Conçeito Remanescente

Lei nº 12.651/2012 Áreas de Preservação Permanente (APPs) Destaques Dispositivos da Lei Áreas de Preservação Permanente (APPs) TOPOS DE MORRO E MONTANHAS Topos de Morro: art. 4º, inciso IX; e art. 63. Alteração de critérios e conceitos leva, na prática, ao desaparecimento ou enorme redução da proteção. Proteção e passivo são ignorados (para as áreas rurais consolidadas – 22 de julho de 2008 e artigo 63). Nas parcas hipóteses em que ainda há alguma proteção…

no reembolso do capital facultada no item (ii) acima, os preferencialistas não terão direito a qualquer dividendo prioritário. Existindo previsão de dividendo fixo ou mínimo, seja ou não cumulado com prioridade no reembolso do capital, valerão os conceitos a seguir explicados. a) dividendos fixos Dividendos fixos são estipulados como uma determinada quantia em dinheiro (p.ex. R$ 100,00 por ação) ou representados por uma fórmula matemática cujo resultado seja uma quantia em dinheiro…

Universitário Outplacement Alberto Ribeiro Inglês Sala: 308 Cachoeirinha 05 de Agosto de 2011 Conceito de Outplacement Outplacement é uma prática gerencial de recursos humanos, desenvolvida e aplicada com sucesso em empresas privadas e públicas há mais de 30 anos. O termo outplacement surgiu nos EUA, nos anos 50, quando o exército desenvolvia programas para recolocar no mercado os soldados que voltavam dos…

o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), diz que: “Aos remanescentes de comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir- lhes os respectivos títulos.’’ A concretização desse direito gerou um debate sobre o conceito quilombo e de remanescentes. Pois, no texto constitucional, utiliza-se do termo ‘’remanescente de quilombo’’ que remete à noção de resíduo, algo que já foi e que sobrou…

Movimentos sociais no campo POSSE E PROPRIEDADE - Conceitos - Modos de aquisição da propriedade - Efeitos da posse - A defesa da posse - Interdito Proibitório - Manutenção de Posse - Reintegração de Posse - Usucapião - Função social da propriedade - Desapropriação para fins de reforma agrária CONTRATOS AGRÁRIOS - Conceitos - Contratos nominados: arrendamento rural e parceria rural - Contratos inominados DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS 2 Juristas Leigos -…

REFERÊNCIAS 1-PROBLEMA Muitas comunidades remanescentes ainda lutam pelo seu reconhecimento quilombola, são pessoas que buscam os seus direitos como assegurados, que dentre outras querem a titulação de suas terras como comunidades remanescentes de quilombos, que para chegarem a tal tiveram de enfrentar várias lutas e conquistas nessa busca. A titulação dos quilombos é assegurada pelo Artigo 68 da Constituição Federal Brasileira, “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que…

Introdução Entendem-se aqui, por relações étnico-raciais, aquelas estabelecidas entre os distintos grupos sociais, e entre indivíduos destes grupos, informadas por conceitos e idéias sobre as di¬ferenças e semelhanças relativas ao pertenci¬mento racial destes indivíduos e dos grupos a que pertencem. Relacionam-se ao fato de que, para cada um e para os outros, se pertence a uma determinada raça, e todas as consequências desse pertencimento. Quando estamos face a face com outra pessoa,…

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No _______, DE 2013. (Do Sr. Giovanni Queiroz e outros) Acrescenta o § 5° ao art. 18 da Constituição da República Federativa do Brasil, para definir o conceito de população diretamente interessada para os casos de desmembramentos, visando à criação de novos estados. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:

FATOS JURÍDICOS Conceito: são considerados fatos jurídicos todos aqueles que podem causar efeitos jurídicos, ou seja, todos os atos sucetíveis de produzir aquisição, modificação, extinção de direitos, bem como de instituir obrigações, em torno de determinado objeto. É todo e qualquer acontecimento proveniente da ação do homem ou da natureza, a que a lei confere consequências ou efeitos jurídicos. Dessa forma, os fatos jurídicos possuem três características básicas: *Decorrem de uma…

Reurbanizadas: 436 (aprox.) CIDADE DE SÃO PAULO Localização URBANO A reurbanização do Sapé é uma iniciativa da Secretaria da Habitação Municial de São Paulo. Atende 2427 famílias em condições precárias de moradia no Bairro do Rio Pequeno. O conceito que estrutura o partido geral da urbanização da favela do Sapé é a costura urbana entre as duas margens do córrego. A leitura das condições físicas e sociais da comunidade denota uma desconexção urbana em vários níveis de…