Como é Visto Os Direitos Humanos No Brasil

Introdução O presente trabalho versará sobre a questão dos estrangeiros e os direitos sociais na Constituição Federal de 1988, abrangendo desde a origem e conceituação desses direitos até casos da jurisprudência que remontam à titularidade dos mesmos por parte de estrangeiros, sejam eles residentes ou não residentes no Brasil. Será abordada a questão das restrições feitas aos direitos dos estrangeiros e, igualmente, a questão da diferenciação feita entre os estrangeiros residentes e não…

impossível manter a idéia de soberania estatal em harmonia com a ordem internacional. Segundo M. Cherif Bassiouni os Estados que se opõe ao TPI ou temem que seus funcionários e mandatários respondam por violações internacionais amparadas pelo TPI, visto que desde a 2ª Guerra Mundial grande número de líderes tem sido parte na violação de princípios internacionais, ou acreditam que a jurisdição penal internacional possa criar obstáculo aos Estados por simples questões políticas, problema…

TODOS OS SERES HUMANOS SÃO PESSOAS? “Nós, seres humanos, somos muito propensos a buscar a verdade, mas muito contrários a aceitá-la. Não nos agrada que a evidência racional nos encurrale... Achar a verdade não é difícil, difícil é não fugir dela quando foi encontrada.” Étienne Gilson. O homem, cada vez mais debruçado na sociedade atual sobre pesquisas, descobertas e inventos, aliados à interdisciplinaridade do conhecimento, ao pluralismo político e social, à crescente demanda…

Direito a moradia A moradia adequada foi reconhecida como direito humano em 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. E foi recepcionado e propagado na Constituição Federal de 1988, por advento da Emenda Constitucional nº 26/00, em seu artigo 6º, caput, (“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma…

João e Bilu é de fundamental importância fazer essa viagem em diversos aspectos da sociedade capitalista, de suas desigualdades sociais, de direitos e as diversas expressões da questão social e não se pode deixar de fazer uma viagem no tempo, comparando assim com o presente. Relatar fatos e acontecimentos de centenas de anos é perceber que os mesmos são vistos e que faz parte nos dias atuais principalmente nos países subdesenvolvidos. Pois não se pode deixar de analisar os problemas…

Trabalho apresentado às disciplinas de Ética, Política e Sociedade, Política e Econômica do Brasil, FHTM do Serviço Social da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR. Prof.ª Marcia Bastos, Giane Albiazzetti, Gleiton Lima e Rosane Malvezzi. Introdução Ser diferente é normal? Quando perdemos o Direito de ser diferente, perdemos o privilegio de ser livres. (Charles Evans Hughes) …

de sua existência, visto que há uma crescente demanda de processos acerca dos direitos decorrentes de tais relacionamentos, abordando os aspectos históricos, sociais e jurídicos concernentes. Apesar de já ter sido bastante debatido, a escolha do tema se deu por ser este de grande relevância para a sociedade, pois a marginalização das uniões homoafetivas se configura num verdadeiro preconceito para com os cidadãos homoafetivos, visto que estes apenas exercem o direito à livre…

CRISTIANE ELOIZA MOTA Direitos Humanos Direito Penal do Inimigo Santo André 2015 DIREITO PENAL DO INIMIGO A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO surge pela primeira vez em 1985, apresentada pelo doutrinador Günther Jakobs. Para Jakobs o objetivo do Direito Penal do Inimigo não é a garantia da vigência da norma, mas sim a eliminação de um perigo para o Estado. Enquanto o Direito Penal prevê a vigência e aplicação das normas, o Direito Penal do Inimigo…

precisariam mediações diante das especificidades da sociedade brasileira? Qual o vínculo entre a cultura negra desenvolvida no Brasil com relação ao espaço imaginado do Atlântico Negro? Entre dois atlânticos: teoria social, antiracismo, cosmopolitismo de Sérgio Costa, pontua essas e outras questões, as quais emergem diante dos debates acerca das lutas anti-racistas no Brasil. Se a questão racial não é nova, ganha destaque, entretanto, o seu caráter transnacional que se mescla com o…

tem importante papel no enfrentamento desses desafios, já que esta política tem como objetivo a promoção e implementação de ações que viabilizem o atendimento das diversas necessidades inerentes a pessoa humana e, especialmente, lhe garanta seus direitos constitucionais. São muitos os desafios com o envelhecimento da população, e estes precisam de intervenção e soluções sociais, econômicas e políticas. Envelhecer é um processo natural, inevitável e irreversível, e não é sinônimo de…