Conama Estrutura Composição E Competencias

União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, tem a seguinte estrutura: I – Órgão Superior: o Conselho de Governo; II – Órgão Consultivo e Deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA); III – Órgão Central: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República (SEMAM/PR); IV – Órgão Executor: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos…

direta ou indiretamente, afetam: I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II - as atividades sociais e econômicas; III - a biota; IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V – a qualidade dos recursos ambientais. (RESOLUÇÃO CONAMA 001- 23/ 01/ 1986) Meio Ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química, e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas (Lei Federal 6938/ 81) Geradores de…

globais e às formulações que a doutrina internacionalista ambiental construiu, especialmente no exterior. De maneira esquemática, como propõe a apostila, pode-se esboçar esta abordagem da seguinte forma, propositalmente sem rigor de datas, para composição de um quadro de problemas-soluções que se esboçaram no dealbar da era ambiental. Há uma período pré-década de 70, durante o seu decorrer e logo após, em que tais problemas ocorreram que estão, como afirmado, dispostos sem a…

Meio Ambiente - Lei 6.938 de 31/08/1981, direciona esforços para as seguintes diretrizes, entre outras: - Criação e operacionalidade de uma estrutura organizacional adequada; - Integração dos órgãos e instituições públicas no âmbito municipal, estadual e federal, para o atendimento de situações emergenciais, estabelecendo seus respectivos níveis de competência; - Definição das responsabilidades respectivas do poder público e dos setores privados em casos de acidentes; -…

compartilhada, participativa e democrática, em todos os níveis e instâncias de governo e sociedade. A Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos ministérios, constituiu como área de competência do Ministério do Meio Ambiente os seguintes assuntos: I- política nacional do meio ambiente e dos recursos hídricos; II - política de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, e biodiversidade e…

Nacional de Meio Ambiente – CONAMA e as resoluções.......... 31 Normas técnicas brasileiras.............................................................................. 35 A legislação do estado de Minas Gerais........................................................... 38 O PROJETO DE LEI Nº 1991 DE 4 DE JULHO DE 2007............................. 40 Antecedentes do Projeto de Lei........................................................................ 40 Estrutura e abrangência do…

potencial de risco, classificações, manejo, disposição final e evolução histórica e normativa dos RSSS, no mundo e no Brasil); trazendo então uma análise comparativa entre as principais normas brasileiras sobre RSSS, em especial as resoluções do CONAMA e da ANVISA, tratando fundamentalmente do Gerenciamento de Resíduos de Saúde e os Planos de gerenciamento, suas etapas internas e externas, licenciamento e fiscalização de estabelecimentos de saúde. Como conclusão, chama-se a atenção…

de 1981, define poluição e o poluidor. Atribui ao CONAMA a competência para estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações e para estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle. * Programa de controle de poluição veicular, o que foi feito por meio da resolução Conama nº 18, de 06 de maio de 1986 proposto pelo Governo Federal * Resolução do Conama de nº 05, de 15 de junho de 1989, foi…

Licenciamento ambiental. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986. Publicado no D. O. U de 17 /2/86. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 48 do Decreto nº 88.351, de 1º de junho de 1983, para efetivo exercício das responsabilidades que lhe são atribuídas pelo artigo 18 do mesmo decreto, e Considerando a necessidade de se estabelecerem as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para…

Biodiversidade - ICMBio Presidente Roberto Ricardo Vizentin Serviço Florestal Brasileiro - SFB Diretor-Geral Antonio Carlos Hummel Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ Presidente Liszt Benjamin Vieira Conama Resoluções Do Departamento de Apoio ao CONAMA - DCONAMA Direção Adriana Sobral Barbosa Mandarino (Diretora) Gerência Robson José Calixto (Gerente) Área Técnica João Luís Fernandino Ferreira (Coordenador) Adriano Gerin Ribeiro Anderson Barreto…