Comunidades Quilombolas Na Bahia E O Direito

A Constituição Federal de 1988 assegurou às comunidades quilombolas o direito à propriedade de suas terras. Os procedimentos para a identificação e titulação das terras quilombolas são orientados por legislação federal e por legislações estaduais. As legislações estaduais são seguidas quando a titulação é conduzida por um órgão do governo do estado. Na esfera federal, o Incra é o órgão responsável por titular as terras de quilombo seguindo os procedimentos estabelecidos no Decreto

CONCEITO DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS Segundo consta no site da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), as comunidades quilombolas “são grupos étnico-raciais segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.” (SEPPIR apud Decreto 4887/2003, 2009) Os quilombos formados no período…

|07 | |2.1.1. Por uma política de cotas para quilombolas |08 | |2.2. População Indígena |13 | |2.2.1. Povos indígenas na Bahia |14 | |2.3. Portadores de Necessidades

FEDERAL DA BAHIA - UFBA FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS NÚCLEO DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES SOBRE A MULHER UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL PRISCILLA DO VALE SILVA MENDES A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: ATENDIMENTO À MULHER QUILOMBOLA REFERENCIADO NO CRAS MARIA QUITÉRIA DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA Pólo Feira de Santana 2014 1 PRISCILLA DO VALE SILVA MENDES A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: ATENDIMENTO À MULHER…

Formação dos grupos quilombolas ontem Quilombolas são descendentes de africanos escravizados que mantêm tradições culturais, de subsistência e religiosas ao longo dos séculos. O quilombo tornou-se o refúgio para os escravos fugitivos, onde nesse novo mundo eles buscavam sua liberdade. Os escravos eram perseguidos e até mortos por se rebelarem contra a ordem escravista, sendo mocambos ou não eram punidos com barbaridades

FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL Raquel Pirassoli Muniz QUILOMBOLAS Rio de Janeiro – RJ Janeiro/2013 1 Estudante da Universidade Federal do Rio de Janeiro, curso de graduação em Serviço Social 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL Raquel Pirassoli Muniz QUILOMBOLAS Trabalho sobre os Quilombolas apresentado à disciplina Identidades Culturais no Brasil, sob responsabilidade da

OS DIREITOS DOS QUILOMBOLAS INTRODUÇÃO Os séculos XVII e XVIII foram marcados pelo período de escravidão no Brasil. Os negros naquela época sofreram fortes discriminização e eram tidos como objetos de troca e de trabalho para os senhores de engenho, grandes produtores e exportadores de café. Diante de tantos maus tratos, torturas, os negros e índios procuravam diversas formas de fuga dos engenhos e quando conseguiam, fugiam e se refugiavam com outros que se encontrava em igual…

XIX, tendo o Brasil recebido 40% destes. Considerando o fim da escravidão indígena decretado em meados do século XVIII (ainda que essa liberdade fosse uma ficção, uma vez que as frentes de “civilização” e expansão econômica do século XIX tinham o “direito” de utilizar o trabalho compulsório dos índios) e a Lei Áurea de 1888, temos três quartos da história do Brasil com a utilização de trabalho escravo. Essa é uma tarefa a cumprir: incluir na reflexão histórica sobre o trabalho no Brasil…

Comunidades quilombolas: localização, modo de vida e processo de oficialização INTRODUÇÃO O estudo das relações-étnicas e afrodescendentes têm por finalidade discorrer sobre práticas de racismo, preconceito e discriminação em um contexto geral, igualando-se a democracia racial onde a ilusão de uma harmonia gerou o silenciamento sobre a mesma. Compreendendo ser a escola um espaço democrático responsável não só pela transmissão do saber acumulado, mas também de crenças e valores,…

DIVERSIDADE LINGUISTICA E DESEMPENHO ESCOLAR QUILOMBOLAS NA BAHIA: O CASO DE BARRA DO BRUMADO SILVA, Claudia Rocha da – PEC/UNEB - kau_rocha@yahoo.com.br GT: Afro-Brasileiros e Educação / n.21 Orientadora: Drª Yeda Pessoa de Castro Agência financiadora: Fundação Ford CONSIDERAÇÕES INICIAIS DE O presente texto visa apresentar a pesquisa em andamento, cuja questão que se coloca é analisar a influência da variedade lingüística utilizada pelo estudante no seu desempenho na área de…