduos de serviços de saúde: Compreendendo todos os resíduos gerados nas instituições destinadas à preservação da saúde da população. Segundo a NBR 12.808 da ABNT, os resíduos de serviços de saúde seguem a seguinte classificação. CONAMA 358/2005. Grupo A: Resíduos Infectantes-Riscos Biológicos; Grupo B: Resíduos Químicos; Grupo C: Resíduos Radioativos; Grupo D: Resíduos Comuns; Grupo E: Materiais perfuro cortantes. 1.3 -Gerenciamento de Resíduos Sólidos…

utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva e potencialmente poluidoras, bem como as capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Esta mesma lei atribui competência ao CONAMA, para o estabelecimento de normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização. O CONAMA, por meio do art. 7º da Resolução nº 237/97, determinou as competências dos órgãos ambientais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tendo em vista o uso…