Conama 398

Afonso da Silva[24] destaca que o SISNAMA é o conjunto articulado de órgãos, entidades, normas e práticas da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios, dos Municípios e de fundações instituídas pelo Poder Público sob a coordenação do CONAMA. De acordo com Paulo de Bessa Antunes[25], o SISNAMA é o conjunto de órgãos e instituições encarregados da proteção ao meio ambiente nos níveis federal, estadual e distrital e municipal, conforme definido em lei. O Sistema Nacional do…

DE CONTROLE EMERGENCIAL - PCE 1 1 4 1 1 1 1 1 1 1 Data: 10/06/2011 67 ANEXO VII – Memorial de Cálculo para Dimensionamento dos Recursos Materiais CAPACIDADE DE RESPOSTA A) Barreiras Flutuantes De acordo com a Resolução CONAMA Nº 398, as barreiras flutuantes devem ser dimensionadas em função dos cenários acidentais previstos e das estratégias de resposta estabelecidas. Para determinação da quantidade mínima de barreiras, foi adotado o critério para proteção…

Disciplinamento da atividade; Estudos de alternativas de abastecimento e de transporte. Aplicação de técnicas menos impactantes; Estudos de alternativas de abastecimento. Melhor disciplinamento da atividade através da revisão da Resolução Conama nº 5 de 06/08/1987 Gipsita PE Desmatamento da região do Araripe devido à utilização de lenha nos fornos de queima da gipsita. Utilização de outros tipos de combustível e incentivo ao reflorestamento com espécies…

Diversas leis regem as diretrizes das empresas quanto ao manuseio, transporte, 1 http://www.inmetro.gov.br/metcientifica/mrc/fispq-8298.pdf 2 Lei dos Crimes Ambientais 9605/98; Lei do óleo 9966/200 ; Resolução 293/2001 - 357/2005 e 398/2008 CONAMA; 3 acidentes, enfim, tudo que deve constar num Plano de Gerenciamento Ambiental (PGA) para definir as mitigações dos possíveis danos ambientais que possam ser causados por esse tipo de manobra. HPA’s: As fontes dos HPA´s são…

o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, chamado de licenciamento ambiental. O conceito legal de licenciamento ambiental é fornecido pelo art. 1º, inciso I, da Resolução 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA: Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras

pedras, tijolos, tintas, etc. tornou-se um sério problema nas grandes cidades brasileiras. E deveria estar na pauta das administrações municipais, já que desde de julho de 2004, de acordo com a resolução 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), as prefeituras deveriam proibir o recebimento de resíduos de construção e demolição no aterro sanitário. Ou seja, cada município deverá ter um plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil. Praticamente todas as…

gotículas contendo microrganismos.  Máscara cirúrgica: Reduzir/evitar contaminação do paciente e reduzir exposição do profissional durante procedimento . Material Perfuro-cortante  Materiais perfuro-cortantes, Segundo a Resolução nº 5/93 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), são seringas, agulhas, escalpes, ampolas, vidros de um modo em geral ou, qualquer material pontiagudo ou que contenham fios de corte capazes de causar perfurações ou cortes. O risco de trabalhadores…

agrotóxicos na agricultura tem se intensificado consideravelmente. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2006, o Brasil era considerado o segundo maior consumidor de agrotóxico do mundo (RODRIGUES, 2006). Atualmente, existem 398 ingredientes ativos e 1.002 produtos formulados registrados no Brasil, além de produtos não regulamentados que continuam sendo utilizado pelos agricultores (FARIA et al, 2007) Neste estudo, avaliou-se o potencial de contaminação por…

Integrada AHE - Aproveitamento Hidrelétrico ANA - Agência Nacional de Águas ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica BIG - Banco de Informações de Geração (da ANEEL) CGH - Central Geradora Hidrelétrica CECA - Comissão Estadual de Controle Ambiental CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente CONEMA - Conselho Estadual de Meio Ambiente CNARH - Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos DRDH - Declaração de Reserva de…

atuação do SISNAMA se dá mediante articulação coordenada de órgãos e entidades que o constituem, observado o acesso da opinião pública às informações relativas às agressões ao meio ambiente e às ações de proteção ambiental, na forma estabelecida pelo CONAMA. Cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios a regionalização das medidas emanadas do SISNAMA, elaborando normas e padrões supletivos e complementares. Importante inovação para a proteção dos bens…