Comunidades tradicionais

POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS Caxias do Sul, 22 de junho de 2012. 2 POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS Trabalho acadêmico apresentado no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como parte dos requisitos necessários para a aprovação na disciplina de Direito Ambiental. Caxias do Sul – RS Junho de 2012 3 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 4 1- POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS EM FACE O DECRETO Nº 6.040, DE 2007. .............. 5 1.1. Definição ............................................................................................................................ 5 1.2. Princípios e Objetivos ........................................................................................................ 6 1.2.1 Objetivos Gerais ............................................................................................................... 7 1.2.2 Objetivos Específicos ....................................................................................................... 7 2- DA PROTEÇÃO AOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ......................................... 8 2.1. A Proteção Jurídica dos Conhecimentos Tradicionais Associados à Biodiversidade ........ 9 2.2. A Educação Ambiental

SOBRE AS EXPERIÊNCIAS DA NOVA CARTOGRAFIA SOCIAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NO PARANÁ ADRIANA PIDORODESKI Bacharel em Serviço Social, pela Universidade Estadual do Centro Oeste, e pesquisadora do Projeto Nova Cartografia Social dos Povos e Comunidades Tradicionais. Laboratório de Guarapuava. adripidorodeski_@hotmail.com. BRUNO HENRIQUE COSTA TOLEDO Granduando em Geografia pela Universidade Estadual do Centro Oeste, e pesquisador do Projeto Nova Cartografia Social dos…

BIODIVERSIDADE: OPORTUNIDADE E DILEMA Senadora Marina Silva, Congresso Nacional do Brasil CONTRADIÇÃO O Brasil é o país de maior diversidade biológica do mundo. Estima-se que detemos entre 15 a 20% de toda a biodiversidade do planeta. São 55 mil espécies vegetais ou 22% do total do planeta; 524 mamíferos (dos quais 131 endêmicos), 517 anfíbios (294 endêmicos), 1.622 aves (191 endêmicas) e 468 répteis (172 endêmicos), além de 3 mil espécies de peixes de água doce (ou três vezes…

COMUNIDADES TRADICIONAIS O reconhecimento jurídico-formal dos povos e comunidades tradicionais, reivindicado por diferentes movimentos sociais e afirmado no texto constitucional de outubro de 1988, conheceu um incremento neste início do século XXI. As ações de mobilização perpetradas pelos movimentos foram fortalecidas por medidas implementadoras dos dispositivos constitucionais. Acrescente-se aos efeitos destes dispositivos o reforço de instrumentos elaborados por agências…

de outras comunidades tradicionais. Baixar relatoriocpt(1’34” / 368 Kb) – A Amazônia concentra 97% das áreas envolvidas em conflitos no campo, em 2012, no país. De acordo com o relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), divulgado na última segunda-feira (22), a região registrou 58,3% dos assassinatos (21 de 36); 84,4% das tentativas de homicídio (65 de 77) e 77,4% das ameaças de morte (229 de 296). O documento intitulado Conflitos no Campo no Brasil aponta que 489 dos 1.067…

A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO Mathias Felipe Gewehri Sumário: 1 – Introdução; 2 O Texto Constitucional e a proteção aos conhecimentos tradicionais; 3 – A Medida Provisória n. 2.186-16 e a proteção contra a biopirataria; 4 – Conclusões. Resumo: A proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados levou muito tempo ao longo da história para ser levada a efeito. Foram muitos séculos de escravidão da mão-de-obra, da…

Povos e comunidades tradicionais Povos e Comunidades Tradicionais são grupos que possuem culturas diferenciadas que possuem formas próprias de organização social. Esses grupos ocupam e usam, de forma permanente ou temporária, territórios tradicionais e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica. Na utilização de tais recursos, devem se utilizar de conhecimentos, inovações e práticas que foram criados dentro deles próprios e…

RESUMO: Conhecimentos tradicionais e biodiversidade têm sido conceitos associados pelo surgimento de um novo tipo de conhecimento: o biotecnológico. Sistemas biológicos têm sido usados na fabricação de medicamentos, cosméticos, gerando uma nova discussão no direito interno brasileiro e no sistema internacional sobre a apropriação de conhecimentos tradicionais das populações indígenas e a não repartição de lucro. Necessária é a verificação da proteção da propriedade intelectual dos…

RECONHECIMENTO JURÍDICO DOS DIREITOS DOS POVOS E DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS NO BRASIL E SEUS FUNDAMENTOS O Brasil tem cada vez mais ampliado o reconhecimento jurídico-formal dos povos e comunidades tradicionais, ao passo em que são ratificados os tratados e as convenções internacionais, o termo “terras tradicionalmente ocupadas” vem evidenciando a força das reivindicações desses movimentos sociais em prol desse reconhecimento. Esse reconhecimento, por parte do governo brasileiro pode…

O DIREITO DE CONSULTA PRÉVIA DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS ENQUANTO DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAISEm dezembro de 2013, o Grupo de Trabalho de Conhecimentos Tradicionais, da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, do Ministério Público Federal (MPF), encaminhou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a recomendação nº 02/2013, como Procedimento Preparatório nº 1.16.000.002969/2013-22. Neste, o MPF recomenda que o órgão garanta participação adequada de…