Conama Estrutura Composição E Competencias

pequena introdução sobre o setor do petróleo, o poder de tributar e em seguida trataremos da tributação nas atividades petrolíferas notadamente sobre os postos de combustível e trazendo ao conhecimento das normas que a resolução do 273/2000 do CONAMA impõe para os postos revendedores de combustíveis. Busca-se não solucionar questões, que por suas complexidades exigiriam uma análise mais aprofundada, mas sim um estudo sobre a grande incidência dos tributos nos combustíveis. Em…

b) ROteiro para apresentação de estudo de impacto ambiental – eia Este roteiro deve contém os requisitos gerais para o desenvolvimento do estudo de impacto ambiental necessário ao licenciamento de atividades, conforme estabelecido pela Resolução CONAMA 1/86. Para diferentes tipos de atividades ou empreendimentos, e de acordo com a localização geográfica de cada caso, as distintas características ou fatores ambientais deverão ser selecionados para a identificação do empreendimento e…

penalidades disciplinares ou compensatórias e um relatório de qualidade do meio ambiente. Foi a partir de 1981, com a edição da Lei federal 6.938, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente e criou o Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, que surgiu a figura do Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), como um "conjunto de procedimentos destinados a analisar os efeitos dos impactos ambientais de um determinado projeto, a sua influência e a…

20 20 20 21 21 21 21 22 22 22 24 34 34 52 52 55 2 2.3.5 - Resíduos Agrícolas/Rurais 2.3.6 - Resíduos da Construção Civil 2.3.7 - Resíduos de Cemitérios 2.4 - Sistema de cobrança dos serviços de coleta de resíduos no município 2.5 - Infra estrutura administrativa organizacional 3 - Identificação dos resíduos sólidos e dos geradores sujeitos ao plano de gerenciamento ou ao sistema de logística reversa. 4 - Procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotadas para…

O Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, no exercício de sua competência prevista no artigo 3º da Lei complementar n.º 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar n.º 232, de 21 de dezembro de 2005, e: Considerando que a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 23, incisos VI e VII, atribui à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a competência comum para proteção do Meio Ambiente; Considerando que a Constituição

Legislação: Competência dos Municípios em matéria ambiental: Constituição Federal: Artigo 23, inciso VI: É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; Artigo 30, incisos I e II: Compete aos Municípios: I - legislar sobre assuntos de interesse local; II - suplementar a legislação federal e estadual, no que couber; Jurisprudência: TJRJ. Meio ambiente. Poluição Sonora.…

DIREITOS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS 13 DA COBRANÇA DO USO DE RECURSOS HÍDRICOS 14 DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HÍDRICOS 14 DA AÇÃO DO PODER PÚBLICO 15 DO SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS 15 DOS OBJETIVOS E DA COMPOSIÇÃO 15 DO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS 16 DOS COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA 17 DAS AGÊNCIAS DE ÁGUA 18 DA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS 19 DAS ORGANIZAÇÕES CIVIS DE RECURSOS HÍDRICOS 20…

Nacional de Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 21 35 3.5.6 Programa Nacional de Educação Ambiental 35 3.6 ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS 35 3.6.1 Ministério do Meio Ambiente - MMA 35 3.6.2 Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA 36 3.6.3 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA 37 3.6.4 Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA 37 4 POLUIÇÃO DA ÁGUA 39 4.1 SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUÁRIAS 40 4.2 SISTEMAS…

poluição ambiental. R= Originalmente poluição ambiental é sujeira, porém no contexto atual é mais que isso. Poluição ambiental é a degradação da qualidade ambiente com prejuízos à vida humana ou, mais especificamente, qualquer alteração na composição e característica do ambiente que, direta ou indiretamente, impeça ou dificulte a sua utilização. Há três processos básicos que obedecem à poluição ambiental e elas são: 1- ocorre a geração e emissão de poluentes pelas diversas fontes…

LIXÃO!!!!!! Composição do lixo O QUE SÃO RESÍDUOS SÓLIDOS E QUAIS SUAS ORIGENS CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - Domiciliares - Comerciais - Serviços de Saúde - Varrição - Entulhos - Especiais (resíduos volumosos, animais mortos, etc) - Outros (resíduos de feiras livres, podas de jardim, etc) Classificação Seco: papéis, couro, metais, vidros... Características físicas Molhado: Lodos ETE, restos comida.... de de Orgânico: CHO; madeira, restos de alimentos...…