Gestão Ambiental

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO......................................................................................................01
CONCEITOS AMBIENTAIS..................................................................................02
CAPÍTULO I: Constituição Federal............................................................................12
CAPÍTULO II: Instrumentos de Controle Ambiental.............................................18
CAPÍTULO III: Sistema de Gestão Ambiental........................................................38
CAPÍTULO IV: Saneamento Ambiental......................................................................56
CAPÍTULO VII: Gerenciamento de Resíduos........................................................113
REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO.....................................................................126

INTRODUÇÃO

Uma das atividades do saneamento ambiental municipal é aquela que contempla a gestão e o gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos (GIRSU), tendo por objetivo principal propiciar a melhoria ou a manutenção da saúde, isto é, o bem estar físico, social e mental da comunidade. Os termos gestão e gerenciamento , em geral, adquirem conotações distintas para grande parte dos técnicos que atuam na área de resíduos sólidos urbanos, embora possam ser empregados como sinônimos. O termo gestão é utilizado para definir decisões, ações e procedimentos adotados em nível estratégico (Lima, 2001), enquanto o gerenciamento visa à operação do sistema de limpeza urbana (Projeto BRA/922/017, 1996 apud Lima, 2001). Assim, por exemplo, pode-se afirmar que a prioridade dada à redução de resíduos ou a determinada tecnologia de destinação final é uma tomada de decisão em nível de gestão. Lembrando-se de que para viabilizar esta tomada de decisão é imprescindível estabelecer as condições políticas, institucionais, legais, financeiras, sociais e ambientais necessárias. Por sua