Conçeito Remanescente

tesouro) e os restantes 2 745 milhões reflectem a dívida interna contratual remanescente. Ultrapassado o ano de transição de 2010, referiu o ministro, os atrasos de pagamento remanescentes do Orçamento Geral do Estado de 2009, que eram de 5 745 milhões de dólares, reduziram-se, no espaço de 14 meses para 2 745 milhões de dólares, depois de pagos três mil milhões de dólares. Além disso, especificou, os atrasados remanescentes estão a ser regularizados com um pagamento imediato de 900…

saúde, implantará, no prazo de um ano, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde e, em dois anos, o Programa de Saúde da Família, ou programas que lhes venham a suceder, em todas as comunidades de remanescentes de quilombos existentes no País. Parágrafo único. Os moradores das comunidades de remanescentes de quilombos terão acesso preferencial aos processos seletivos para a constituição das equipes dos Programas referidos no caput. Art. 16. O quesito raça/cor será obrigatoriamente…

PARECER ADMINISTRATIVO Nº 07/2014 PROCESSO Nº 777 ASSUNTO: Extinção de funções e cargos e vagos por decreto. Proposta de realocação de recursos remanescentes para nova repartição consular no Azerbaijão. ORIGEM: Ministério das Relações Exteriores EMENTA: Em 2013 a República Federativa do Brasil encerrou suas atividades diplomáticas no Afeganistão, o que gerou um saldo orçamentário positivo de R$ 400.000,00(quatrocentos mil reais) e deixou 12 cargos e função pública vagas por remoção ou…

Obrigações -noções e relevância -delimitação -conceito de obrigação -imediata -mediata -requisitos da relação obrigacional -pessoal -material -vinculo jurídico Modalidade das obrigações -obrigações civis -Obrigação natural – inexigível, vc não é obrigado a pagar, mas se paga não pode pegar o pagamento de volta (repetir) -conceito -características…

três mil comunidades quilombolas. AUTO-DEFINIÇÃO: É a própria comunidade que se autoreconhece “remanescente de quilombo”. O amparo legal é dado pela Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, cujas determinações foram incorporadas à legislação brasileira pelo Decreto Legislativo 143/2002 e Decreto Nº 5.051/2004. Conforme o artigo 2º do Decreto 4887/2003, “consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais,…

Antropologia da UFSC e coordenadora do NUER Resumo: Procura-se enfocar o quilombo como conceito sócio-antropológico para discutir suas atuais implicações teóricas e políticas, principalmente no que diz respeito ao quadro atual de exclusão social do Brasil. Busca-se igualmente estabelecer um contraponto entre atuais impasses ao entendimento do artigo 68 da Constituição Brasileira, que se refere às comunidades remanescentes de quilombos, e o processo de regulamentação em curso -…

conquistas jurídicas No âmbito jurídico com a mobilização do movimento negro na década de 1980 e de grupos afins a Constituição Federal incluiu nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias o artigo nº68 que garante “às comunidades remanescentes de quilombos a posse das terras em que vivem, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos títulos”. Mesmo considerando este como um importante ganho legal, nada de efetivo foi realizado durante os primeiros anos por parte dos…

urânio-238 apresenta meia-vida de aproximadamente 5 × 109 anos que é a idade calculada da Terra. (Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Meia-vida). (a) Deduza uma função para calcular a fração remanescente quando transcorridas n meias-vidas; (b) Deduza uma função para calcular o percentual remanescente quando transcorridas n meias-vidas. (c) Trace o gráfico destas funções. 10. O ácido acetilsalicílico (em latim acidum acetylsalicylicum) é um fármaco do grupo dos…

Data vênia essa é uma tese equivocada, que parte de premissas que não podem levar à conclusão pretendida. Não é porque uma entidade territorial tenha autonomia político-constitucional que necessariamente integre o conceito de entidade federativa. Nem o Município é essencial ao conceito de federação brasileira. Não existe federação de Municípios. Existe federação de Estados. Em que muda a federação brasileira com incluir os Municípios como um de seus componentes? Não muda nada [04]. Não…

Nos últimos anos, inúmeras comunidades negras rurais têm despontado no cenário político nacional, sendo identificadas como “remanescentes de quilombos”. Isso só foi possível devido às reivindicações propostas pelo artigo 68 da Constituição Federal de 1988, que garante aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o estado emitir-lhes os títulos respectivos. Todavia um número pequeno de comunidades tem conquistado