Comodato Extinção

proprietário, sem nenhum obstáculo, tendo, pois, o contato físico com a coisa. Já a posse indireta é a do possuidor que entrega a coisa a outrem, em virtude de uma relação jurídica existente entre eles, como no caso de contrato de locação, deposito, comodato e tutela, quando couber ao tutor guardar os bens do tutelado. Nesta, portanto, não há contato físico do possuidor com a coisa. No caso concreto, no contrato de locação, o locador (dono do imóvel que cede para quem lhe…

Unilaterais Quando fala-se em contrato, fala-se em duas manifestações de vontade, no mínimo. Entretanto, no caso dos efeitos, pode ser unilaterais, ou seja, existe a vantagem apenas de uma das partes, sendo o prejuízo da outra(p. ex. contrato de comodato, de depósito, contrato de doação). Os contratos unilaterais, em que pesem ter duas manifestações de vontade, quanto aos seus efeitos, só produz vantagem para uma das partes. 2.2. Bilaterais ou sinalagmático Neste caso, as duas partes…

não repetiu esse preceito, preferindo deixar implícita a noção. Alguns dos poderes inerentes ao domínio são transferidos ao usufrutuário, que passa a ter, assim, direito de uso e gozo sobre coisa alheia. Como o usufruto é temporário, ocorrendo sua extinção passará o nu-proprie tário a ter o domínio pleno da coisa. A ideia de preservação da substância é essencial à noção de usufruto. Efetivamente, enquanto ao usufrutuário se transfere o direito temporário de usar e gozar da coisa alheia,…

Negócios Jurídicos  Trata-se da declaração de vontade, livre e consciente, que produz uma obrigação juridicamente protegida. Ex. contrato de locação, testamento, compra e venda Finalidade negocial, que abrange a aquisição, conservação, modificação ou extinção de direitos  Vontade qualificada das partes “É aquela espécie de ato jurídico que se origina de um ato de vontade, e implica a declaração expressa de vontade, instauradora de uma relação entre dois ou mais sujeitos tendo em vista…

compra e venda locação, troca. 2.b.Gratuito (benéfico): Onera somente uma das partes, conferindo vantagem à outra, sem qualquer contraprestação. A carga contratual é assumida somente por um dos contratantes, por mera liberalidade. Ex: doação pura, comodato, depósito, mandato.  Obs. 1: Os contratos onerosos são bilaterais e os contratos gratuitos são unilaterais.  Obs. 2: Há uma tendência doutrinária que diferencia encargo de contraprestação. Fiúza (2011, p. 379) define os dois…

reiterando as alegação da peça de fls. 36/38 (fls. 101/102). Nova réplica (fls. 105/106). Certidão acostada aos autos (fl. 119). Determinada a intimação do Município (fl. 132), com resposta às fls. 134/135. Manifestou-se a parte autora informando a extinção da ação de reitegração de posse ajuizada pela ré (fls. 140/145). Despacho saneador exarado nas fls. 277/278, contra o qual a foi apresentado agravo retido (fls. 281/286), recurso recebido e contrariado (fls. 289/293). A decisão…

podem ser classificados em: 01) CONTRATOS CONSIDERADOS EM SÍ MESMO: Quanto a Natureza das Obrigações: a.1) C. unilaterais- Nos contratos unilaterais, somente um é o credor, sendo o outro o devedor. Este ocorre na doação pura, no depósito e no comodato. Exemplo: compra e venda, troca, locação, etc. Bilaterais; Nos bilaterais ou sinalagmáticos, os dois contratantes tem responsabilidades um com o outro, sendo esses reciprocamente devedores e credores um do outro. Nesta espécie de…

Poetelia Papiria (326 a.c.) ð a execução passou do corpo para o patrimônio. Meios de Transmissão è novação ð criação de uma nova obrigação com base na anterior, podendo se modificar os sujeitos, objeto; ð ocorria a extinção da antiga com suas garantias, nem o novo credor fica seguro do adimplemento da nova obrigação. è procuratio in rem suam ð surgia através do pretor, quando o credor eligia como seu procurador um terceiro para receber a…

classificado em duas modalidades em razão do objeto do contrato. Através do contrato de comodato, uma parte transfere a outra a posse de bem não fungível, mantendo-se no seu domínio. Através do contrato de mútuo, a parte denominada mutuário recebe a propriedade de coisa fungível. A finalidade dos dois negócios é a mesma, a saber, o empréstimo, residindo a diferença no objeto contratual. Contrato de comodato: modalidade do contrato de empréstimo. 1. Conceito: é o empréstimo gratuito…

administrar seu imóvel, o mesmo sequer sabia da posse do Sr. ...., e se sabia silenciou, pois nunca manteve qualquer contato com o autor, pois o mínimo que deveria fazer em sua situação e nas condições que diz ter acordado com o autor, seria um contrato de comodato. Carecem de verdade as alegações do contestante, no sentido que o Sr. .... lhe pediu para ocupar a casa e o barracão em meados de ...., juntando para isso recibos de pagamento de IPTU de ...., que nada provam, pois o autor em…