Conama Estrutura Composição E Competencias

Estudos e Pesquisa reúne elementos que se entendem necessários para o desenvolvimento do estudo com segurança e qualidade. Caracteriza-se pela atualidade, dinâmica e pertinência de seu conteúdo, bem como pela interatividade e modernidade de sua estrutura formal, adequadas à metodologia da Educação a Distância – EaD. Pretende-se, com este material, levá-lo à reflexão e à compreensão da pluralidade dos conhecimentos a serem oferecidos, possibilitando-lhe ampliar conceitos específicos…

Introdução à Administração Introdução à Administração e às Organizações Organizações: Duas ou mais pessoas trabalhando juntas e de modo estruturado para alcançar um objetivo específico ou um conjunto de objetivos. Estruturas FORMAIS Estruturas INFORMAIS Ex: forças armadas Ex: time de bairro de futebol GRUPO EQUIPE reunião de pessoas trabalho em conjunto para atingir um objetivo Objetivos: Sem ele nenhuma organização teria razão de existir. É variável Para que…

Responsabilidade Administrativa em Face de Conduta e Atividades Consideradas Lesivas ao Meio Ambiente. 11.4. Controle Administrativo Repressivo no Âmbito Infraconstitucional. Embargos de Obras. Interdições de Atividades. Fechamento de Estabelecimentos. 12. Competência em Matéria Ambiental. 13. Licenciamento Ambiental e Estudo Prévio de Impacto Ambiental. 13.1. EIA/RIMA. 13.2. Natureza. 13.3. Procedimento Administrativo. 13.4. Audiência Pública. 14. Zoneamento Ambiental e Espaços…

Reservatório Artificial VII. Patrimônio Cultural VIII. Saneamento Abastecimento de Água Drenagem de Águas Pluviais Esgotamento Sanitário Resíduos Sólidos 2 Apresentação O Brasil construiu uma avançada legislação na qual se estrutura o Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, previsto na Lei Federal nº 6.938/81, cuja concepção incorpora os princípios da integração e da participação, valorizando a complementaridade entre os entes federados como estratégia de alcance, e

a) Órgão Superior: SISNAMA b) Órgão consultivo e deliberativo (CONAMA) c) Órgão central (IBAMA) d) Órgão executor e) Vários órgãos setoriais 4.1. CONAMA – art.6º,II (órgão deliberativo e consultivo) 4.1.1.Finalidade: * Assessorar, estudar e propor ao Conselho do Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais; * Deliberar, dentro de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio…

interação e intervenção nos fatores sociais, ambientas, políticos e econômicos da região que compõe a APRM: I - áreas de intervenção e respectivas diretrizes e normas ambientais e urbanísticas de interesse regional; II - normas para implantação de infra-estrutura sanitária; III - mecanismos de compensação financeira aos Municípios; IV - Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA que tem as diretrizes definidas no capítulo VI); V - controle das atividades potencialmente…

com maiores áreas devastadas em todo o mundo. A intensiva extração de madeira. A floresta Amazônica, tida como a maior reserva natural do planeta, já teve cerca de 15% de sua área original desmatada, e de Mata Atlântica restam apenas 7% de sua composição silvestre. De acordo com ambientalistas, na Amazônia, uma área de aproximadamente 50 mil km2 é atingida por queimadas em períodos de um ano. Por causa disso, ocorre um empobrecimento do solo, acelerando o processo de desertificação. A…

medição das emissões de gases e ruído –, quanto para veículos com motores do ciclo Diesel – medição do índice de fumaça (opacidade) e ruído –, conforme estabelecido no Artigo 1º da Resolução Nº 7 de 1993 do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, que dispõe sobre a implantação dos Programas de Inspeção e Manutenção para Veículos Automotores em Uso - I/M. São medidas as emissões de veículos automotores de diferentes tipos, marcas, ano de fabricação, modelo e tipo de…

ESTRUTURA DE UM MODELO DE GESTÃO PARA RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO Análise do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do Município de Goiânia Segundo a Agencia Municipal do Meio Ambiente (AMMA), compete à Diretoria de Gestão Ambiental – DIRGA, juntamente com suas gerencias e com base na legislação: I. Emitir resoluções, normas técnicas e vistas à emissão de diretrizes ambientais para implantação das políticas de…

meio ambiente. 3a Questão - A competência para legislar sobre energia nuclear na Constituição brasileira é: Comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Concorrente entre União, Estados e Distrito Federal. Somente dos Municípios. Certo Privativa da União. Reservada aos Estados. 4a Questão- A competência para a instituição de políticas públicas de defesa do meio ambiente no Brasil é: Privativa da União, que poderá delegar esta competência aos Estados.…