Comodato Extinção

exercício do usufruto, mas não o direito real em si (ex: A dá a B uma fazenda em usufruto, mas B não sabe administrar, então aluga/arrenda está fazenda a C – 1393, 1399; esta “cessão do exercício” do 1393 se dá através de direito pessoal (locação, comodato), mas não através de direito real; o direito real de usufruto em si não se transfere). O usufruto pode ser hipotecado (dado em garantia a um credor) ? Não, pois quem não pode alienar não pode hipotecar (1420). A superfície…

COMPENSAÇÃO CONCEITO�: é uma forma indireta de extinção da obrigação (sucedâneo do pagamento) que ocorre com a extinção recíproca das obrigações entre pessoas que são, concomitantemente, credores e devedores um do outro. Pode ser total ou parcial. FUNDAMENTO: Na verdade, o instituto da compensação se faz necessário, por duas considerações importantes: em primeiro lugar, o efeito da compensação, extinguindo automaticamente ou por declaração do interessado os dois créditos…

verbalmente o comodato. Findo o prazo do contrato, o comodatário não restituiu o IPAD. Paulo ingressou com uma ação pleiteando a devolução da coisa. Em sua contestação, Joaquim informou ao juízo que é credor de Paulo, da quantia de R$ 3.000,00, vencida e não paga. Em razão disso, requereu a compensação de seu crédito, e a declaração da extinção da obrigação de restituir o IPAD. 4.1) O pedido de Joaquim procede? Por quê? Indique o fundamento legal. Não procede sua contestação pois o…

autor não preenche todas as condições da ação, que são requisitos de existência do direito à obtenção de uma sentença de mérito...(...) A carência de ação significa o mesmo que inexistência do direito processual de ação – provoca evidentemente a extinção do processo; logo, trata-se de objeção peremptória,(...) Neste sentido, nossos tribunais se manifestam: "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE INJUSTA NÃO COMPROVADA - FALTA DE UM DOS…

se observa no artigo 4º da citada Lei, o Município de São José dos Cedros estabeleceu uma isenção onerosa, já que a condicionou à cessão comprovada, em comodato, dos imóveis a alguns entes especificamente relacionados, para a efetiva utilização em atividades culturais, fixando, também o prazo para tanto, que será o mesmo estabelecido no comodato. Aplica-se, no caso, a Súmula do STF nº 544, que estabelece que as isenções tributárias concedidas sob condição onerosa não podem ser…

grifar que a função assistencial do direito de habitação lhe concede contornos singulares. Quadra assinalar que o imóvel só será destinado à ocupação direito do habitador, não sendo passível, em razão de seu aspecto, de ser objeto de locação ou mesmo comodato, sob pena de, em ocorrendo tais situações descaracterizadoras, resolução contratual. Impende frisar que, em restando configurada a destinação exclusiva do imóvel para fins comerciais ou industriais, tal prática acarretará a…

distinção entre contratos reais e contratos consensuais. Dê exemplos. Contratos reais para os clássicos são aqueles que para se concretizarem necessitavam, além do acordo de vontade das partes, a efetiva entrega da coisa. Eram denominados de mútuo, comodato, fidúcia, depósito, penhor e anticrese. Contratos consensuais são aqueles que se formavam pelo simples acordo de vontades entre as partes, não exigindo, de imediato, a entrega da coisa, quatro eram os contratos constituídos pelo…

e não o terceiro, que somente passa a se vincular perante o promissário quando expressa o seu consentimento. R. Certo 11. O termino das relações contratuais por mutuo consenso das partes constitui. c) resilição do contrato 12. A respeito da extinção e das espécies de contratos, julgue os itens subsecutivos. Considere que André tenha celebrado um contrato com João, por meio do qual se tenha comprometido a efetuar o pagamento de trinta e seis parcelas mensais e sucessivas de determinado valor

tipo de contrato abrange tanto o comodato como o mútuo. Ambos os institutos se assemelham por terem como objeto a entrega da coisa para ser usada e restituída ao dono originário ao final do negócio estabelecido. Diferenciam-se em razão da natureza da coisa emprestada, pois se o bem for fungível o contrato será de mútuo e, se o mesmo for infungível, será comodato. 6.2. DO COMODATO (EMPRÉSTIMO DE USO) 6.2.1. Conceito Melhor definido pelo art. 579, do CC, “O comodato é o empréstimo gratuito…

direitos que acompanha o homem desde o alvorecer de sua jornada na terra. O Direito a Sepultura, como chamado no direito romano e a utilização de terrenos próprios pela comunidade e pelo Estado para o fim de sepultamento dos corpos, prova real da extinção da personalidade jurídica, encontram no mundo civilizado e até em grupos humanos primitivos, guarida e respeito. COMO SERVIÇO PÚBLICO A conceituação de serviço público é encontrada somente sob a luz da doutrina, não há norma que a…